Procedimento Comum Cível 0829836-46.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

20/07/2026, 15:16

Petição (Contraminuta)

16/06/2026, 15:51

Petição (Contraminuta)

03/06/2026, 16:31

Decurso de Prazo

08/05/2026, 00:57

Decurso de Prazo

08/05/2026, 00:20

Petição (Contraminuta)

20/04/2026, 20:52

Publicação

13/04/2026, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 15:30

Procedência em Parte

09/04/2026, 11:06

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2025, 11:44

Petição (Contraminuta)

26/09/2025, 11:44

Todas as movimentações(93)

Conclusão (para despacho)

20/07/2026, 15:16

Petição (Contraminuta)

16/06/2026, 15:51

Petição (Contraminuta)

03/06/2026, 16:31

Decurso de Prazo

08/05/2026, 00:57

Decurso de Prazo

08/05/2026, 00:20

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Contraminuta)

20/04/2026, 20:52

Publicação

13/04/2026, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 15:30

Procedência em Parte

09/04/2026, 11:06

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2025, 11:44

Petição (Contraminuta)

26/09/2025, 11:44

Conclusão (para despacho)

22/08/2025, 10:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/08/2025, 10:11

Petição (Contraminuta)

21/08/2025, 12:11

Determinação de Diligência

31/07/2025, 12:32

Conclusão (para despacho; para despacho)

28/04/2025, 17:57

Petição (Contraminuta)

15/04/2025, 18:41

Petição (Contraminuta)

07/12/2024, 10:49

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

19/04/2023, 15:32

Conclusão (para despacho; para despacho)

13/04/2023, 07:22

Documento (Outros documentos)

13/04/2023, 06:45

Remessa (em grau de recurso)

14/02/2023, 11:42

Ato ordinatório

14/02/2023, 11:40

Documento (Outros documentos)

06/11/2022, 18:08

Petição (Contraminuta)

03/11/2022, 17:49

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2022, 10:22

Petição (Contraminuta)

11/07/2022, 14:38

Petição (Contraminuta)

22/06/2022, 10:55

Decurso de Prazo

09/06/2022, 13:43

Decurso de Prazo

09/06/2022, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2022, 09:38

Acolhimento de Embargos de Declaração

30/04/2022, 20:11

Conclusão (para despacho; para despacho)

26/04/2022, 10:23

Petição (Contraminuta)

01/04/2022, 11:44

Decurso de Prazo

26/03/2022, 02:56

Petição (Contraminuta)

25/03/2022, 21:03

Petição (Contraminuta)

22/03/2022, 09:25

Decurso de Prazo

15/03/2022, 04:13

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 14:39

Ato ordinatório

11/03/2022, 14:38

Decurso de Prazo

08/03/2022, 04:47

Petição (Contraminuta)

14/02/2022, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2022, 09:33

Procedência

05/02/2022, 14:17

Conclusão (para despacho; para despacho)

03/02/2022, 07:30

Recebimento

22/01/2022, 08:10

Petição (Contraminuta)

22/01/2022, 08:10

Remessa (em grau de recurso)

10/05/2021, 13:23

Decurso de Prazo

06/05/2021, 01:07

Petição (Contraminuta)

30/04/2021, 13:53

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2021, 11:38

Petição (Contraminuta)

08/03/2021, 10:01

Decurso de Prazo

03/03/2021, 01:52

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/02/2021, 12:59

Conclusão (para julgamento)

12/02/2021, 13:10

Decurso de Prazo

11/02/2021, 02:28

Petição (Contraminuta)

10/02/2021, 17:56

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2021, 07:51

Ato ordinatório

03/02/2021, 07:50

Decurso de Prazo

03/02/2021, 03:57

Petição (Contraminuta)

26/01/2021, 09:44

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2020, 21:36

Procedência

09/12/2020, 19:59

Conclusão (para julgamento)

09/07/2020, 11:33

Decurso de Prazo

07/07/2020, 00:34

Decurso de Prazo

03/07/2020, 00:29

Decurso de Prazo

03/07/2020, 00:27

Petição (Contraminuta)

02/07/2020, 14:42

Petição (Contraminuta)

23/06/2020, 08:13

Petição (Contraminuta)

21/06/2020, 09:03

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2020, 09:11

Ato ordinatório

18/06/2020, 09:10

Decurso de Prazo

27/05/2020, 00:16

Petição (Contraminuta)

12/05/2020, 08:32

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2020, 17:38

Petição (Contraminuta)

04/01/2019, 10:49

Petição (Contraminuta)

20/12/2018, 14:20

Petição (Contraminuta)

20/12/2018, 14:18

Petição (Contraminuta)

20/12/2018, 14:18

Mandado (entregue ao destinatário)

13/12/2018, 15:59

Expedição de documento (Mandado)

29/11/2018, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2018, 17:02

Mero expediente

28/11/2018, 17:01

Conclusão (para despacho; para despacho)

26/05/2017, 12:04

Petição (Contraminuta)

19/01/2017, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2016, 18:12

Mero expediente

18/11/2016, 10:10

Conclusão (para decisão)

16/06/2016, 18:02

Distribuição (sorteio)

16/06/2016, 18:02