Procedimento Comum Cível 0837235-24.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 12:44

Juntada de diligência

06/12/2024, 12:44

Transitado em Julgado em 28/11/2024

06/12/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

05/11/2024, 00:56

Publicado Sentença em 05/11/2024.

05/11/2024, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA HELENA DE ANDRADE, LUIZ CARLOS GOMES REU: MARCIA PONTES DA SILVA ARAUJO, WALDIR OLIVEIRA ARAÚJO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0837235-24.2019.8.15.2001 [Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada por MARIA HELENA DE ANDRADE e LUIZ CARLOS GOMES em face de WALDIR OLIVEIRA ARAÚJO e MÁRCIA PONTES DA SILVA ARAÚJO, todos já qualificados nos autos. Narra a par

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA HELENA DE ANDRADE, LUIZ CARLOS GOMES REU: MARCIA PONTES DA SILVA ARAUJO, WALDIR OLIVEIRA ARAÚJO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0837235-24.2019.8.15.2001 [Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada por MARIA HELENA DE ANDRADE e LUIZ CARLOS GOMES em face de WALDIR OLIVEIRA ARAÚJO e MÁRCIA PONTES DA SILVA ARAÚJO, todos já qualificados nos autos. Narra a par

04/11/2024, 00:00

Juntada de diligência

01/11/2024, 21:08

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 11:07

Publicado Intimação em 18/09/2024.

18/09/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada por MARIA HELENA DE ANDRADE e LUIZ CARLOS GOMES em face de WALDIR OLIVEIRA ARAÚJO e MÁRCIA PONTES DA SILVA ARAÚJO, todos já qualificados nos autos. Narra a parte autora que era locatária da parte térrea de um imóvel situado na Avenida Maciel Pinheiro esquina com a Avenida Padre Azevedo, s/n, CEP 58.010-132, Varadouro, João Pessoa/PB, no qual possuía um salão de beleza, fonte de seu

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada por MARIA HELENA DE ANDRADE e LUIZ CARLOS GOMES em face de WALDIR OLIVEIRA ARAÚJO e MÁRCIA PONTES DA SILVA ARAÚJO, todos já qualificados nos autos. Narra a parte autora que era locatária da parte térrea de um imóvel situado na Avenida Maciel Pinheiro esquina com a Avenida Padre Azevedo, s/n, CEP 58.010-132, Varadouro, João Pessoa/PB, no qual possuía um salão de beleza, fonte de seu

17/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 08:04

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 12:44

Juntada de diligência

06/12/2024, 12:44

Transitado em Julgado em 28/11/2024

06/12/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

05/11/2024, 00:56

Publicado Sentença em 05/11/2024.

05/11/2024, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA HELENA DE ANDRADE, LUIZ CARLOS GOMES REU: MARCIA PONTES DA SILVA ARAUJO, WALDIR OLIVEIRA ARAÚJO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0837235-24.2019.8.15.2001 [Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada por MARIA HELENA DE ANDRADE e LUIZ CARLOS GOMES em face de WALDIR OLIVEIRA ARAÚJO e MÁRCIA PONTES DA SILVA ARAÚJO, todos já qualificados nos autos. Narra a par

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA HELENA DE ANDRADE, LUIZ CARLOS GOMES REU: MARCIA PONTES DA SILVA ARAUJO, WALDIR OLIVEIRA ARAÚJO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0837235-24.2019.8.15.2001 [Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada por MARIA HELENA DE ANDRADE e LUIZ CARLOS GOMES em face de WALDIR OLIVEIRA ARAÚJO e MÁRCIA PONTES DA SILVA ARAÚJO, todos já qualificados nos autos. Narra a par

04/11/2024, 00:00

Juntada de diligência

01/11/2024, 21:08

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 11:07

Publicado Intimação em 18/09/2024.

18/09/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada por MARIA HELENA DE ANDRADE e LUIZ CARLOS GOMES em face de WALDIR OLIVEIRA ARAÚJO e MÁRCIA PONTES DA SILVA ARAÚJO, todos já qualificados nos autos. Narra a parte autora que era locatária da parte térrea de um imóvel situado na Avenida Maciel Pinheiro esquina com a Avenida Padre Azevedo, s/n, CEP 58.010-132, Varadouro, João Pessoa/PB, no qual possuía um salão de beleza, fonte de seu

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada por MARIA HELENA DE ANDRADE e LUIZ CARLOS GOMES em face de WALDIR OLIVEIRA ARAÚJO e MÁRCIA PONTES DA SILVA ARAÚJO, todos já qualificados nos autos. Narra a parte autora que era locatária da parte térrea de um imóvel situado na Avenida Maciel Pinheiro esquina com a Avenida Padre Azevedo, s/n, CEP 58.010-132, Varadouro, João Pessoa/PB, no qual possuía um salão de beleza, fonte de seu

17/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 08:04

Julgado improcedente o pedido

15/09/2024, 09:21

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:53

Conclusos para julgamento

28/05/2024, 23:45

Juntada de informação

28/05/2024, 23:45

Decorrido prazo de MARCIA PONTES DA SILVA ARAUJO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:24

Decorrido prazo de WALDIR OLIVEIRA ARAÚJO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:23

Juntada de Petição de petição

31/03/2024, 16:14

Publicado Decisão em 18/03/2024.

18/03/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

16/03/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0837235-24.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de EMBARGO DE DECLARAÇÃO opostos por WALDIR DE OLIVEIRA ARAÚJO, devidamente qualificado, em face da decisão de ID 82811493 que concedeu a gratuidade judiciária à promovida MARCIA PONTES DA SILVA. Alega o embargante que a sentença incorreu em omissão, tendo em vista que os dois promovidos requereram a gratuidade judiciária, em sede de contestação, mas a decisão

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0837235-24.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de EMBARGO DE DECLARAÇÃO opostos por WALDIR DE OLIVEIRA ARAÚJO, devidamente qualificado, em face da decisão de ID 82811493 que concedeu a gratuidade judiciária à promovida MARCIA PONTES DA SILVA. Alega o embargante que a sentença incorreu em omissão, tendo em vista que os dois promovidos requereram a gratuidade judiciária, em sede de contestação, mas a decisão

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0837235-24.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de EMBARGO DE DECLARAÇÃO opostos por WALDIR DE OLIVEIRA ARAÚJO, devidamente qualificado, em face da decisão de ID 82811493 que concedeu a gratuidade judiciária à promovida MARCIA PONTES DA SILVA. Alega o embargante que a sentença incorreu em omissão, tendo em vista que os dois promovidos requereram a gratuidade judiciária, em sede de contestação, mas a decisão

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0837235-24.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de EMBARGO DE DECLARAÇÃO opostos por WALDIR DE OLIVEIRA ARAÚJO, devidamente qualificado, em face da decisão de ID 82811493 que concedeu a gratuidade judiciária à promovida MARCIA PONTES DA SILVA. Alega o embargante que a sentença incorreu em omissão, tendo em vista que os dois promovidos requereram a gratuidade judiciária, em sede de contestação, mas a decisão

15/03/2024, 00:00

Embargos de declaração não acolhidos

14/03/2024, 11:18

Conclusos para despacho

05/02/2024, 12:57

Expedição de certidão de decurso de prazo.

05/02/2024, 12:57

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GOMES em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:32

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE ANDRADE em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:32

Publicado Intimação em 26/01/2024.

26/01/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0837235-24.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

25/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0837235-24.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

25/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 14:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/01/2024, 12:05

Publicado Decisão em 18/12/2023.

18/12/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0837235-24.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Diante da comprovada hipossuficiência econômica da parte promovida, MARCIA PONTES DA SILVA ARAÚJO (ID 64179332), CONCEDO-LHE o benefício da justiça gratuita, consoante art. 98 do NCPC. ANOTAÇÕES junto ao sistema. P.I.C. João Pessoa, data e assinatura digitais. RENATA DA CAMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0837235-24.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Diante da comprovada hipossuficiência econômica da parte promovida, MARCIA PONTES DA SILVA ARAÚJO (ID 64179332), CONCEDO-LHE o benefício da justiça gratuita, consoante art. 98 do NCPC. ANOTAÇÕES junto ao sistema. P.I.C. João Pessoa, data e assinatura digitais. RENATA DA CAMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0837235-24.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Diante da comprovada hipossuficiência econômica da parte promovida, MARCIA PONTES DA SILVA ARAÚJO (ID 64179332), CONCEDO-LHE o benefício da justiça gratuita, consoante art. 98 do NCPC. ANOTAÇÕES junto ao sistema. P.I.C. João Pessoa, data e assinatura digitais. RENATA DA CAMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0837235-24.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Diante da comprovada hipossuficiência econômica da parte promovida, MARCIA PONTES DA SILVA ARAÚJO (ID 64179332), CONCEDO-LHE o benefício da justiça gratuita, consoante art. 98 do NCPC. ANOTAÇÕES junto ao sistema. P.I.C. João Pessoa, data e assinatura digitais. RENATA DA CAMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito

15/12/2023, 00:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCIA PONTES DA SILVA ARAUJO - CPF: 043.583.884-93 (REU).

14/12/2023, 20:38

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 23:25

Conclusos para julgamento

25/11/2022, 12:47

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 18:55

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 18:04

Conclusos para julgamento

03/09/2022, 22:36

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 15:42

Juntada de Petição de petição

03/07/2022, 20:07

Expedição de Outros documentos.

03/07/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado

03/07/2022, 17:06

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 22:57

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 22:56

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 11:53

Decorrido prazo de MARCIA PONTES DA SILVA ARAUJO em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 05:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2022, 16:48

Juntada de certidão oficial de justiça

01/02/2022, 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2022, 11:23

Juntada de diligência

24/01/2022, 11:23

Expedição de Mandado.

18/01/2022, 17:50

Expedição de Mandado.

18/01/2022, 17:50

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/06/2021, 15:36

Juntada de diligência

18/06/2021, 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2021, 06:59

Juntada de Petição de diligência

04/05/2021, 06:59

Expedição de Mandado.

27/04/2021, 23:22

Expedição de Mandado.

27/04/2021, 23:22

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 22:45

Decorrido prazo de ODILON FRANÇA DE OLIVEIRA JÚNIOR em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 02:36

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 22:48

Juntada de Petição de carta

11/12/2020, 22:37

Juntada de Petição de carta citação por hora certa

21/11/2020, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2020, 23:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2020, 23:37

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2019, 12:30

Conclusos para despacho

31/07/2019, 19:27

Distribuído por sorteio

09/07/2019, 12:08

Documentos

DESPACHO

•06/08/2019, 12:30

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2022, 22:56

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2022, 17:06

DESPACHO

•05/09/2022, 18:04

DECISÃO

•14/12/2023, 20:38

DECISÃO

•14/12/2023, 21:03

DECISÃO

•14/03/2024, 11:18

DECISÃO

•14/03/2024, 12:16

SENTENÇA

•15/09/2024, 09:21

SENTENÇA

•01/11/2024, 21:09