Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800091-82.2015.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Mista de Cabedelo 2° Grau · TJPB · Remessa Necessária Cível · Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior (aposentado)2° Grau · TJPB · Remessa Necessária Cível · Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior (aposentado)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

20/07/2026, 10:24

Redistribuição (incompetência; sorteio)

02/06/2026, 10:58

Determinada a Redistribuição

18/05/2026, 22:22

Evolução da Classe Processual

18/05/2026, 13:43

Conclusão (para despacho)

18/05/2026, 11:53

Petição (Contraminuta)

09/05/2026, 23:57

Decurso de Prazo

09/05/2026, 00:28

Decurso de Prazo

09/05/2026, 00:28

Decurso de Prazo

09/05/2026, 00:21

Decurso de Prazo

09/05/2026, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 00:29

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 09:34

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 09:33

Mero expediente

09/02/2026, 08:46

Conclusão (para despacho)

09/02/2026, 08:11

Todas as movimentações(180)

Conclusão (para despacho)

20/07/2026, 10:24

Redistribuição (incompetência; sorteio)

02/06/2026, 10:58

Determinada a Redistribuição

18/05/2026, 22:22

Evolução da Classe Processual

18/05/2026, 13:43

Conclusão (para despacho)

18/05/2026, 11:53

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Contraminuta)

09/05/2026, 23:57

Decurso de Prazo

09/05/2026, 00:28

Decurso de Prazo

09/05/2026, 00:28

Decurso de Prazo

09/05/2026, 00:21

Decurso de Prazo

09/05/2026, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 00:29

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 09:34

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 09:33

Mero expediente

09/02/2026, 08:46

Conclusão (para despacho)

09/02/2026, 08:11

Petição (Contraminuta)

06/02/2026, 12:02

Decurso de Prazo

06/02/2026, 00:48

Decurso de Prazo

29/11/2025, 01:34

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 07:54

Decurso de Prazo

25/10/2025, 02:08

Decurso de Prazo

25/10/2025, 02:08

Decurso de Prazo

25/10/2025, 02:08

Mero expediente

24/10/2025, 11:09

Conclusão (para despacho)

23/10/2025, 11:33

Petição (Contraminuta)

20/10/2025, 10:48

Publicação

03/10/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 02:34

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2025, 13:18

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2025, 13:18

Expedição de precatório/rpv

29/09/2025, 10:14

Conclusão (para despacho)

16/09/2025, 10:17

Petição (Contraminuta)

12/09/2025, 22:55

Publicação

29/08/2025, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 01:02

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2025, 10:06

Mero expediente

24/07/2025, 09:31

Conclusão (para despacho)

22/07/2025, 08:34

Petição (Contraminuta)

16/07/2025, 20:48

Publicação

25/06/2025, 04:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2025, 01:14

Mero expediente

17/06/2025, 00:56

Conclusão (para despacho)

16/06/2025, 09:09

Petição (Contraminuta)

15/06/2025, 15:10

Publicação

10/06/2025, 01:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 01:31

Outras Decisões

02/06/2025, 12:02

Conclusão (para despacho; para despacho)

15/05/2025, 07:39

Petição (Contraminuta)

14/05/2025, 13:30

Petição (Contraminuta)

09/05/2025, 01:42

Publicação

22/04/2025, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2025, 16:18

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2025, 11:05

Mero expediente

16/04/2025, 10:49

Conclusão (para despacho; para despacho)

15/04/2025, 10:45

Remessa

09/04/2025, 18:07

Documento (Outros documentos)

09/04/2025, 18:03

Documento (Outros documentos)

14/08/2023, 22:53

Recebimento

16/01/2023, 11:00

Mero expediente

15/08/2022, 21:40

Conclusão (para despacho; para despacho)

15/08/2022, 10:49

Decurso de Prazo

12/05/2022, 06:20

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2022, 12:16

Mero expediente

24/02/2022, 22:51

Conclusão (para despacho; para despacho)

21/02/2022, 23:00

Petição (Contraminuta)

10/12/2021, 18:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2021, 17:47

Mero expediente

01/09/2021, 16:56

Conclusão (para despacho; para despacho)

31/08/2021, 12:36

Petição (Contraminuta)

28/07/2021, 20:09

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2021, 18:24

Mero expediente

03/06/2021, 22:17

Conclusão (para despacho; para despacho)

26/05/2021, 16:00

Decurso de Prazo

19/05/2021, 14:24

Petição (Contraminuta)

15/04/2021, 12:28

Petição (Contraminuta)

13/04/2021, 13:14

Petição (Contraminuta)

13/04/2021, 12:01

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2021, 09:44

Mudança de Classe Processual

19/03/2021, 09:37

Mero expediente

18/03/2021, 21:16

Conclusão (para despacho; para despacho)

18/03/2021, 15:11

Desarquivamento

18/03/2021, 15:10

Petição (Contraminuta)

15/03/2021, 15:52

Definitivo

07/10/2020, 20:49

Mero expediente

06/10/2020, 23:02

Conclusão (para despacho; para despacho)

06/10/2020, 17:33

Recebimento

05/10/2020, 17:07

Petição (Contraminuta)

05/10/2020, 17:07

Decurso de Prazo

25/01/2020, 01:26

Decurso de Prazo

22/01/2020, 01:27

Remessa (outros motivos)

16/12/2019, 17:42

Trânsito em julgado

16/12/2019, 17:41

Documento (Outros documentos)

16/12/2019, 17:41

Decurso de Prazo

06/12/2019, 03:28

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2019, 17:03

Procedência

09/10/2019, 15:58

Decurso de Prazo

29/08/2019, 02:45

Decurso de Prazo

29/08/2019, 02:45

Conclusão (para despacho; para despacho)

22/08/2019, 14:56

Documento (Outros documentos)

22/08/2019, 14:55

Decurso de Prazo

07/08/2019, 01:04

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2019, 16:47

Mero expediente

01/07/2019, 14:59

Conclusão (para despacho; para despacho)

30/06/2019, 13:33

Petição (Contraminuta)

28/06/2019, 23:32

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2019, 18:39

Mero expediente

27/05/2019, 16:32

Conclusão (para despacho; para despacho)

22/05/2019, 13:52

Documento (Outros documentos)

22/05/2019, 13:50

Mero expediente

17/05/2019, 23:32

Conclusão (para despacho; para despacho)

16/05/2019, 17:40

Ato ordinatório

23/04/2019, 14:03

Mero expediente

15/01/2019, 17:07

Conclusão (para despacho; para despacho)

08/01/2019, 15:10

Documento (Outros documentos)

08/01/2019, 15:09

Mero expediente

22/05/2018, 09:08

Conclusão (para despacho; para despacho)

17/05/2018, 16:20

Documento (Outros documentos)

17/05/2018, 16:20

Petição (Contraminuta)

15/05/2018, 23:48

Petição (Contraminuta)

15/05/2018, 23:43

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2018, 12:40

Mero expediente

20/02/2018, 21:26

Conclusão (para despacho; para despacho)

08/02/2018, 17:24

Petição (Contraminuta)

25/01/2018, 11:41

Petição (Contraminuta)

25/01/2018, 11:38

Petição (Contraminuta)

25/01/2018, 11:06

Petição (Contraminuta)

25/01/2018, 11:06

Petição (Contraminuta)

18/01/2018, 11:18

Petição (Contraminuta)

18/01/2018, 11:13

Petição (Contraminuta)

18/01/2018, 11:03

Petição (Contraminuta)

18/01/2018, 10:56

Petição (Contraminuta)

11/01/2018, 09:51

Mandado (entregue ao destinatário)

19/12/2017, 12:55

Expedição de documento (Mandado)

07/12/2017, 17:43

Documento (Outros documentos)

06/12/2017, 12:41

Mero expediente

15/11/2017, 21:01

Conclusão (para despacho; para despacho)

10/11/2017, 12:22

Documento (Outros documentos)

10/11/2017, 12:20

Decurso de Prazo

24/10/2017, 02:03

Mandado (entregue ao destinatário)

23/10/2017, 16:23

Petição (Contraminuta)

19/10/2017, 10:03

Mandado (entregue ao destinatário)

16/10/2017, 12:15

Expedição de documento (Mandado)

06/10/2017, 14:36

Expedição de documento (Mandado)

06/10/2017, 14:30

Documento (Outros documentos)

06/10/2017, 14:19

Documento (Outros documentos)

27/09/2017, 19:17

Decurso de Prazo

26/09/2017, 00:16

Petição (Contraminuta)

15/09/2017, 13:56

Documento (Outros documentos)

14/09/2017, 09:57

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2017, 17:04

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2017, 17:04

Mero expediente

28/08/2017, 14:55

Conclusão (para despacho; para despacho)

10/05/2017, 17:48

Documento (Outros documentos)

10/05/2017, 17:48

Decurso de Prazo

04/05/2017, 00:13

Petição (Contraminuta)

26/04/2017, 09:52

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2017, 18:30

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2017, 18:30

Conclusão (para despacho; para despacho)

01/11/2016, 15:27

Documento (Outros documentos)

01/11/2016, 15:25

Expedição de documento (Mandado)

02/09/2016, 11:50

Mero expediente

30/08/2016, 17:39

Conclusão (para despacho; para despacho)

30/08/2016, 15:58

Documento (Outros documentos)

30/08/2016, 15:56

Petição (Contraminuta)

02/06/2016, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2016, 18:33

Mero expediente

23/05/2016, 11:44

Conclusão (para despacho; para despacho)

12/04/2016, 16:09

Decurso de Prazo

26/02/2016, 06:20

Petição (Contraminuta)

26/02/2016, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2016, 16:46

Mero expediente

12/08/2015, 13:10

Conclusão (para despacho; para despacho)

13/05/2015, 17:10

Decurso de Prazo

18/04/2015, 08:57

Petição (Contraminuta)

15/04/2015, 13:45

Decurso de Prazo

27/02/2015, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2015, 18:09

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2015, 18:01

Antecipação de tutela

21/01/2015, 14:59

Conclusão (para decisão)

21/01/2015, 14:57

Distribuição (sorteio)

20/01/2015, 14:47