Dúvida 0802515-80.2023.8.15.0161 - TJPB | JusConsulta

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TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cuité

Partes do Processo

CUITE CARTORIO 1 OFICIO

CNPJ

Autor

2 VARA DA COMARCA DE CUITE

Reu

JOSE GAUDENCIO DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 11:54

Transitado em Julgado em 08/03/2024

11/03/2024, 11:54

Juntada de documento de comprovação

11/03/2024, 11:49

Juntada de Petição de cota

22/02/2024, 10:48

Decorrido prazo de CUITE CARTORIO 1 OFICIO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 07:58

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 11:14

Juntada de outros documentos

05/02/2024, 11:12

Publicado Decisão em 22/01/2024.

22/01/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité DÚVIDA (100) 0802515-80.2023.8.15.0161 DECISÃO Cuidam-se os autos de PROCEDIMENTO DE SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA instaurado pela Oficiala do 1º Cartório de Imóveis de Cuité em razão de pedido de registro de abertura de matrícula de imóvel formulada por JOSE GAUDENCIO DOS SANTOS, lastreada em sentença de ação de usucapião. Segundo a Oficiala do Registro Público, o art. 3º da Lei Estadual nº 11.301/2019 elenca a aquisição por usucapião como hipótese de i

19/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 13:25

Julgado procedente o pedido

18/12/2023, 13:25

Conclusos para despacho

15/12/2023, 11:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/12/2023, 09:42

Distribuído por sorteio

15/12/2023, 09:42

Documentos

DECISÃO

•18/12/2023, 13:25