Procedimento Comum Cível 0803353-66.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDescontos IndevidosProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Procedência em Parte

30/07/2026, 21:12

Decurso de Prazo

08/05/2026, 00:59

Decurso de Prazo

08/05/2026, 00:21

Petição (Contraminuta)

06/05/2026, 15:03

Conclusão (para despacho)

21/04/2026, 15:14

Petição (Contraminuta)

14/04/2026, 08:55

Publicação

13/04/2026, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 08:57

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:33

Determinação de Diligência

15/01/2026, 11:29

Conclusão (para despacho)

07/08/2025, 10:33

Petição (Contraminuta)

20/05/2025, 10:16

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2025, 11:58

Petição (Contraminuta)

21/11/2024, 16:26

Todas as movimentações(55)

Procedência em Parte

30/07/2026, 21:12

Decurso de Prazo

08/05/2026, 00:59

Decurso de Prazo

08/05/2026, 00:21

Petição (Contraminuta)

06/05/2026, 15:03

Conclusão (para despacho)

21/04/2026, 15:14

Petição (Contraminuta)

14/04/2026, 08:55

Publicação

13/04/2026, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 08:57

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:33

Determinação de Diligência

15/01/2026, 11:29

Conclusão (para despacho)

07/08/2025, 10:33

Petição (Contraminuta)

20/05/2025, 10:16

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2025, 11:58

Petição (Contraminuta)

21/11/2024, 16:26

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2024, 21:01

Mero expediente

07/10/2024, 14:06

Conclusão (para despacho; para despacho)

01/10/2024, 11:57

Petição (Contraminuta)

07/11/2023, 15:40

Petição (Contraminuta)

06/11/2023, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2023, 21:20

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2023, 21:20

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

17/08/2023, 12:36

Conclusão (para julgamento)

09/08/2023, 22:33

Petição (Contraminuta)

07/07/2023, 21:19

Decurso de Prazo

07/07/2023, 09:52

Petição (Contraminuta)

19/06/2023, 19:45

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2023, 21:56

Ato ordinatório

16/06/2023, 21:55

Petição (Contraminuta)

17/02/2023, 08:36

Petição (Contraminuta)

06/02/2023, 16:02

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2023, 11:30

Determinação de Diligência

02/02/2023, 11:30

Conclusão (para decisão)

02/02/2023, 09:45

Petição (Contraminuta)

12/12/2022, 16:46

Decurso de Prazo

07/12/2022, 00:56

Petição (Contraminuta)

30/11/2022, 10:09

Petição (Contraminuta)

29/11/2022, 07:37

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2022, 08:38

Determinação de Diligência

16/11/2022, 16:20

Petição (Contraminuta)

11/11/2022, 09:21

Conclusão (para decisão)

10/11/2022, 20:30

Documento (Outros documentos)

06/11/2022, 19:22

Petição (Contraminuta)

13/10/2022, 09:01

Petição (Contraminuta)

12/09/2022, 12:19

Petição (Contraminuta)

15/08/2022, 15:19

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2022, 09:33

Decisão Interlocutória de Mérito

05/06/2022, 19:41

Conclusão (para despacho; para despacho)

02/06/2022, 10:10

Petição (Contraminuta)

02/03/2022, 17:12

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2022, 09:00

Determinação de Diligência

02/02/2022, 10:54

Petição (Contraminuta)

31/01/2022, 15:40

Inclusão no Juízo 100% Digital

28/01/2022, 12:23

Distribuição (sorteio)

28/01/2022, 12:23

Documentos

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