Procedimento Comum Cível 0801153-56.2017.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 21 - Des. Francisco Seraphico Ferraz da Nóbrega Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

deferimento

30/07/2026, 17:06

Conclusão (para decisão)

21/07/2026, 08:41

Petição (Contraminuta)

07/05/2026, 20:44

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:58

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:17

Publicação

13/04/2026, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 07:12

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:52

Outras Decisões

05/12/2025, 19:12

Documento (Outros documentos)

09/10/2025, 22:01

Conclusão (para despacho; para despacho)

20/03/2025, 20:20

Documento (Outros documentos)

11/02/2025, 07:25

Remessa (em grau de recurso)

11/11/2024, 18:45

Petição (Contraminuta)

13/09/2024, 14:44

Todas as movimentações(51)

deferimento

30/07/2026, 17:06

Conclusão (para decisão)

21/07/2026, 08:41

Petição (Contraminuta)

07/05/2026, 20:44

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:58

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:17

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

13/04/2026, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 07:12

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:52

Outras Decisões

05/12/2025, 19:12

Documento (Outros documentos)

09/10/2025, 22:01

Conclusão (para despacho; para despacho)

20/03/2025, 20:20

Documento (Outros documentos)

11/02/2025, 07:25

Remessa (em grau de recurso)

11/11/2024, 18:45

Petição (Contraminuta)

13/09/2024, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2024, 16:05

Petição (Contraminuta)

23/08/2024, 19:29

Decurso de Prazo

20/07/2024, 00:51

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2024, 21:34

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2024, 21:34

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

26/06/2024, 12:50

Decurso de Prazo

02/04/2024, 00:56

Conclusão (para decisão)

20/02/2024, 11:59

Petição (Contraminuta)

15/02/2024, 13:18

Petição (Contraminuta)

02/02/2024, 10:44

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2024, 12:13

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2024, 12:13

Procedência

01/02/2024, 10:15

Documento (Outros documentos)

15/08/2023, 22:11

Conclusão (para despacho; para despacho)

18/07/2023, 20:19

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2020, 12:30

Mero expediente

08/04/2020, 08:09

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

08/04/2020, 00:00

Petição (Contraminuta)

02/11/2019, 04:04

Petição (Contraminuta)

23/10/2019, 13:45

Conclusão (para julgamento)

21/10/2019, 14:02

Decurso de Prazo

18/10/2019, 01:54

Decurso de Prazo

18/10/2019, 01:54

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2019, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2019, 14:33

Mero expediente

24/09/2019, 10:07

Conclusão (para despacho; para despacho)

28/08/2019, 17:40

Petição (Contraminuta)

22/08/2018, 12:12

Petição (Contraminuta)

06/08/2018, 21:18

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2018, 14:58

Mero expediente

30/08/2017, 15:38

Conclusão (para despacho; para despacho)

27/08/2017, 21:40

Redistribuição (sorteio; incompetência)

05/05/2017, 13:25

Incompetência

20/02/2017, 18:51

Conclusão (para despacho; para despacho)

17/02/2017, 10:45

Distribuição (sorteio)

13/02/2017, 12:37