Procedimento Comum Cível 0806466-38.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

20/07/2026, 11:39

Decurso de Prazo

09/06/2026, 00:09

Petição (Contraminuta)

16/04/2026, 22:28

Petição (Contraminuta)

13/04/2026, 14:35

Publicação

13/04/2026, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 10:46

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:33

Improcedência

28/11/2025, 14:44

Conclusão (para despacho)

01/08/2025, 15:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/08/2025, 15:41

Decurso de Prazo

11/02/2022, 05:02

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2022, 11:24

Recurso Especial repetitivo

14/01/2022, 00:00

Conclusão (para julgamento)

17/07/2020, 09:42

Todas as movimentações(34)

Conclusão (para despacho)

20/07/2026, 11:39

Decurso de Prazo

09/06/2026, 00:09

Petição (Contraminuta)

16/04/2026, 22:28

Petição (Contraminuta)

13/04/2026, 14:35

Publicação

13/04/2026, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 10:46

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:33

Improcedência

28/11/2025, 14:44

Conclusão (para despacho)

01/08/2025, 15:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/08/2025, 15:41

Decurso de Prazo

11/02/2022, 05:02

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2022, 11:24

Recurso Especial repetitivo

14/01/2022, 00:00

Conclusão (para julgamento)

17/07/2020, 09:42

Documento (Outros documentos)

17/07/2020, 09:42

Decurso de Prazo

14/07/2020, 00:56

Petição (Contraminuta)

26/06/2020, 10:12

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2020, 15:28

Ato ordinatório

25/06/2020, 15:27

Petição (Contraminuta)

03/06/2020, 11:23

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2020, 11:01

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2019, 11:01

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2019, 11:01

Petição (Contraminuta)

25/01/2019, 17:30

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2018, 15:31

Mero expediente

28/11/2018, 16:59

Conclusão (para despacho; para despacho)

23/07/2018, 17:49

Petição (Contraminuta)

07/12/2016, 23:35

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2016, 14:42

Antecipação de tutela

01/12/2016, 18:19

Petição (Contraminuta)

24/02/2016, 11:11

Conclusão (para decisão)

12/02/2016, 18:40

Distribuição (sorteio)

12/02/2016, 18:39

Documentos

Nenhum documento disponível