Procedimento Comum Cível 0869139-96.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDireito de ImagemProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

03/08/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2026, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2026, 09:19

Ato ordinatório

30/07/2026, 09:18

Petição (Contraminuta)

03/06/2026, 16:24

Decurso de Prazo

15/05/2026, 01:05

Decurso de Prazo

15/05/2026, 00:24

Decurso de Prazo

09/05/2026, 00:28

Decurso de Prazo

09/05/2026, 00:21

Publicação

14/04/2026, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 00:33

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 10:05

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 10:05

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 10:05

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:52

Todas as movimentações(79)

Publicação

03/08/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2026, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2026, 09:19

Ato ordinatório

30/07/2026, 09:18

Petição (Contraminuta)

03/06/2026, 16:24

Decurso de Prazo

15/05/2026, 01:05

Decurso de Prazo

15/05/2026, 00:24

Decurso de Prazo

09/05/2026, 00:28

Decurso de Prazo

09/05/2026, 00:21

Publicação

14/04/2026, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 00:33

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 10:05

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 10:05

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 10:05

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:52

Procedência

10/02/2026, 09:41

Conclusão (para julgamento)

19/08/2025, 10:29

Decurso de Prazo

22/05/2025, 17:42

Petição (Contraminuta)

15/05/2025, 11:22

Petição (Contraminuta)

09/04/2025, 09:13

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2025, 11:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/04/2025, 11:26

Mero expediente

17/10/2024, 11:34

Conclusão (para despacho; para despacho)

14/08/2024, 12:04

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

09/10/2023, 19:23

Conclusão (para julgamento)

07/06/2023, 09:56

Retificação de movimento

07/06/2023, 09:46

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

05/06/2023, 11:53

Retificação de Classe Processual

05/06/2023, 11:13

Conclusão (para despacho; para despacho)

05/06/2023, 10:45

Decurso de Prazo

11/04/2023, 18:26

Decurso de Prazo

11/04/2023, 18:23

Redistribuição (incompetência; prevenção)

23/03/2023, 13:04

Devolução dos autos à origem

23/03/2023, 09:36

Conclusão (para decisão)

23/03/2023, 09:25

Redistribuição (incompetência; sorteio)

23/03/2023, 09:04

Retificação de Classe Processual

23/03/2023, 09:03

Incompetência

14/03/2023, 17:59

Petição (Contraminuta)

14/02/2023, 09:22

Conclusão (para julgamento)

09/02/2023, 11:24

Petição (Contraminuta)

30/01/2023, 17:58

Petição (Contraminuta)

30/01/2023, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2022, 07:48

Ato ordinatório

24/11/2022, 07:48

Documento (Outros documentos)

06/11/2022, 02:38

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

08/03/2022, 09:03

Mero expediente

18/01/2022, 16:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

25/10/2021, 10:16

Petição (Contraminuta)

26/04/2021, 18:24

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2021, 09:10

Mero expediente

18/03/2021, 09:07

Conclusão (para julgamento)

21/07/2020, 14:41

Decurso de Prazo

28/05/2020, 12:29

Decurso de Prazo

28/05/2020, 12:29

Decurso de Prazo

28/05/2020, 12:28

Decurso de Prazo

28/05/2020, 12:28

Decurso de Prazo

28/05/2020, 11:57

Decurso de Prazo

28/05/2020, 11:57

Petição (Contraminuta)

17/04/2020, 14:12

Petição (Contraminuta)

27/03/2020, 11:47

Petição (Contraminuta)

27/03/2020, 11:47

Petição (Contraminuta)

27/03/2020, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2020, 13:37

Mero expediente

24/03/2020, 10:04

Conclusão (para despacho; para despacho)

20/02/2020, 09:00

Petição (Contraminuta)

17/02/2020, 16:57

Decurso de Prazo

15/02/2020, 05:11

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2020, 13:07

Mero expediente

10/12/2019, 09:58

Conclusão (para despacho; para despacho)

29/08/2019, 11:58

Decurso de Prazo

20/03/2019, 01:23

Petição (Contraminuta)

19/03/2019, 15:50

Documento (Outros documentos)

12/03/2019, 13:03

Documento (Outros documentos)

23/01/2019, 13:11

Documento (Outros documentos)

22/01/2019, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2019, 14:53

Mero expediente

21/01/2019, 17:26

Conclusão (para despacho; para despacho)

28/12/2018, 22:40

Distribuição (sorteio)

21/12/2018, 09:36

Documentos

Nenhum documento disponível