Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJPB1° GrauArquivado
Data de Distribuição
28/06/2023
Valor da Causa
R$ 10.182,89
Órgão julgador
2ª Vara Mista de Araruna
Partes do Processo
AROLDO PEREIRA DA SILVA
CPF
Autor
AROLDO
Terceiro
MUNICIPIO DE ARARUNA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
LUCAS PEIXOTO DANTAS
OAB/PB 30763·CPF·Representa: Autor
FRANCISCO DE ASSIS SILVA CALDAS JUNIOR
OAB/PB 5900·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
16/02/2024, 10:35
Transitado em Julgado em 06/02/2024
16/02/2024, 10:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARUNA em 05/02/2024 23:59.
15/02/2024, 18:56
Decorrido prazo de AROLDO PEREIRA DA SILVA em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024, 01:09
Publicado Sentença em 18/12/2023.
18/12/2023, 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
16/12/2023, 00:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
AUTOR: AROLDO PEREIRA DA SILVA
REU: MUNICIPIO DE ARARUNA SENTENÇA
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Araruna PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0801066-96.2023.8.15.0061 [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] Vistos etc.
Trata-se de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA proposto por AROLDO PEREIRA DA SILVA em face do MUNICÍPIO DE ARARUNA alegando, em resumo, que é servidor público do ente demandado no cargo de gari e que a edilidade descontou
15/12/2023, 00:00
Julgado improcedente o pedido
14/12/2023, 17:51
Expedição de Outros documentos.
14/12/2023, 17:51
Conclusos para julgamento
13/11/2023, 07:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARUNA em 08/11/2023 23:59.