Procedimento Comum Cível 0801137-69.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

24/02/2026, 14:34

Documento (Outros documentos)

24/02/2026, 14:32

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:42

Decurso de Prazo

05/11/2025, 03:42

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2025, 11:32

Ato ordinatório

07/10/2025, 11:31

Decurso de Prazo

03/07/2025, 02:06

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 23:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2025, 21:03

Improcedência

02/06/2025, 21:03

Conclusão (para julgamento)

23/04/2025, 15:20

Decurso de Prazo

22/11/2024, 00:29

Petição (Petição (outras))

26/10/2024, 15:56

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 13:32

Todas as movimentações(42)

Remessa (em grau de recurso)

24/02/2026, 14:34

Documento (Outros documentos)

24/02/2026, 14:32

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:42

Decurso de Prazo

05/11/2025, 03:42

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 14:48

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2025, 11:32

Ato ordinatório

07/10/2025, 11:31

Decurso de Prazo

03/07/2025, 02:06

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 23:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2025, 21:03

Improcedência

02/06/2025, 21:03

Conclusão (para julgamento)

23/04/2025, 15:20

Decurso de Prazo

22/11/2024, 00:29

Petição (Petição (outras))

26/10/2024, 15:56

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2024, 08:01

Conclusão (para despacho; para despacho)

26/09/2024, 07:49

Documento (Outros documentos)

26/09/2024, 07:41

Documento (Outros documentos)

26/09/2024, 07:40

Documento (Outros documentos)

25/09/2024, 20:15

Remessa (em grau de recurso)

16/08/2022, 11:04

Documento (Certidão)

16/08/2022, 11:00

Ato ordinatório

16/08/2022, 10:55

Decurso de Prazo

15/07/2022, 01:48

Petição (Petição (outras))

11/05/2022, 12:26

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2022, 19:53

Ato ordinatório

10/05/2022, 19:50

Decurso de Prazo

18/03/2022, 03:05

Petição (Petição (outras))

28/02/2022, 16:25

Petição (Petição (outras))

28/01/2022, 10:47

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2022, 20:02

Improcedência

18/01/2022, 13:01

Conclusão (para julgamento)

04/06/2021, 15:08

Petição (Petição (outras))

12/05/2021, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2021, 15:42

Ato ordinatório

19/04/2021, 15:39

Decurso de Prazo

13/04/2021, 05:21

Petição (Petição (outras))

30/03/2021, 16:01

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2021, 19:57

Assistência Judiciária Gratuita

18/01/2021, 08:30

Mero expediente

18/01/2021, 08:30

Distribuição (sorteio)

15/01/2021, 16:03