Execução Fiscal 0805048-21.2022.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 31.332,99

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

SHIRLEY E DARIO COMERCIO DE COSMETICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:47

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 07:37

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 09:13

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 09:13

Juntada de aviso de recebimento

27/02/2026, 09:12

Expedição de Carta.

14/01/2026, 08:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Determinada diligência

10/10/2024, 08:46

Conclusos para despacho

08/03/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 18:05

Decorrido prazo de SHIRLEY E DARIO COMERCIO DE COSMETICOS LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:05

Publicado Despacho em 22/01/2024.

22/01/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 00:06

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:47

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 07:37

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 09:13

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•09/08/2022, 09:22

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 12:03

27/02/2026, 09:13

Juntada de aviso de recebimento

27/02/2026, 09:12

Expedição de Carta.

14/01/2026, 08:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Determinada diligência

10/10/2024, 08:46

Conclusos para despacho

08/03/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 18:05

Decorrido prazo de SHIRLEY E DARIO COMERCIO DE COSMETICOS LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:05

Publicado Despacho em 22/01/2024.

22/01/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0805048-21.2022.8.15.0331 DESPACHO Vistos, etc. Certificada a frustração da diligência de tentativa de citação, bem como procedida a juntada do Aviso de Recebimento (AR) no expediente retro, intime-se a parte exequente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. CUMPRA-SE. SANTA RITA/PB, data e assinatura eletrônicas. PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0805048-21.2022.8.15.0331 DESPACHO Vistos, etc. Certificada a frustração da diligência de tentativa de citação, bem como procedida a juntada do Aviso de Recebimento (AR) no expediente retro, intime-se a parte exequente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. CUMPRA-SE. SANTA RITA/PB, data e assinatura eletrônicas. PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.

19/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 09:55

Determinada Requisição de Informações

18/12/2023, 09:55

Conclusos para despacho

20/11/2023, 10:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/11/2023, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2023, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 13:33

Conclusos para despacho

10/10/2023, 09:24

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 12:07

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 12:06

Juntada de Petição de aviso de recebimento

28/09/2023, 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2023, 10:58

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 22:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/02/2023 23:59.

09/02/2023, 01:19

Juntada de Petição de petição

23/12/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 13:48

Outras Decisões

12/12/2022, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:19

Conclusos para despacho

24/10/2022, 22:52

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 12:05

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 12:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento

30/09/2022, 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2022, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 09:22

Conclusos para despacho

02/08/2022, 08:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/08/2022, 16:17

Distribuído por sorteio

01/08/2022, 16:17

Decisão

•12/12/2022, 10:05

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 12:06

Despacho

•10/10/2023, 13:33

Despacho

•18/12/2023, 09:55

Despacho

•10/10/2024, 08:46

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 09:13

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 09:13