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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 09:47

Publicação

13/04/2026, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 10:28

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:33

Emenda à Inicial

04/12/2025, 10:51

Conclusão (para decisão)

14/08/2025, 10:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/08/2025, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2024, 12:20

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

17/04/2023, 14:33

Conclusão (para julgamento)

17/04/2023, 09:09

Incompetência

21/03/2023, 14:46

Decurso de Prazo

13/06/2020, 01:09

Conclusão (para despacho; para despacho)

08/06/2020, 13:53

Petição (Petição (outras))

03/06/2020, 23:15

Todas as movimentações(22)

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 09:47

Publicação

13/04/2026, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 10:28

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:33

Documentos

Nenhum documento disponível

Emenda à Inicial

04/12/2025, 10:51

Conclusão (para decisão)

14/08/2025, 10:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/08/2025, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2024, 12:20

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

17/04/2023, 14:33

Conclusão (para julgamento)

17/04/2023, 09:09

Incompetência

21/03/2023, 14:46

Decurso de Prazo

13/06/2020, 01:09

Conclusão (para despacho; para despacho)

08/06/2020, 13:53

Petição (Petição (outras))

03/06/2020, 23:15

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2020, 19:10

Petição (Petição (outras))

08/03/2019, 08:45

Petição (Petição (outras))

04/12/2018, 17:02

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2018, 17:20

Mero expediente

02/10/2018, 16:51

Conclusão (para decisão)

13/12/2016, 20:04

Distribuição (sorteio)

13/12/2016, 20:04