Apelação / Remessa Necessária 0844751-61.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 240.000,00

Órgão julgador

Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública

Partes do Processo

EUFRASIO SAMPAIO CORTEZ

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

14/11/2023, 09:44

Baixa Definitiva

14/11/2023, 09:44

Transitado em Julgado em 13/11/2023

14/11/2023, 09:44

Decorrido prazo de EUFRASIO SAMPAIO CORTEZ em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:30

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 08:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/10/2023, 00:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/10/2023, 19:06

Juntada de certidão de julgamento

04/10/2023, 19:05

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 21:12

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 20:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/09/2023, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 16:48

Conclusos para despacho

12/09/2023, 12:14

Decorrido prazo de EUFRASIO SAMPAIO CORTEZ em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 07:36

Todas as movimentações(38)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

14/11/2023, 09:44

Baixa Definitiva

14/11/2023, 09:44

Transitado em Julgado em 13/11/2023

14/11/2023, 09:44

Decorrido prazo de EUFRASIO SAMPAIO CORTEZ em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:30

Juntada de Petição de petição

Documentos

DESPACHO

•10/09/2020, 20:35

DESPACHO

•11/09/2020, 06:24

24/10/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 08:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/10/2023, 00:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/10/2023, 19:06

Juntada de certidão de julgamento

04/10/2023, 19:05

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 21:12

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 20:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/09/2023, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 16:48

Conclusos para despacho

12/09/2023, 12:14

Decorrido prazo de EUFRASIO SAMPAIO CORTEZ em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 07:36

Decorrido prazo de EUFRASIO SAMPAIO CORTEZ em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 07:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/06/2023, 22:21

Conclusos para despacho

12/06/2023, 09:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/06/2023, 08:25

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 10:30

Conhecido o recurso de Procuradoria Geral do Município de João Pessoa (REPRESENTANTE) e não-provido

19/05/2023, 11:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/05/2023, 21:59

Juntada de certidão de julgamento

18/05/2023, 21:58

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 18:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/05/2023, 18:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/03/2023, 14:09

Conclusos para despacho

02/03/2023, 11:11

Juntada de Petição de parecer

13/02/2023, 07:40

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 21:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2023, 21:36

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 11:23

Juntada de Certidão

10/12/2022, 23:34

Conclusos para despacho

10/12/2022, 23:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/12/2022, 22:07

Recebidos os autos

10/12/2022, 22:07

Distribuído por sorteio

10/12/2022, 22:07

DECISÃO

•04/11/2020, 06:50

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2021, 10:48

DESPACHO

•26/03/2021, 17:40

DESPACHO

•21/04/2021, 09:33

DESPACHO

•21/04/2021, 09:33

SENTENÇA

•07/06/2021, 13:13

SENTENÇA

•11/06/2021, 21:25

SENTENÇA

•11/06/2021, 21:26

DESPACHO

•07/01/2022, 13:15

DESPACHO

•27/10/2022, 17:42

DESPACHO

•24/01/2023, 11:23

DESPACHO

•20/03/2023, 14:09

ACÓRDÃO

•19/05/2023, 11:32

Todos os documentos(18)

DESPACHO

•10/09/2020, 20:35

DESPACHO

•11/09/2020, 06:24

DECISÃO

•04/11/2020, 06:50

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2021, 10:48

DESPACHO

•26/03/2021, 17:40

DESPACHO

•21/04/2021, 09:33

DESPACHO

•21/04/2021, 09:33

SENTENÇA

•07/06/2021, 13:13

SENTENÇA

•11/06/2021, 21:25

SENTENÇA

•11/06/2021, 21:26

DESPACHO

•07/01/2022, 13:15

DESPACHO

•27/10/2022, 17:42

DESPACHO

•24/01/2023, 11:23

DESPACHO

•20/03/2023, 14:09

ACÓRDÃO

•19/05/2023, 11:32

DECISÃO

•05/09/2023, 13:01

DESPACHO

•12/09/2023, 16:48

ACÓRDÃO

•07/10/2023, 00:36