Execução Fiscal 0001022-37.2013.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 20.294,20

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

JOSINALDO MOTA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO

OAB/PB 14463·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

JOSINALDO MOTA DOS SANTOS

Reu

JOSINALDO MOTA DOS SANTOS

CPF

Reu

JOSINALDO MOTA DOS SANTOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Declarada incompetência

23/07/2025, 20:09

Conclusos para decisão

23/07/2025, 12:50

Juntada de Petição de informações prestadas

25/04/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 16:20

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0803735-63.2024.8.15.0231

11/04/2025, 16:06

Conclusos para despacho

21/10/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 15:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento

10/09/2024, 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2024, 16:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/09/2024, 14:41

Conclusos para despacho

29/07/2024, 14:53

Todas as movimentações(86)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Declarada incompetência

23/07/2025, 20:09

Conclusos para decisão

23/07/2025, 12:50

Juntada de Petição de informações prestadas

25/04/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2019, 12:05

Ato Ordinatório

•15/05/2019, 12:05

14/04/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 16:20

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0803735-63.2024.8.15.0231

11/04/2025, 16:06

Conclusos para despacho

21/10/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 15:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento

10/09/2024, 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2024, 16:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/09/2024, 14:41

Conclusos para despacho

29/07/2024, 14:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/05/2024, 09:39

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 23:14

Conclusos para despacho

20/11/2023, 15:38

Expedição de certidão de decurso de prazo.

20/11/2023, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 02:01

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 11:26

Conclusos para despacho

03/07/2023, 14:27

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 23/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:01

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 22:44

Expedição de certidão de decurso de prazo.

28/03/2023, 22:43

Decorrido prazo de JOSINALDO MOTA DOS SANTOS em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:20

Publicado Edital em 12/12/2022.

12/12/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA em face de JOSINALDO MOTA DOS SANTOS - ME, que através do presente Edital manda o MM. Jui Edital Edital - Comarca de 3ª Vara Mista de Mamanguape – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0001022-37.2013.8.15.0231. Ação: EXECUÇÃO FISCAL. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Mista de Mamanguape, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

07/12/2022, 00:00

Expedição de Edital.

06/12/2022, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 13:32

Conclusos para despacho

06/07/2022, 21:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:36

Juntada de Petição de informações prestadas

11/04/2022, 08:56

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 08:56

Expedição de Outros documentos.

03/04/2022, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2022, 17:06

Conclusos para despacho

29/09/2021, 12:25

Expedição de certidão de decurso de prazo.

29/09/2021, 12:25

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 14/09/2021 23:59:59.

15/09/2021, 02:36

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 14:31

Juntada de ofício

11/05/2021, 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2020, 10:51

Juntada de Petição de petição

08/07/2019, 13:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/06/2019 23:59:59.

09/06/2019, 04:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2019, 12:05

Juntada de ato ordinatório

15/05/2019, 12:05

Ato ordinatório praticado

15/05/2019, 12:05

Processo migrado para o PJe

15/05/2019, 11:02

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 15: 05/2019 10:33 TJEMMVP

15/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 05/2019 NF 62/19

15/05/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 05/2019 MIGRACAO P/PJE

15/05/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 02/2019

07/02/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 05/2018

15/05/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 05/2018 P001016180231 09:31:21 FAZENDA

11/05/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 04/2018

27/04/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 04/2018 P001016180231 10:35:48 FAZENDA

26/04/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 27/03/2018 FAZEND

27/03/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 19: 03/2018 D005368170231 08:53:56 001

19/03/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 11/2017 JOSINALDO MOTA DOS SANTOS

20/11/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 07/2017

18/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 06/2017

05/06/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 06/2017 P001023170231 12:25:29 FAZENDA

05/06/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 05/2017

25/05/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 05/2017 P001023170231 11:14:50 FAZENDA

09/05/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 11/04/2017 007586

11/04/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 09/2016

06/09/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 09/2016

01/09/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 01: 09/2016 D003939150231 11:27:52 JOSINAL

01/09/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 29: 09/2015

29/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 09/2015

09/09/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 07/2015

30/07/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 30: 07/2015

30/07/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 30: 07/2015

30/07/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 17: 12/2014

17/12/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 20: 10/2013

20/10/2013, 01:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 08/2013

07/08/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 07/2013

23/07/2013, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 02: 07/2013 TJEMM06

02/07/2013, 00:00

Despacho

•02/04/2022, 17:06

Despacho

•02/12/2022, 13:32

Despacho

•02/08/2023, 11:26

Despacho

•10/05/2024, 09:39

Decisão

•03/09/2024, 14:41

Decisão

•11/04/2025, 16:06

Decisão

•23/07/2025, 20:09