Execução Fiscal 0820831-15.2018.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2018

Valor da Causa

R$ 6.295,12

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

GERMANA PIRES DE SA NOBREGA COUTINHO

OAB/PB 11402·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

MARGARETH ROCHA MARACAJA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de cota

05/12/2024, 22:14

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 12:20

Determinado o arquivamento

28/11/2024, 10:59

Conclusos para decisão

27/11/2024, 12:34

Processo Desarquivado

27/11/2024, 12:33

Juntada de comunicações

27/11/2024, 12:33

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 10:57

Juntada de Certidão

09/11/2023, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 12:11

Conclusos para despacho

21/06/2023, 13:11

Juntada de Certidão

21/06/2023, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2023, 08:07

Conclusos para decisão

17/04/2023, 06:41

Desentranhado o documento

17/04/2023, 06:41

Todas as movimentações(86)

Juntada de Petição de cota

05/12/2024, 22:14

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 12:20

Determinado o arquivamento

28/11/2024, 10:59

Conclusos para decisão

27/11/2024, 12:34

Documentos

DESPACHO

•10/12/2018, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2019, 09:38

Processo Desarquivado

27/11/2024, 12:33

Juntada de comunicações

27/11/2024, 12:33

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 10:57

Juntada de Certidão

09/11/2023, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 12:11

Conclusos para despacho

21/06/2023, 13:11

Juntada de Certidão

21/06/2023, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2023, 08:07

Conclusos para decisão

17/04/2023, 06:41

Desentranhado o documento

17/04/2023, 06:41

Cancelada a movimentação processual

17/04/2023, 06:41

Juntada de Certidão

17/04/2023, 06:40

Juntada de Certidão

17/04/2023, 06:32

Determinado o arquivamento

12/04/2023, 20:54

Conclusos para despacho

12/04/2023, 09:44

Juntada de Certidão

12/04/2023, 09:41

Decorrido prazo de MARGARETH ROCHA MARACAJA em 21/03/2023 23:59.

11/04/2023, 15:55

Decorrido prazo de MARGARETH ROCHA MARACAJA em 21/03/2023 23:59.

11/04/2023, 15:50

Publicado Edital em 07/12/2022.

07/12/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Exequente: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE Endereço: AV RIO BRANCO, 304, CENTRO, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58400-575 Executado: MARGARETH ROCHA MARACAJÁ Endereço: RUA DESEMBARGADOR ARQUILINO DE SOUSA GUIMARÃES, Nº 230, AP. 401, 4º ANDAR, JARDIM TAVARES, CAMPINA GRANDE, CEP 58402-030 COMARCA DE CAMPINA GRANDE-PB. CARTÓRIO UNIFICADO FAZ/CG. EDITAL DE Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Cartório Unificado da Fazenda Pública de Campina Grande EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

06/12/2022, 00:00

Expedição de Edital.

05/12/2022, 09:28

Transitado em Julgado em 05/12/2022

05/12/2022, 09:20

Juntada de Certidão

05/12/2022, 09:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 02/12/2022 23:59.

04/12/2022, 05:20

Juntada de Petição de cota

10/10/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 11:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2022, 10:50

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/10/2022, 07:58

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/10/2022, 08:03

Conclusos para despacho

29/09/2022, 11:10

Juntada de Certidão

29/09/2022, 11:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 20/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:42

Juntada de Certidão

09/09/2022, 21:50

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 07:02

Juntada de Certidão

27/07/2022, 06:58

Juntada de Alvará

26/07/2022, 17:16

Deferido o pedido de

15/06/2022, 16:30

Conclusos para despacho

15/06/2022, 08:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 01:18

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 12:01

Conclusos para despacho

18/03/2022, 10:26

Juntada de Certidão

18/03/2022, 10:25

Decorrido prazo de MARGARETH ROCHA MARACAJA em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 03:14

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 08:40

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 08:39

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 08:39

Juntada de Certidão

21/01/2022, 08:38

Juntada de Certidão

19/01/2022, 15:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/11/2021, 13:13

Conclusos para despacho

26/11/2021, 10:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 25/11/2021 23:59:59.

26/11/2021, 01:27

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 16:59

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 16:50

Juntada de Certidão

23/09/2021, 16:47

Decorrido prazo de MARGARETH ROCHA MARACAJA em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 01:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 09:05

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 09:05

Juntada de Certidão

30/07/2021, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 08:43

Conclusos para despacho

18/06/2021, 18:13

Expedição de certidão de decurso de prazo.

18/06/2021, 18:13

Juntada de outros documentos

18/09/2020, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 18:36

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

15/07/2019, 17:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 00:50

Juntada de Petição de petição

06/06/2019, 10:55

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 13:17

Juntada de Petição de certidão

31/05/2019, 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2019, 17:04

Juntada de Petição de petição

21/02/2019, 10:22

Expedição de Outros documentos.

18/01/2019, 09:53

Ato ordinatório praticado

18/01/2019, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2018, 16:38

Conclusos para despacho

10/12/2018, 15:13

Distribuído por sorteio

10/12/2018, 14:58

DESPACHO

•21/07/2020, 18:36

DESPACHO

•25/06/2021, 08:43

DECISÃO

•29/11/2021, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2022, 08:39

DESPACHO

•21/03/2022, 12:01

DESPACHO

•15/06/2022, 16:30

SENTENÇA

•07/10/2022, 10:50

DECISÃO

•12/04/2023, 20:54

DESPACHO

•20/05/2023, 08:07

DESPACHO

•20/09/2023, 12:11

DECISÃO

•28/11/2024, 10:59

DECISÃO

•28/11/2024, 12:20