Execução Fiscal 0812286-48.2021.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 24.109,89

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

JOSE VICENTE DA SILVA

CPF

Reu

DIONES LUSTOSA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

JOSE VICENTE DA SILVA

CPF

Reu

DIONES LUSTOSA DA SILVA

CPF

Reu

SILVA E LUSTOSA ATACADO DO JEANS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/06/2025 23:59.

01/08/2025, 07:46

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 06:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 13:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/06/2024, 12:14

Conclusos para despacho

31/05/2024, 21:30

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 22:48

Determinada Requisição de Informações

24/05/2024, 14:28

Conclusos para despacho

23/05/2024, 21:51

Juntada de Informações

23/05/2024, 15:28

Juntada de Informações

23/05/2024, 15:21

Juntada de Certidão

21/05/2024, 15:35

Juntada de Certidão

21/05/2024, 15:19

Todas as movimentações(69)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/06/2025 23:59.

01/08/2025, 07:46

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 06:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•18/05/2021, 11:59

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 11:07

03/06/2024, 13:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/06/2024, 12:14

Conclusos para despacho

31/05/2024, 21:30

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 22:48

Determinada Requisição de Informações

24/05/2024, 14:28

Conclusos para despacho

23/05/2024, 21:51

Juntada de Informações

23/05/2024, 15:28

Juntada de Informações

23/05/2024, 15:21

Juntada de Certidão

21/05/2024, 15:35

Juntada de Certidão

21/05/2024, 15:19

Juntada de Certidão

10/05/2024, 18:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/05/2024, 22:06

Conclusos para despacho

06/05/2024, 08:53

Juntada de Petição de petição

22/12/2023, 08:07

Expedição de Outros documentos.

17/12/2023, 20:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/12/2023, 10:41

Conclusos para despacho

13/12/2023, 13:56

Juntada de documento de comprovação

13/12/2023, 13:56

Juntada de Informações

16/11/2023, 16:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/10/2023, 17:45

Conclusos para despacho

17/10/2023, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:48

Juntada de Petição de petição

24/06/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2023, 17:51

Conclusos para despacho

14/06/2023, 10:55

Juntada de certidão de decurso de prazo

14/06/2023, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 15:38

Conclusos para despacho

30/03/2023, 22:44

Expedição de certidão de decurso de prazo.

28/03/2023, 11:07

Decorrido prazo de SILVA E LUSTOSA ATACADO DO JEANS LTDA - EPP em 08/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:34

Publicado Edital em 12/12/2022.

12/12/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Edital - Edital de Citação. Prazo: 30 dias Comarca de Campina Grande. 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0812286-48.2021.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dr(a) FRANCILENE LUCENA MELO JORDÃO, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida p

07/12/2022, 00:00

Expedição de Edital.

06/12/2022, 08:11

Deferido o pedido de

26/11/2022, 18:17

Conclusos para despacho

24/11/2022, 12:35

Juntada de Petição de petição

15/11/2022, 15:28

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 20:13

Conclusos para despacho

07/09/2022, 16:37

Expedição de certidão de decurso de prazo.

07/09/2022, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 12:04

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 12:02

Decorrido prazo de JOSE VICENTE DA SILVA em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 03:45

Juntada de certidão

14/02/2022, 10:36

Juntada de certidão

14/01/2022, 11:32

Juntada de certidão

14/01/2022, 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2021, 08:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2021, 08:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2021, 08:44

Outras Decisões

18/10/2021, 12:17

Conclusos para despacho

18/10/2021, 10:04

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 11/08/2021 23:59:59.

12/08/2021, 02:10

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 11:11

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 11:59

Conclusos para despacho

14/05/2021, 09:41

Distribuído por sorteio

14/05/2021, 00:44

Decisão

•18/10/2021, 12:17

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 12:02

Despacho

•08/09/2022, 20:13

Despacho

•09/09/2022, 09:51

Decisão

•26/11/2022, 18:17

Despacho

•04/04/2023, 15:38

Despacho

•12/04/2023, 08:59

Despacho

•18/06/2023, 17:51

Despacho

•20/06/2023, 09:19

Decisão

•17/10/2023, 17:45

Decisão

•14/12/2023, 10:41

Decisão

•06/05/2024, 22:06

Despacho

•24/05/2024, 14:28

Todos os documentos(16)

Despacho

•18/05/2021, 11:59

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 11:07

Decisão

•18/10/2021, 12:17

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 12:02

Despacho

•08/09/2022, 20:13

Despacho

•09/09/2022, 09:51

Decisão

•26/11/2022, 18:17

Despacho

•04/04/2023, 15:38

Despacho

•12/04/2023, 08:59

Despacho

•18/06/2023, 17:51

Despacho

•20/06/2023, 09:19

Decisão

•17/10/2023, 17:45

Decisão

•14/12/2023, 10:41

Decisão

•06/05/2024, 22:06

Despacho

•24/05/2024, 14:28

Decisão

•03/06/2024, 12:14