Execução Fiscal 0800705-69.2022.8.15.0981 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 324.738,67

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

ANDERSON MAX PEREIRA DA SILVA - ME

Terceiro

ANDERSON MAX PEREIRA DA SILVA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

ANDERSON MAX PEREIRA DA SILVA - ME

Terceiro

ANDERSON MAX PEREIRA DA SILVA - ME

Reu

SHOP SPORT COMERCIO VAREJISTA DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES E ACESSORIOS EM ESPORTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Conclusos para despacho

04/07/2025, 12:28

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 06:53

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 15:23

Conclusos para despacho

27/03/2025, 09:44

Juntada de Certidão

27/03/2025, 09:43

Decorrido prazo de ANDERSON MAX PEREIRA DA SILVA - ME em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 09:48

Juntada de Certidão

01/11/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 09:44

Juntada de outros documentos

01/11/2024, 09:37

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

01/11/2024, 09:36

Desentranhado o documento

01/11/2024, 09:36

Juntada de outros documentos

01/11/2024, 09:25

Todas as movimentações(73)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Conclusos para despacho

04/07/2025, 12:28

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 06:53

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•05/05/2022, 07:59

Despacho

•04/11/2022, 15:59

26/05/2025, 15:23

Conclusos para despacho

27/03/2025, 09:44

Juntada de Certidão

27/03/2025, 09:43

Decorrido prazo de ANDERSON MAX PEREIRA DA SILVA - ME em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 09:48

Juntada de Certidão

01/11/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 09:44

Juntada de outros documentos

01/11/2024, 09:37

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

01/11/2024, 09:36

Desentranhado o documento

01/11/2024, 09:36

Juntada de outros documentos

01/11/2024, 09:25

Outras Decisões

19/08/2024, 15:34

Conclusos para despacho

16/08/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição

02/06/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 09:15

Conclusos para despacho

03/05/2024, 06:24

Juntada de Certidão

03/05/2024, 06:24

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:38

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 21:13

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 09:28

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 09:28

Expedição de certidão de decurso de prazo.

01/12/2023, 09:26

Decorrido prazo de ANDERSON MAX PEREIRA DA SILVA - ME em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:03

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 09:25

Conclusos para despacho

30/10/2023, 09:19

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 10:21

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:45

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/10/2023, 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 10:24

Juntada de outros documentos

12/05/2023, 09:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/05/2023, 08:20

Conclusos para despacho

20/04/2023, 09:34

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 08:49

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 07:58

Juntada de outros documentos

31/03/2023, 07:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/03/2023, 07:20

Conclusos para despacho

21/03/2023, 10:49

Expedição de certidão de decurso de prazo.

21/03/2023, 10:49

Juntada de outros documentos

21/03/2023, 10:46

Decorrido prazo de ANDERSON MAX PEREIRA DA SILVA - ME em 08/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:40

Publicado Edital em 07/12/2022.

07/12/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA em face de EXECU Edital Edital - Comarca de Queimadas. 1ª Vara Mista da Comarca de Queimadas – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0800705-69.2022.8.15.0981. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Mista da Comarca de Queimadas, Dr. Fabiano Lúcio Graçascosta, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

06/12/2022, 00:00

Expedição de Edital.

05/12/2022, 07:50

Juntada de outros documentos

05/12/2022, 07:33

Juntada de outros documentos

05/12/2022, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2022, 09:40

Conclusos para despacho

28/11/2022, 21:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/11/2022, 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2022, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 08:33

Conclusos para despacho

07/11/2022, 18:55

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 18:48

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 15:59

Conclusos para despacho

31/10/2022, 19:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/10/2022, 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2022, 11:06

Juntada de provimento correcional

14/08/2022, 22:37

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 07:59

Conclusos para despacho

04/05/2022, 09:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/05/2022, 18:08

Distribuído por sorteio

01/05/2022, 18:08

Despacho

•04/11/2022, 19:02

Despacho

•09/11/2022, 08:33

Despacho

•03/12/2022, 09:40

Decisão

•27/03/2023, 07:20

Decisão

•08/05/2023, 08:20

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 10:20

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 10:21

Despacho

•07/11/2023, 09:25

Despacho

•13/11/2023, 10:01

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 09:28

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 09:28

Despacho

•13/05/2024, 09:15

Despacho

•13/05/2024, 09:55

Todos os documentos(18)

Despacho

•05/05/2022, 07:59

Despacho

•04/11/2022, 15:59

Despacho

•04/11/2022, 19:02

Despacho

•09/11/2022, 08:33

Despacho

•03/12/2022, 09:40

Decisão

•27/03/2023, 07:20

Decisão

•08/05/2023, 08:20

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 10:20

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 10:21

Despacho

•07/11/2023, 09:25

Despacho

•13/11/2023, 10:01

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 09:28

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 09:28

Despacho

•13/05/2024, 09:15

Despacho

•13/05/2024, 09:55

Decisão

•19/08/2024, 15:34

Despacho

•26/05/2025, 15:23

Despacho

•30/05/2025, 06:53