Cumprimento de sentença 0001029-49.2016.8.15.0061 - TJPB

Cumprimento de sentença 0001029-49.2016.8.15.0061 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Araruna PROCESSO 0001029-49.2016.8.15.0061 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de cumprimento de julgado promovido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA em desfavor de WILMA TARGINO MARANHAO e CHRISTINA TARGINO FERNANDES GOMES. DA CONSTRIÇÃO DE BENS PARA SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO O(s) bem(ns) imóvel(is) penhorado(s) foi(ram) submetido(s) à alienação mediante venda direta (Id 90377968). Vê-se que resta comprovado o depósito do valor correspondente à venda direta pelo arrematante, assim como realizado o pagamento da comissão do leiloeiro. Assim, estando em termos, HOMOLOGO a arrematação ID 90377968 para que surtam seus efeitos legais (“Art. 903. Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos.”). Intimem-se. Em relação à executada WILMA TARGINO MARANHAO, falecida no curso da ação, a intimação deverá ser dirigida PESSOALMENTE aos herdeiros (Srs. OLENKA TARGINO MARANHÃO PEDROSA e BENJAMIN GOMES MARANHÃO NETO), já que ainda pendente a sucessão processual. A partir da cientificação do aperfeiçoamento da arrematação (homologação da arrematação), AGUARDE-SE em cartório o transcurso do prazo legal de 10 dias, para eventual provocação do juízo acerca das matérias previstas no art. 903, § 1º, CPC. Após o prazo, conclusos para decisão. Atente-se que, em caso de eventual manejo de impugnação, antes de fazer conclusão, INTIMEM-SE o arrematante e o exequente para manifestação, no prazo de 10 dias (art. 9º CPC). DA SUCESSÃO PROCESSUAL Como medida de cooperação processual (art. 6º do CPC), INTIMEM-SE Srs. Olenka Targino Maranhão Pedrosa e Benjamin Gomes Maranhão Neto, para informarem se foi aberto inventário judicial ou extrajudicial em relação aos bens deixados pela mãe falecida. Assim como para juntarem a certidão de óbito. Prazo de 10 dias. Em decorrência disso, por ora, fica sem efeitos a decisão de indeferimento anterior (ID 112368984), sem prejuízo de futuras diligências a cargo do exequente para fins de obter as informações necessárias à sucessão processual. Publicação eletrônica. Cumpra-se. Araruna/PB, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

29/09/2025, 00:00

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Determinada diligência

Conclusos para despacho

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Declarada incompetência

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de BENJAMIN GOMES MARANHAO NETO em 04/02/2026 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Carta.

Deferido o pedido de

Decorrido prazo de CHRISTINA TARGINO FERNANDES GOMES em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de WILMA TARGINO MARANHAO em 12/11/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(318)

Todos os documentos(46)