Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0844751-61.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 240.000,00

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Partes do Processo

EUFRASIO SAMPAIO CORTEZ

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREZA HELEN FERREIRA MARQUES

OAB/PB 24282·CPF·Representa: Autor

SAMUEL GUIBSON ARRUDA VILAR

OAB/PB 20592·CPF·Representa: Autor

EVELINE BEZERRA PAIVA DE FIGUEIREDO

OAB/PB 11507·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

EUFRASIO SAMPAIO CORTEZ

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/08/2025, 11:51

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 02:48

Decorrido prazo de EUFRASIO SAMPAIO CORTEZ em 08/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:00

Publicado Despacho em 18/12/2023.

18/12/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº 0844751-61.2020.8.15.2001 Vistos, etc. 1- Intime-se a parte autora para promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias, observando-se o art. 534 do CPC. 2- Em caso de inércia, arquive-se, sem prejuízo de ulterior desarquivamento enquanto não ocorrer a prescrição. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. José Márcio Rocha Galdino Juiz de Direito

15/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 19:08

Conclusos para despacho

14/11/2023, 11:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/11/2023, 11:22

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 11:22

Recebidos os autos

14/11/2023, 09:44

Juntada de certidão de prevenção

14/11/2023, 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/12/2022, 22:07

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 17:42

Todas as movimentações(56)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/08/2025, 11:51

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 02:48

Decorrido prazo de EUFRASIO SAMPAIO CORTEZ em 08/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:00

Publicado Despacho em 18/12/2023.

18/12/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

Documentos

Despacho

•10/09/2020, 20:35

Despacho

•11/09/2020, 06:24

16/12/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº 0844751-61.2020.8.15.2001 Vistos, etc. 1- Intime-se a parte autora para promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias, observando-se o art. 534 do CPC. 2- Em caso de inércia, arquive-se, sem prejuízo de ulterior desarquivamento enquanto não ocorrer a prescrição. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. José Márcio Rocha Galdino Juiz de Direito

15/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 19:08

Conclusos para despacho

14/11/2023, 11:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/11/2023, 11:22

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 11:22

Recebidos os autos

14/11/2023, 09:44

Juntada de certidão de prevenção

14/11/2023, 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/12/2022, 22:07

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 17:42

Conclusos para despacho

26/10/2022, 11:20

Juntada de Petição de outros documentos

10/08/2022, 12:34

Decorrido prazo de EUFRASIO SAMPAIO CORTEZ em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 04:01

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 13:15

Conclusos para decisão

17/12/2021, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2021, 20:47

Juntada de Petição de apelação

27/07/2021, 20:09

Decorrido prazo de EUFRASIO SAMPAIO CORTEZ em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 01:56

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 21:26

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 21:25

Julgado procedente o pedido

07/06/2021, 13:13

Conclusos para despacho

05/06/2021, 12:14

Decorrido prazo de EUFRASIO SAMPAIO CORTEZ em 14/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 14:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 04:40

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2021, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 17:40

Conclusos para despacho

25/03/2021, 08:13

Juntada de Certidão

25/03/2021, 08:11

Decorrido prazo de ANDREZA HELEN FERREIRA MARQUES em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 01:29

Decorrido prazo de SAMUEL GUIBSON ARRUDA VILAR em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 01:29

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 10:49

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 10:48

Juntada de Petição de contestação

26/01/2021, 07:13

Decorrido prazo de SAMUEL GUIBSON ARRUDA VILAR em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 02:25

Decorrido prazo de ANDREZA HELEN FERREIRA MARQUES em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 02:25

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA-PB em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 01:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2020, 11:30

Juntada de Petição de diligência

06/11/2020, 11:30

Expedição de Mandado.

04/11/2020, 19:24

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 19:24

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 19:24

Concedida a Antecipação de tutela

04/11/2020, 06:50

Conclusos para despacho

06/10/2020, 11:04

Juntada de Petição de petição

11/09/2020, 10:37

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 06:25

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2020, 20:35

Distribuído por sorteio

09/09/2020, 22:24

Decisão

•04/11/2020, 06:50

Ato Ordinatório

•27/01/2021, 10:48

Despacho

•26/03/2021, 17:40

Despacho

•21/04/2021, 09:33

Despacho

•21/04/2021, 09:33

Sentença

•07/06/2021, 13:13

Sentença

•11/06/2021, 21:25

Sentença

•11/06/2021, 21:26

Despacho

•07/01/2022, 13:15

Despacho

•27/10/2022, 17:42

Despacho

•24/01/2023, 11:23

Despacho

•20/03/2023, 14:09

Acórdão

•19/05/2023, 11:32

Todos os documentos(21)

Despacho

•10/09/2020, 20:35

Despacho

•11/09/2020, 06:24

Decisão

•04/11/2020, 06:50

Ato Ordinatório

•27/01/2021, 10:48

Despacho

•26/03/2021, 17:40

Despacho

•21/04/2021, 09:33

Despacho

•21/04/2021, 09:33

Sentença

•07/06/2021, 13:13

Sentença

•11/06/2021, 21:25

Sentença

•11/06/2021, 21:26

Despacho

•07/01/2022, 13:15

Despacho

•27/10/2022, 17:42

Despacho

•24/01/2023, 11:23

Despacho

•20/03/2023, 14:09

Acórdão

•19/05/2023, 11:32

Decisão

•05/09/2023, 13:01

Despacho

•12/09/2023, 16:48

Acórdão

•07/10/2023, 00:36

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 11:22

Despacho

•14/12/2023, 19:08

Despacho

•14/12/2023, 19:08