Execução Fiscal 0000758-88.2004.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 12.062,21

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

ZANZARA IND E COM DE CONFECCOES LTDA

Reu

ZANZARA - INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 09:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Conclusos para despacho

19/06/2025, 20:58

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 23:53

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 18:59

Conclusos para despacho

10/05/2025, 23:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 05:12

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 05:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:42

Conclusos para despacho

18/07/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 21:53

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 13:42

Todas as movimentações(235)

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 09:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Conclusos para despacho

19/06/2025, 20:58

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 23:53

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•18/06/2019, 11:54

Ato Ordinatório

•18/06/2019, 11:54

29/05/2025, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 18:59

Conclusos para despacho

10/05/2025, 23:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 05:12

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 05:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:42

Conclusos para despacho

18/07/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 21:53

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 13:42

Conclusos para decisão

23/06/2024, 08:35

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

11/02/2024, 21:42

Expedição de Outros documentos.

11/02/2024, 21:40

Ato ordinatório praticado

11/02/2024, 21:39

Juntada de Outros documentos

11/02/2024, 21:38

Juntada de documento de comprovação

29/11/2023, 07:51

Juntada de Alvará

27/11/2023, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 10:41

Conclusos para decisão

26/07/2023, 09:22

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 20:14

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:03

Expedição de Outros documentos.

14/05/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

14/05/2023, 16:30

Outras Decisões

19/04/2023, 13:48

Conclusos para decisão

18/04/2023, 17:34

Decorrido prazo de ZANZARA IND E COM DE CONFECCOES LTDA em 06/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:23

Publicado Edital em 06/12/2022.

06/12/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 01:43

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Guarabira EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Comarca de 4ª Vara Mista de Guarabira – PB. Edital de Intimação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0000929-64.2012.815.0181. Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida pelo E

05/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Guarabira EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Comarca de 4ª Vara Mista de Guarabira – PB. Edital de Intimação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0000929-64.2012.815.0181. Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida pelo E

05/12/2022, 00:00

Expedição de Edital.

02/12/2022, 23:42

Expedição de Edital.

30/11/2022, 17:41

Juntada de ofício

30/11/2022, 14:05

Juntada de ofício

30/11/2022, 14:04

Juntada de informações prestadas

30/11/2022, 14:04

Juntada de Certidão

03/08/2022, 18:29

Juntada de informações prestadas

03/08/2022, 18:22

Outras Decisões

15/07/2022, 20:59

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 11:26

Conclusos para despacho

02/05/2022, 09:54

Expedição de certidão de decurso de prazo.

28/04/2022, 02:56

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 03:14

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 10:47

Juntada de Certidão

25/02/2022, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/02/2022 23:59:59.

04/02/2022, 02:36

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2021, 08:58

Conclusos para despacho

19/12/2021, 07:23

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/12/2021, 21:01

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 21:01

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 18:11

Expedição de certidão de decurso de prazo.

07/12/2021, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 05:05

Conclusos para decisão

14/10/2021, 22:06

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 04:05

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 00:42

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 00:41

Juntada de Informações

15/09/2021, 00:40

Juntada de Certidão

02/09/2021, 22:46

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 01:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/05/2021, 08:15

Conclusos para despacho

12/05/2021, 07:45

Juntada de Petição de petição

21/04/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 10:54

Conclusos para despacho

08/01/2021, 18:55

Recebidos os autos

08/01/2021, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2021, 18:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/07/2020, 16:11

Ato ordinatório praticado

16/07/2020, 16:10

Juntada de Petição de apelação

09/06/2020, 22:01

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 22:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/04/2020, 13:02

Conclusos para julgamento

05/03/2020, 17:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 01:40

Juntada de Petição de petição

05/02/2020, 11:24

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2020, 12:14

Conclusos para despacho

02/01/2020, 17:26

Juntada de Petição de petição

01/07/2019, 13:48

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 11:54

Ato ordinatório praticado

18/06/2019, 11:54

Juntada de ato ordinatório

18/06/2019, 11:54

Processo migrado para o PJe

18/06/2019, 11:39

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 14: 06/2019 11:19 TJEGB17

14/06/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 06/2019 NF 98/19

14/06/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO DOCUMENTO (OUTROS) 14: 06/2019 MIGRACAO P/PJE

14/06/2019, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 28: 05/2019 RESPOSTA BACEN

28/05/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 04/2019 MINUTA BACEN

28/05/2019, 00:00

Mov. [11382] - ********************************************************************************

28/05/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 11/2018

27/11/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 10/2018

29/10/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 10/2018

29/10/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 10/2018

18/10/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 24/09/2018

24/09/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 09/2018

05/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 03/2018

02/03/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 11: 01/2018 RESPOSTA OFICIO 308/17

11/01/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 18: 12/2017 D005287170181 10:59:51 TERCEIR

18/12/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 13: 12/2017

13/12/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 13: 12/2017

13/12/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 17: 11/2017

17/11/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 30: 10/2017

31/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 06/2017

14/06/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 06/2017

06/06/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 05/2017

11/05/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 05/2017 FPE

04/05/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 04/04/2017

04/04/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 03/2017

08/03/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 03/2017

02/03/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 12/2016 TJPB

19/12/2016, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 25: 03/2015

25/03/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 19: 03/2015 DEF. PúBLICA

23/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 10: 03/2015 INT. CARTóRIO DEF. PúBLICO

23/03/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 03/2015

11/03/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 10/03/2015 005007PB

10/03/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 01/2015

22/01/2015, 00:00

Mov. [394] - RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO 09: 01/2015

09/01/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 01/2015

09/01/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 01/2015

09/01/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 13: 11/2014 SENT. AG. TRANS. JULGADO

14/11/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 31: 10/2014 DEF.PUBLICO

31/10/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 10/2014

17/10/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 17/09/2014 FE

17/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 16: 09/2014 VISTA FPE

16/09/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 09/2014 SENT. PUB. REG. LV. 05/2014

11/09/2014, 00:00

Mov. [196] - EXTINTA A EXECUCAO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENCA 04: 09/2014

04/09/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 09/2014

01/09/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 08/2014

25/08/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 08/2014

21/08/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 31/07/2014

31/07/2014, 00:00

Mov. [1311] - ARQUIVO PROVISORIO (CERT.POS.) 28052012

28/05/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25052012

25/05/2012, 00:00

Mov. [148] - AUTOS CLS PARA DECISAO 21052012

21/05/2012, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 03062009

03/06/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 03062009

03/06/2009, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 29052009

01/06/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 29052009

01/06/2009, 00:00

Mov. [532] - MANDADO CUMPRIDO 20052009

01/06/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 110520093FAZENDA PUBLI

11/05/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 30042009

04/05/2009, 00:00

Mov. [1199] - PEDIDO DEFERIDO EM PARTE 30042009

04/05/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30042009

30/04/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29042009

29/04/2009, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 29042009

29/04/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 08042009

29/04/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 11032009

11/03/2009, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 12022009

17/02/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12022009

12/02/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11022009

11/02/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 10022009

11/02/2009, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 28012009 RESPOS OFICIO

28/01/2009, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 28012009

28/01/2009, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 17122008 RESP OFICIO

17/12/2008, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 16122008

17/12/2008, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 11122008

11/12/2008, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 07112008

11/11/2008, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 07112008

11/11/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07112008

10/11/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05112008

05/11/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 05112008

05/11/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 03112008

05/11/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 15092008

16/09/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 19082008

19/08/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19082008

19/08/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18082008

18/08/2008, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 18082008 CONSULTA

18/08/2008, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 13082008

13/08/2008, 00:00

Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 10072008

10/07/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10072008

10/07/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17062008

17/06/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 17062008

17/06/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 12062008

17/06/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 14052008

14/05/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 29042008

29/04/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29042008

29/04/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18042008

22/04/2008, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 18042008

22/04/2008, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 16042008

16/04/2008, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 14042008 RESP OFICIO

14/04/2008, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 14042008

14/04/2008, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 10042008

10/04/2008, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 03042008

03/04/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03042008

03/04/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04032008

05/03/2008, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 04032008

05/03/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 28022008

05/03/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 25022008

25/02/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 20022008

21/02/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20022008

21/02/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15022008

15/02/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 15022008

15/02/2008, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 11022008

18/12/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 18122007

18/12/2007, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 18122007

18/12/2007, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 13122007 CITACAO

13/12/2007, 00:00

Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 12122007

12/12/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12122007

12/12/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11122007

11/12/2007, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 07122007

11/12/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 07122007

11/12/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 06112007

06/11/2007, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 03102007

08/10/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03102007

03/10/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23042007

24/04/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 23042007

24/04/2007, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 18102004

18/10/2004, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 18102004

18/10/2004, 00:00

Mov. [1082] - INTIMACAO CUMPRIDA 15102004

18/10/2004, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 15102004

18/10/2004, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 04102004

04/10/2004, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 21092004

23/09/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21092004

21/09/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14092004

17/09/2004, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 14092004

17/09/2004, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 13092004

17/09/2004, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 21082004

23/08/2004, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 21082004

23/08/2004, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 17082004

17/08/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10082004

17/08/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06082004

06/08/2004, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 14072004

15/07/2004, 00:00

Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 14072004

15/07/2004, 00:00

Mov. [902] - PRECATORIA RECEBIDA 14072004

15/07/2004, 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 07062004

09/06/2004, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 07062004

09/06/2004, 00:00

Distribuído por sorteio

01/03/2004, 00:00

Despacho

•16/01/2020, 12:14

Sentença

•27/04/2020, 13:02

Ato Ordinatório

•16/07/2020, 16:10

Despacho

•20/07/2020, 13:56

Despacho

•02/08/2020, 15:49

Acórdão

•25/09/2020, 21:57

Despacho

•25/03/2021, 10:54

Decisão

•14/05/2021, 08:15

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 00:41

Despacho

•15/10/2021, 05:05

Decisão

•22/12/2021, 08:58

Decisão

•15/07/2022, 20:59

Decisão

•19/04/2023, 13:48

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•18/06/2019, 11:54

Ato Ordinatório

•18/06/2019, 11:54

Despacho

•16/01/2020, 12:14

Sentença

•27/04/2020, 13:02

Ato Ordinatório

•16/07/2020, 16:10

Despacho

•20/07/2020, 13:56

Despacho

•02/08/2020, 15:49

Acórdão

•25/09/2020, 21:57

Despacho

•25/03/2021, 10:54

Decisão

•14/05/2021, 08:15

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 00:41

Despacho

•15/10/2021, 05:05

Decisão

•22/12/2021, 08:58

Decisão

•15/07/2022, 20:59

Decisão

•19/04/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•14/05/2023, 16:30

Despacho

•12/09/2023, 10:41

Ato Ordinatório

•11/02/2024, 21:39

Despacho

•25/06/2024, 13:42

Despacho

•25/06/2024, 13:42

Despacho

•26/02/2025, 05:12

Despacho

•26/02/2025, 05:12

Despacho

•29/05/2025, 18:59

Despacho

•29/05/2025, 18:59

Despacho

•10/04/2026, 09:41