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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/07/2023

Valor da Causa

R$ 26.500,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Edivan Rodrigues Alexandre

Partes do Processo

TACIANA MELO DE SOUZA FIGUEIREDO

CPF 012.***.***-70

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

Movimentacoes

Conclusos para despacho

09/03/2026, 07:44

Processo Desarquivado

09/03/2026, 07:44

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Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Arquivado Definitivamente

Juntada de Outros documentos

Juntada de certidão de prevenção

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contra-razões

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de recurso inominado

legal