Procedimento Comum Cível 0867274-62.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

16ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

JOSICLEIDE BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

NOME FANTASIA: BOI & BRASA

Terceiro

ABN COMERCIO DE CARNES NOBRES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de informação

21/08/2024, 08:06

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Órgão Jurisdicional Competente

15/08/2024, 15:58

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 15:58

Juntada de Informações

14/08/2024, 15:13

Decorrido prazo de JOSICLEIDE BARBOSA DA SILVA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:38

Publicado Intimação em 09/04/2024.

09/04/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0867274-62.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Por se pretender a desconstituição de uma relação de emprego, formalizada em carteira de trabalho e repercutindo efeitos daí, o processamento e julgamento desta demanda é cabível na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 114 da Constituição Federal. Sendo assim, declaro a incompetência absoluta deste Juízo em razão da matéria devendo o feito ser redistribuído para Ju

08/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 08:58

Declarada incompetência

04/04/2024, 14:13

Determinada a redistribuição dos autos

04/04/2024, 14:13

Conclusos para despacho

03/04/2024, 11:46

Juntada de informação

03/04/2024, 11:46

Decorrido prazo de JOSICLEIDE BARBOSA DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:05

Publicado Despacho em 22/01/2024.

22/01/2024, 00:05

Todas as movimentações(20)

Juntada de informação

21/08/2024, 08:06

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Órgão Jurisdicional Competente

15/08/2024, 15:58

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 15:58

Juntada de Informações

14/08/2024, 15:13

Decorrido prazo de JOSICLEIDE BARBOSA DA SILVA em 30/04/2024 23:59.

Documentos

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•01/12/2023, 10:08

DESPACHO

•17/12/2023, 18:23

01/05/2024, 00:38

Publicado Intimação em 09/04/2024.

09/04/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0867274-62.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Por se pretender a desconstituição de uma relação de emprego, formalizada em carteira de trabalho e repercutindo efeitos daí, o processamento e julgamento desta demanda é cabível na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 114 da Constituição Federal. Sendo assim, declaro a incompetência absoluta deste Juízo em razão da matéria devendo o feito ser redistribuído para Ju

08/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 08:58

Declarada incompetência

04/04/2024, 14:13

Determinada a redistribuição dos autos

04/04/2024, 14:13

Conclusos para despacho

03/04/2024, 11:46

Juntada de informação

03/04/2024, 11:46

Decorrido prazo de JOSICLEIDE BARBOSA DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:05

Publicado Despacho em 22/01/2024.

22/01/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0867274-62.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Em que pese a afirmação da Justiça Federal de que este caso seria da competência da Justiça Estadual, este Magistrado entende que, por se pretender a desconstituição de uma relação de emprego, formalizada em carteira de trabalho e provavelmente repercutindo efeitos daí, seria o processamento e julgamento desta demanda, em verdade, cabível à Justiça do Trabalho, nos t

19/12/2023, 00:00

Determinada diligência

17/12/2023, 18:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/12/2023, 10:08

Distribuído por sorteio

01/12/2023, 10:08

DESPACHO

•18/12/2023, 08:12

DECISÃO

•04/04/2024, 14:13