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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2015

Valor da Causa

R$ 160.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Mista de Sousa

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de certidão de prevenção

Recebidos os autos

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - INTIMO AS PARTES DA DECISÃO ID 39025372

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMO a recorrente para, no prazo de 05 (cinco dias), efetuar o preparo do recurso excepcional (custas estaduais e do STJ), sob pena de deserção.

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMO a recorrente para, no prazo de 05 (cinco dias), efetuar o preparo do recurso excepcional (custas estaduais e do STJ), sob pena de deserção.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Todas as movimentações(208)

legal

Todos os documentos(26)