Procedimento Comum Cível 0859948-61.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 26 - Desª. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 26 - Desª. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Gabinete 09 - Juiz Edivan Rodrigues Alexandre

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

03/06/2026, 11:05

Petição (Contraminuta)

25/05/2026, 12:46

Decurso de Prazo

01/05/2026, 00:11

Decurso de Prazo

01/05/2026, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 00:30

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 10:09

Determinação de Diligência

25/02/2026, 21:51

Conclusão (para despacho)

25/02/2026, 08:55

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:42

Petição (Contraminuta)

13/11/2025, 11:07

Decurso de Prazo

08/11/2025, 05:35

Publicação

22/10/2025, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 02:56

Publicação

22/10/2025, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 02:56

Todas as movimentações(93)

Remessa (em grau de recurso)

03/06/2026, 11:05

Petição (Contraminuta)

25/05/2026, 12:46

Decurso de Prazo

01/05/2026, 00:11

Decurso de Prazo

01/05/2026, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 00:30

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 10:09

Determinação de Diligência

25/02/2026, 21:51

Conclusão (para despacho)

25/02/2026, 08:55

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:42

Petição (Contraminuta)

13/11/2025, 11:07

Decurso de Prazo

08/11/2025, 05:35

Publicação

22/10/2025, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 02:56

Publicação

22/10/2025, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 02:56

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2025, 18:01

Decisão Monocrática

16/07/2025, 00:08

Conclusão (para despacho)

09/07/2025, 21:51

Recebimento

04/07/2025, 11:16

Documento (Outros documentos)

04/07/2025, 11:16

Remessa (em grau de recurso)

30/05/2025, 11:05

Ato ordinatório

30/05/2025, 11:02

Sem efeito suspensivo

26/02/2025, 12:45

Conclusão (para despacho; para despacho)

04/02/2025, 11:16

Petição (Contraminuta)

22/01/2025, 11:01

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

06/01/2025, 23:33

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2024, 10:12

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2024, 10:12

Petição (Contraminuta)

12/11/2024, 12:38

Mero expediente

11/11/2024, 09:14

Conclusão (para decisão)

31/10/2024, 13:58

Petição (Contraminuta)

22/10/2024, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2024, 07:03

Indeferimento

02/10/2024, 18:29

Conclusão (para despacho; para despacho)

02/10/2024, 07:14

Petição (Contraminuta)

27/08/2024, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2024, 08:04

Mero expediente

06/08/2024, 17:15

Conclusão (para decisão)

24/07/2024, 12:58

Petição (Contraminuta)

19/06/2024, 13:41

Petição (Contraminuta)

19/06/2024, 13:24

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2024, 09:57

Ato ordinatório

21/05/2024, 09:56

Petição (Contraminuta)

16/05/2024, 16:00

Decurso de Prazo

08/05/2024, 01:32

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2024, 08:51

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2024, 08:50

Antecipação de tutela

04/04/2024, 15:36

Conclusão (para julgamento)

16/02/2024, 08:49

Decurso de Prazo

15/02/2024, 18:30

Petição (Contraminuta)

09/01/2024, 10:42

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2024, 12:51

Ato ordinatório

08/01/2024, 12:51

Decurso de Prazo

20/12/2023, 00:31

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2023, 12:51

Ato ordinatório

16/11/2023, 12:51

Petição (Contraminuta)

17/10/2023, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2023, 11:26

Mero expediente

02/08/2023, 10:32

Conclusão (para decisão)

22/05/2023, 10:51

Petição (Contraminuta)

04/05/2023, 10:12

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2023, 18:18

Conclusão (para decisão)

13/04/2023, 08:34

Documento (Outros documentos)

13/04/2023, 08:33

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:32

Mandado (entregue ao destinatário)

12/01/2023, 15:31

Petição (Contraminuta)

12/01/2023, 15:31

Expedição de documento (Mandado)

19/12/2022, 09:49

Documento (Ofício)

19/12/2022, 09:39

Determinação de Diligência

14/11/2022, 15:11

Documento (Outros documentos)

06/11/2022, 23:37

Redistribuição (competência exclusiva; incompetência)

04/10/2022, 23:43

Conclusão (para despacho; para despacho)

20/09/2022, 19:40

Decurso de Prazo

18/05/2022, 06:57

Petição (Contraminuta)

17/05/2022, 11:54

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2022, 14:16

Mero expediente

06/04/2022, 14:16

Conclusão (para despacho; para despacho)

19/10/2021, 22:00

Documento (Certidão)

19/10/2021, 22:00

Documento (Certidão)

06/11/2020, 13:35

Decurso de Prazo

03/10/2020, 01:06

Petição (Contraminuta)

20/08/2020, 17:36

Expedição de documento (Mandado)

08/04/2020, 14:30

Documento (Outros documentos)

31/03/2020, 16:57

Mero expediente

13/02/2020, 14:51

Petição (Contraminuta)

17/01/2019, 16:12

Conclusão (para decisão)

31/07/2018, 19:17

Documento (Outros documentos)

31/07/2018, 19:16

Decurso de Prazo

27/04/2018, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2018, 18:33

Mero expediente

12/04/2018, 17:28

Conclusão (para decisão)

07/12/2017, 15:44

Distribuição (sorteio)

07/12/2017, 15:44