Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802892-53.2024.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Infração AdministrativaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPBJEEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Região Metropolitana da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

30/07/2026, 21:42

Trânsito em julgado

30/07/2026, 21:37

Decurso de Prazo

08/05/2026, 01:01

Decurso de Prazo

08/05/2026, 00:22

Petição (Contraminuta)

17/04/2026, 09:37

Publicação

13/04/2026, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 00:22

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 12:01

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

22/02/2026, 18:08

Improcedência

09/12/2025, 15:33

Documento (Projeto de sentença)

09/12/2025, 12:26

Conclusão (para decisão)

05/12/2025, 15:20

Movimentação processual

05/12/2025, 15:20

Conclusão (para decisão)

28/10/2025, 20:21

Documento (Outros documentos)

28/10/2025, 20:20

Todas as movimentações(60)

Conclusão (para despacho)

30/07/2026, 21:42

Trânsito em julgado

30/07/2026, 21:37

Decurso de Prazo

08/05/2026, 01:01

Decurso de Prazo

08/05/2026, 00:22

Petição (Contraminuta)

17/04/2026, 09:37

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

13/04/2026, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 00:22

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 12:01

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

22/02/2026, 18:08

Improcedência

09/12/2025, 15:33

Documento (Projeto de sentença)

09/12/2025, 12:26

Conclusão (para decisão)

05/12/2025, 15:20

Movimentação processual

05/12/2025, 15:20

Conclusão (para decisão)

28/10/2025, 20:21

Documento (Outros documentos)

28/10/2025, 20:20

Decurso de Prazo

16/07/2025, 02:47

Petição (Contraminuta)

15/07/2025, 14:09

Publicação

08/07/2025, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 02:20

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2025, 19:12

Determinação de Diligência

19/03/2025, 19:01

Conclusão (para despacho; para despacho)

19/03/2025, 09:50

Petição (Contraminuta)

19/02/2025, 12:35

Decurso de Prazo

23/01/2025, 06:59

Redistribuição (incompetência; sorteio)

16/01/2025, 20:13

Retificação de Classe Processual

16/01/2025, 20:11

Incompetência

16/01/2025, 15:34

Conclusão (para despacho; para despacho)

16/01/2025, 10:29

Decurso de Prazo

29/11/2024, 00:54

Petição (Contraminuta)

19/11/2024, 14:30

Petição (Contraminuta)

18/11/2024, 10:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2024, 10:57

Mero expediente

23/10/2024, 15:57

Conclusão (para despacho; para despacho)

16/10/2024, 20:32

Petição (Contraminuta)

10/10/2024, 12:34

Petição (Contraminuta)

10/10/2024, 10:43

Decurso de Prazo

08/10/2024, 01:23

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2024, 10:01

Ato ordinatório

09/09/2024, 10:00

Petição (Contraminuta)

02/09/2024, 14:37

Decurso de Prazo

22/08/2024, 01:28

Decurso de Prazo

22/08/2024, 01:28

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2024, 14:05

Sem descrição

11/07/2024, 22:15

Conclusão (para despacho; para despacho)

01/07/2024, 22:51

Petição (Contraminuta)

17/06/2024, 13:01

Petição (Contraminuta)

02/06/2024, 09:18

Gratuidade da Justiça

28/05/2024, 07:06

Conclusão (para despacho; para despacho)

27/05/2024, 12:36

Decurso de Prazo

24/05/2024, 01:45

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2024, 19:07

Conclusão (para despacho; para despacho)

19/04/2024, 09:57

Petição (Contraminuta)

17/04/2024, 13:00

Petição (Contraminuta)

17/04/2024, 12:47

Decurso de Prazo

10/04/2024, 01:26

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2024, 13:07

Gratuidade da Justiça

05/03/2024, 13:07

Mero expediente

05/03/2024, 13:07

Inclusão no Juízo 100% Digital

04/03/2024, 21:24

Distribuição (sorteio)

04/03/2024, 21:24