Interdição/Curatela 0803677-85.2023.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Interdição/CuratelaNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

1ª Vara de Família da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

APRIGIO MANUEL DOS SANTOS NETO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANGELO MARQUES LEAL

OAB/PB 20567·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

APRIGIO MANUEL DOS SANTOS NETO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

EDUARDO DUTRA DOS SANTOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Encaminhado a 1ª Vara de Família da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:46

Juntada de informação

16/04/2024, 12:32

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 09:35

Juntada de Informações

09/04/2024, 09:35

Processo Desarquivado

08/04/2024, 10:05

Juntada de informações prestadas

08/04/2024, 10:03

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 08:44

Juntada de Informações

05/04/2024, 08:44

Decorrido prazo de EDUARDO DUTRA DOS SANTOS em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:20

Publicado Edital em 15/03/2024.

15/03/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Edital Edital - EDITAL DE INTERDIÇÃO (3ª Publicação) AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO 0803677-85.2023.8.15.0331. O(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO DO(A) 3ª Vara Mista de Bayeux, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que foi por este Juízo decretada a interdição de EDUARDO DUTRA DOS SANTOS, brasileiro(a), nomeando-lhe como curador(a), APRIGIO MANUEL DOS SANTOS NETO. E para que ninguém possa alegar ignorância o(a) MM. Juiz(a)

14/03/2024, 00:00

Expedição de Edital.

13/03/2024, 10:19

Decorrido prazo de EDUARDO DUTRA DOS SANTOS em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 01:21

Publicado Edital em 27/02/2024.

27/02/2024, 00:28

Todas as movimentações(57)

Processo Encaminhado a 1ª Vara de Família da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:46

Juntada de informação

16/04/2024, 12:32

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 09:35

Juntada de Informações

09/04/2024, 09:35

Processo Desarquivado

08/04/2024, 10:05

Documentos

Decisão

•27/06/2023, 09:55

Decisão

•27/08/2023, 16:52

Juntada de informações prestadas

08/04/2024, 10:03

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 08:44

Juntada de Informações

05/04/2024, 08:44

Decorrido prazo de EDUARDO DUTRA DOS SANTOS em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:20

Publicado Edital em 15/03/2024.

15/03/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Edital Edital - EDITAL DE INTERDIÇÃO (3ª Publicação) AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO 0803677-85.2023.8.15.0331. O(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO DO(A) 3ª Vara Mista de Bayeux, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que foi por este Juízo decretada a interdição de EDUARDO DUTRA DOS SANTOS, brasileiro(a), nomeando-lhe como curador(a), APRIGIO MANUEL DOS SANTOS NETO. E para que ninguém possa alegar ignorância o(a) MM. Juiz(a)

14/03/2024, 00:00

Expedição de Edital.

13/03/2024, 10:19

Decorrido prazo de EDUARDO DUTRA DOS SANTOS em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 01:21

Publicado Edital em 27/02/2024.

27/02/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Edital Edital - EDITAL DE INTERDIÇÃO (2ª Publicação) AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO 0803677-85.2023.8.15.0331. O(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO DO(A) 3ª Vara Mista de Bayeux, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que foi por este Juízo decretada a interdição de EDUARDO DUTRA DOS SANTOS, brasileiro(a), nomeando-lhe como curador(a), APRIGIO MANUEL DOS SANTOS NETO. E para que ninguém possa alegar ignorância o(a) MM. Juiz(a)

26/02/2024, 00:00

Expedição de Edital.

23/02/2024, 10:47

Decorrido prazo de APRIGIO MANUEL DOS SANTOS NETO em 05/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:01

Publicado Edital em 22/01/2024.

22/01/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Edital Edital - EDITAL DE INTERDIÇÃO (1ª Publicação) AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO 0803677-85.2023.8.15.0331. O(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO DO(A) 3ª Vara Mista de Bayeux, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que foi por este Juízo decretada a interdição de E. D. D. S., brasileiro(a), nomeando-lhe como curador(a), APRIGIO MANUEL DOS SANTOS NETO. E para que ninguém possa alegar ignorância o(a) MM. Juiz(a) de Direito da

19/12/2023, 00:00

Expedição de Edital.

18/12/2023, 07:55

Juntada de informação

14/12/2023, 11:19

Juntada de Certidão

14/12/2023, 08:24

Juntada de Termo de Curatela Definitivo

13/12/2023, 10:53

Julgado procedente o pedido

13/12/2023, 09:02

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 13/12/2023 08:30 3ª Vara Mista de Bayeux.

13/12/2023, 09:02

Decorrido prazo de EDUARDO DUTRA DOS SANTOS em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:56

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 20/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:33

Decorrido prazo de ANGELO MARQUES LEAL em 20/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:32

Decorrido prazo de ANGELO MARQUES LEAL em 16/11/2023 23:59.

23/11/2023, 07:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/11/2023, 08:31

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/11/2023, 08:31

Juntada de Petição de cota

01/11/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 09:21

Expedição de Mandado.

31/10/2023, 09:20

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 13/12/2023 08:30 3ª Vara Mista de Bayeux.

31/10/2023, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 10:54

Conclusos para despacho

26/09/2023, 09:27

Juntada de Ofício

26/09/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 09:22

Juntada de comunicações

31/08/2023, 09:20

Juntada de Ofício

28/08/2023, 08:03

Juntada de Termo de Curatela Provisório

28/08/2023, 08:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a APRIGIO MANUEL DOS SANTOS NETO - CPF: 632.417.904-44 (REQUERENTE).

27/08/2023, 16:52

Concedida a Antecipação de tutela

27/08/2023, 16:52

Classe retificada de TUTELA CÍVEL (12233) para INTERDIÇÃO (58)

27/08/2023, 16:49

Conclusos para decisão

04/08/2023, 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/08/2023, 11:12

Decorrido prazo de ANGELO MARQUES LEAL em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:56

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 08:00

Declarada incompetência

27/06/2023, 09:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/06/2023, 11:52

Distribuído por sorteio

26/06/2023, 11:51

Despacho

•27/10/2023, 10:54

Termo de Audiência com Sentença

•13/12/2023, 09:02

Certidão

•05/04/2024, 08:44

Certidão

•09/04/2024, 09:35

Informação

•16/04/2024, 12:32