Execução Fiscal 0812080-34.2021.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 36.924,33

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

DANUSA JULLE BRITO SANTOS

CPF

Reu

VIA BR TRANSPORTES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Expedido alvará de levantamento

23/07/2025, 14:45

Deferido o pedido de

23/07/2025, 14:45

Conclusos para despacho

23/07/2025, 08:26

Decorrido prazo de DANUSA JULLE BRITO SANTOS em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 08:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 06:30

Decorrido prazo de VIA BR TRANSPORTES LTDA - EPP em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:34

Juntada de Petição de certidão

06/05/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 08:22

Juntada de Certidão

27/03/2025, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 12:01

Conclusos para despacho

03/02/2025, 11:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:07

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 10:15

Todas as movimentações(79)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Expedido alvará de levantamento

23/07/2025, 14:45

Deferido o pedido de

23/07/2025, 14:45

Conclusos para despacho

23/07/2025, 08:26

Decorrido prazo de DANUSA JULLE BRITO SANTOS em 17/06/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•13/05/2021, 08:10

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 17:01

18/06/2025, 08:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 06:30

Decorrido prazo de VIA BR TRANSPORTES LTDA - EPP em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:34

Juntada de Petição de certidão

06/05/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 08:22

Juntada de Certidão

27/03/2025, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 12:01

Conclusos para despacho

03/02/2025, 11:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:07

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 10:15

Expedição de Carta.

11/12/2024, 10:19

Juntada de Certidão

11/12/2024, 10:15

Juntada de Informações

09/12/2024, 17:07

Juntada de Informações

09/12/2024, 16:45

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 06:03

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 10:44

Juntada de Certidão

31/10/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 10:13

Deferido o pedido de

13/09/2024, 10:03

Conclusos para despacho

10/09/2024, 22:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 10:24

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 09:40

Conclusos para despacho

03/06/2024, 09:40

Expedição de certidão de decurso de prazo.

03/06/2024, 09:39

Decorrido prazo de DANUSA JULLE BRITO SANTOS em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:51

Juntada de Petição de certidão

19/03/2024, 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 16:42

Juntada de Informações

09/10/2023, 16:57

Juntada de Certidão

05/09/2023, 17:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/07/2023, 11:52

Conclusos para decisão

20/06/2023, 16:10

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 11:24

Expedição de certidão de decurso de prazo.

22/05/2023, 11:17

Decorrido prazo de DANUSA JULLE BRITO SANTOS em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:37

Decorrido prazo de VIA BR TRANSPORTES LTDA - EPP em 07/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:36

Juntada de Petição de certidão

13/03/2023, 12:21

Publicado Edital em 07/12/2022.

07/12/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA em face Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0812080-34.2021.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dr. FALKANDRE DE SOUSA QUEIROZ, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

06/12/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2022, 09:39

Expedição de Edital.

05/12/2022, 09:37

Outras Decisões

25/11/2022, 11:42

Conclusos para despacho

10/11/2022, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/10/2022 23:59.

17/10/2022, 00:37

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 10:14

Conclusos para despacho

19/07/2022, 14:05

Expedição de certidão de decurso de prazo.

19/07/2022, 14:04

Decorrido prazo de DANUSA JULLE BRITO SANTOS em 03/06/2022 23:59.

09/06/2022, 02:48

Juntada de certidão

12/05/2022, 20:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2022, 11:35

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 11:34

Juntada de Certidão

22/03/2022, 11:34

Juntada de Certidão

17/03/2022, 15:33

Expedição de certidão de decurso de prazo.

09/03/2022, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/02/2022 23:59:59.

08/02/2022, 02:44

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 09:07

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 02:50

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 17:03

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 17:01

Decorrido prazo de DANUSA JULLE BRITO SANTOS em 20/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 01:13

Juntada de certidão

13/07/2021, 09:12

Juntada de certidão

13/07/2021, 09:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/06/2021, 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/06/2021, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 08:10

Conclusos para despacho

12/05/2021, 14:02

Distribuído por sorteio

12/05/2021, 11:37

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 09:07

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 11:34

Despacho

•15/08/2022, 10:14

Decisão

•25/11/2022, 11:42

Despacho

•18/07/2023, 11:52

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 16:42

Despacho

•03/07/2024, 09:40

Despacho

•05/07/2024, 08:37

Decisão

•13/09/2024, 10:03

Decisão

•31/10/2024, 10:13

Decisão

•20/02/2025, 12:01

Decisão

•27/03/2025, 08:22

Decisão

•23/07/2025, 14:45