Procedimento Comum Cível 0867441-79.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 9.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:45

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 16:45

Transitado em Julgado em 30/06/2025

14/07/2025, 16:43

Decorrido prazo de ADRIANO ANGELO SUASSUNA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 23:53

Decorrido prazo de MARCIA ANITA ANGELO LEITE RAMALHO MANGUEIRA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 23:53

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES INC em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:25

Publicado Sentença em 27/06/2025.

27/06/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: A. A. S.REPRESENTANTE: MARCIA ANITA ANGELO LEITE RAMALHO MANGUEIRA REU: AMERICAN AIRLINES INC SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0867441-79.2023.8.15.2001 Trata-se de ação de indenização por danos morais, na qual as partes celebraram acordo extrajudicial (ID 113499184), requerendo a homologação da referida transação. DECIDO. Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quatro requisitos legais: agen

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: A. A. S.REPRESENTANTE: MARCIA ANITA ANGELO LEITE RAMALHO MANGUEIRA REU: AMERICAN AIRLINES INC SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0867441-79.2023.8.15.2001 Trata-se de ação de indenização por danos morais, na qual as partes celebraram acordo extrajudicial (ID 113499184), requerendo a homologação da referida transação. DECIDO. Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quatro requisitos legais: agen

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: A. A. S.REPRESENTANTE: MARCIA ANITA ANGELO LEITE RAMALHO MANGUEIRA REU: AMERICAN AIRLINES INC SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0867441-79.2023.8.15.2001 Trata-se de ação de indenização por danos morais, na qual as partes celebraram acordo extrajudicial (ID 113499184), requerendo a homologação da referida transação. DECIDO. Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quatro requisitos legais: agen

26/06/2025, 00:00

Homologada a Transação

20/06/2025, 10:01

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES INC em 04/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:36

Conclusos para decisão

29/05/2025, 20:44

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 16:23

Todas as movimentações(79)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:45

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 16:45

Transitado em Julgado em 30/06/2025

14/07/2025, 16:43

Decorrido prazo de ADRIANO ANGELO SUASSUNA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 23:53

Decorrido prazo de MARCIA ANITA ANGELO LEITE RAMALHO MANGUEIRA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 23:53

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES INC em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:25

Publicado Sentença em 27/06/2025.

27/06/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: A. A. S.REPRESENTANTE: MARCIA ANITA ANGELO LEITE RAMALHO MANGUEIRA REU: AMERICAN AIRLINES INC SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0867441-79.2023.8.15.2001 Trata-se de ação de indenização por danos morais, na qual as partes celebraram acordo extrajudicial (ID 113499184), requerendo a homologação da referida transação. DECIDO. Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quatro requisitos legais: agen

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: A. A. S.REPRESENTANTE: MARCIA ANITA ANGELO LEITE RAMALHO MANGUEIRA REU: AMERICAN AIRLINES INC SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0867441-79.2023.8.15.2001 Trata-se de ação de indenização por danos morais, na qual as partes celebraram acordo extrajudicial (ID 113499184), requerendo a homologação da referida transação. DECIDO. Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quatro requisitos legais: agen

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: A. A. S.REPRESENTANTE: MARCIA ANITA ANGELO LEITE RAMALHO MANGUEIRA REU: AMERICAN AIRLINES INC SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0867441-79.2023.8.15.2001 Trata-se de ação de indenização por danos morais, na qual as partes celebraram acordo extrajudicial (ID 113499184), requerendo a homologação da referida transação. DECIDO. Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quatro requisitos legais: agen

26/06/2025, 00:00

Homologada a Transação

20/06/2025, 10:01

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES INC em 04/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:36

Conclusos para decisão

29/05/2025, 20:44

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2025, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 01:12

Publicado Sentença em 13/05/2025.

13/05/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: A. A. S.REPRESENTANTE: MARCIA ANITA ANGELO LEITE RAMALHO MANGUEIRA REU: AMERICAN AIRLINES INC SENTENÇA RELATÓRIO A. A. S., menor absolutamente incapaz, representado por sua genitora MÁRCIA ANITA ANGELO LEITE RAMALHO MANGUEIRA, ajuizou a presente ação de indenização por danos morais em face de AMERICAN AIRLINES INC, todos devidamente qualificados nos autos. Ale Poder Judiciário da Paraíba 15ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0867441-79.2023.8.15.2001 [Cancelamento de vôo]

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: A. A. S.REPRESENTANTE: MARCIA ANITA ANGELO LEITE RAMALHO MANGUEIRA REU: AMERICAN AIRLINES INC SENTENÇA RELATÓRIO A. A. S., menor absolutamente incapaz, representado por sua genitora MÁRCIA ANITA ANGELO LEITE RAMALHO MANGUEIRA, ajuizou a presente ação de indenização por danos morais em face de AMERICAN AIRLINES INC, todos devidamente qualificados nos autos. Ale Poder Judiciário da Paraíba 15ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0867441-79.2023.8.15.2001 [Cancelamento de vôo]

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: A. A. S.REPRESENTANTE: MARCIA ANITA ANGELO LEITE RAMALHO MANGUEIRA REU: AMERICAN AIRLINES INC SENTENÇA RELATÓRIO A. A. S., menor absolutamente incapaz, representado por sua genitora MÁRCIA ANITA ANGELO LEITE RAMALHO MANGUEIRA, ajuizou a presente ação de indenização por danos morais em face de AMERICAN AIRLINES INC, todos devidamente qualificados nos autos. Ale Poder Judiciário da Paraíba 15ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0867441-79.2023.8.15.2001 [Cancelamento de vôo]

12/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 13:00

Julgado procedente o pedido

09/05/2025, 11:21

Conclusos para julgamento

23/04/2025, 19:06

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2025, 11:20

Determinada diligência

28/03/2025, 13:19

Conclusos para despacho

14/01/2025, 09:20

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2025, 22:18

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2024, 08:57

Determinada diligência

04/11/2024, 08:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

04/11/2024, 08:47

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

14/09/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 11:43

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2024.

11/09/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0867441-79.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0867441-79.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0867441-79.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

10/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 10:28

Recebidos os autos do CEJUSC

05/09/2024, 12:38

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 04/09/2024 11:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

05/09/2024, 12:38

Juntada de Petição de outros documentos

04/09/2024, 08:56

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 08:39

Juntada de Petição de contestação

03/09/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição

10/08/2024, 16:38

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES INC em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:08

Decorrido prazo de FRANCISCO DAVI ANGELO LINS DE OLIVEIRA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:17

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 17:58

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 04/09/2024 11:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

04/07/2024, 08:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

25/04/2024, 07:46

Recebidos os autos.

25/04/2024, 07:46

Determinada diligência

24/04/2024, 22:49

Conclusos para despacho

24/04/2024, 11:29

Decorrido prazo de MARCIA ANITA ANGELO LEITE RAMALHO MANGUEIRA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:15

Decorrido prazo de ADRIANO ANGELO SUASSUNA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:13

Publicado Despacho em 01/04/2024.

01/04/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

29/03/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: A. A. S.REPRESENTANTE: MARCIA ANITA ANGELO LEITE RAMALHO MANGUEIRA REU: AMERICAN AIRLINES INC DESPACHO A informação prestada no ID 83753012 não atende integralmente ao que se determinou no despacho de ID 83633270, uma vez que não informa os dados da PROMOVIDA, igualmente necessária para que o feito tramite sob o regime de JUÍZO 100% DIGITAL. Assim, renove-se a intimação para cumpr ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0867441-79.2023.8.15.2001

28/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: A. A. S.REPRESENTANTE: MARCIA ANITA ANGELO LEITE RAMALHO MANGUEIRA REU: AMERICAN AIRLINES INC DESPACHO A informação prestada no ID 83753012 não atende integralmente ao que se determinou no despacho de ID 83633270, uma vez que não informa os dados da PROMOVIDA, igualmente necessária para que o feito tramite sob o regime de JUÍZO 100% DIGITAL. Assim, renove-se a intimação para cumpr ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0867441-79.2023.8.15.2001

28/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 11:33

Determinada diligência

26/03/2024, 22:54

Conclusos para despacho

22/03/2024, 09:45

Decorrido prazo de MARCIA ANITA ANGELO LEITE RAMALHO MANGUEIRA em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 19:10

Decorrido prazo de ADRIANO ANGELO SUASSUNA em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 19:10

Publicado Despacho em 19/12/2023.

19/12/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 00:34

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: A. A. S.REPRESENTANTE: MARCIA ANITA ANGELO LEITE RAMALHO MANGUEIRA REU: AMERICAN AIRLINES INC DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0867441-79.2023.8.15.2001 Intime-se o Promovente, por seu advogado, para emendar a petição inicial, para o fim de: 1) fornecer o endereço eletrônico ou número de celular com acesso ao Whatsapp das partes para o fim de citação e intimações, por se tratar de processo com a característica de "100% Digital",

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: A. A. S.REPRESENTANTE: MARCIA ANITA ANGELO LEITE RAMALHO MANGUEIRA REU: AMERICAN AIRLINES INC DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0867441-79.2023.8.15.2001 Intime-se o Promovente, por seu advogado, para emendar a petição inicial, para o fim de: 1) fornecer o endereço eletrônico ou número de celular com acesso ao Whatsapp das partes para o fim de citação e intimações, por se tratar de processo com a característica de "100% Digital",

18/12/2023, 00:00

Determinada diligência

15/12/2023, 10:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/12/2023, 16:31

Distribuído por sorteio

01/12/2023, 16:31

Documentos

Despacho

•15/12/2023, 10:19

Despacho

•15/12/2023, 12:31

Despacho

•26/03/2024, 22:54

Despacho

•27/03/2024, 08:17

Despacho

•24/04/2024, 22:49

Documento de Comprovação

•04/09/2024, 08:39

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 10:28

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 10:29

Despacho

•04/11/2024, 08:47

Despacho

•28/03/2025, 13:19

Sentença

•09/05/2025, 11:21

Sentença

•09/05/2025, 12:59

Sentença

•20/06/2025, 10:01

Sentença

•25/06/2025, 18:17