Procedimento Comum Cível 0803767-60.2016.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Movimentação processual

20/07/2026, 10:53

Petição (Contraminuta)

07/07/2026, 23:17

Petição (Contraminuta)

07/07/2026, 23:13

Petição (Contraminuta)

11/06/2026, 12:40

Publicação

11/06/2026, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2026, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2026, 10:04

Ato ordinatório

09/06/2026, 10:04

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2026, 10:02

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2026, 09:11

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2026, 09:11

Petição (Contraminuta)

08/06/2026, 19:15

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

21/05/2026, 10:37

Conclusão (para julgamento)

12/05/2026, 13:17

Petição (Contraminuta)

08/05/2026, 14:41

Todas as movimentações(387)

Movimentação processual

20/07/2026, 10:53

Petição (Contraminuta)

07/07/2026, 23:17

Petição (Contraminuta)

07/07/2026, 23:13

Petição (Contraminuta)

11/06/2026, 12:40

Publicação

11/06/2026, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2026, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2026, 10:04

Ato ordinatório

09/06/2026, 10:04

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2026, 10:02

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2026, 09:11

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2026, 09:11

Petição (Contraminuta)

08/06/2026, 19:15

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

21/05/2026, 10:37

Conclusão (para julgamento)

12/05/2026, 13:17

Petição (Contraminuta)

08/05/2026, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 08:17

Ato ordinatório

23/04/2026, 08:11

Petição (Contraminuta)

22/04/2026, 18:40

Petição (Contraminuta)

14/04/2026, 16:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 00:39

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 11:20

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 11:18

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 11:18

Procedência em Parte

01/04/2026, 10:38

Conclusão (para decisão)

16/09/2025, 21:11

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

07/08/2025, 21:01

Petição (Contraminuta)

29/07/2025, 09:49

Petição (Contraminuta)

09/07/2025, 23:01

Petição (Contraminuta)

25/06/2025, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2025, 10:18

Julgamento em Diligência

11/06/2025, 10:18

Conclusão (para julgamento)

20/02/2025, 08:54

Documento (Certidão)

19/02/2025, 08:18

Julgamento em Diligência

18/02/2025, 11:26

Conclusão (para julgamento)

10/01/2025, 12:20

Petição (Contraminuta)

12/12/2024, 16:32

Petição (Contraminuta)

21/11/2024, 23:24

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2024, 12:50

Conclusão (para julgamento)

15/10/2024, 21:03

Petição (Contraminuta)

03/10/2024, 10:27

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2024, 22:08

Requisição de Informações

19/08/2024, 19:54

Documento (Outros documentos)

16/08/2024, 22:58

Conclusão (para julgamento)

15/07/2024, 16:28

Petição (Contraminuta)

03/07/2024, 16:00

Petição (Contraminuta)

10/06/2024, 12:35

Petição (Contraminuta)

07/06/2024, 10:34

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2024, 00:53

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2024, 00:51

Requisição de Informações

18/04/2024, 09:13

Conclusão (para despacho; para despacho)

15/04/2024, 10:15

Documento (Outros documentos)

15/04/2024, 10:15

Documento (Outros documentos)

11/04/2024, 13:45

Petição (Contraminuta)

20/02/2024, 19:45

Mero expediente

31/01/2024, 08:19

Conclusão (para despacho; para despacho)

29/01/2024, 17:04

Documento (Outros documentos)

29/01/2024, 17:04

Documento (Outros documentos)

08/12/2023, 11:18

Mero expediente

13/11/2023, 12:26

Conclusão (para despacho; para despacho)

07/11/2023, 13:17

Documento (Certidão)

07/11/2023, 13:17

Determinação de Diligência

04/08/2023, 09:59

Conclusão (para despacho; para despacho)

01/08/2023, 22:20

Documento (Outros documentos)

01/08/2023, 22:20

Documento (Mandado)

26/07/2023, 12:32

Mero expediente

29/06/2023, 11:12

Conclusão (para despacho; para despacho)

27/06/2023, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2023, 11:11

Decurso de Prazo

26/06/2023, 13:12

Petição (Contraminuta)

21/06/2023, 13:22

Petição (Contraminuta)

05/06/2023, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2023, 15:15

Perito

24/05/2023, 11:20

Conclusão (para despacho; para despacho)

22/05/2023, 19:18

Documento (Informações)

22/05/2023, 19:18

Mero expediente

26/04/2023, 07:52

Conclusão (para despacho; para despacho)

25/04/2023, 20:16

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2023, 20:15

Decurso de Prazo

25/04/2023, 02:57

Petição (Contraminuta)

23/03/2023, 11:22

Expedição de documento (Mandado)

16/03/2023, 23:48

Mero expediente

10/03/2023, 10:24

Conclusão (para decisão)

09/03/2023, 21:59

Petição (Contraminuta)

09/03/2023, 16:23

Petição (Contraminuta)

24/02/2023, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2023, 18:16

Perito

09/02/2023, 11:22

Conclusão (para decisão)

13/01/2023, 10:02

Documento (Certidão)

13/01/2023, 10:02

Petição (Contraminuta)

15/12/2022, 16:47

Mero expediente

14/12/2022, 16:43

Petição (Contraminuta)

09/12/2022, 11:36

Conclusão (para decisão)

07/12/2022, 13:35

Petição (Contraminuta)

06/12/2022, 21:45

Petição (Contraminuta)

21/11/2022, 16:28

Expedição de documento (Mandado)

16/11/2022, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2022, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2022, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2022, 13:32

Outras Decisões

16/11/2022, 09:53

Conclusão (para decisão)

14/11/2022, 17:27

Petição (Contraminuta)

01/09/2022, 16:25

Expedição de documento (Mandado)

31/08/2022, 14:52

Mero expediente

31/08/2022, 10:02

Conclusão (para decisão)

30/08/2022, 15:13

Documento (Certidão)

30/08/2022, 15:13

Mero expediente

29/08/2022, 11:17

Decurso de Prazo

28/08/2022, 02:48

Conclusão (para decisão)

24/08/2022, 17:54

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2022, 17:54

Decurso de Prazo

22/08/2022, 10:05

Petição (Contraminuta)

17/08/2022, 15:37

Petição (Contraminuta)

15/08/2022, 14:01

Mandado (entregue ao destinatário)

12/08/2022, 08:51

Petição (Contraminuta)

12/08/2022, 08:51

Expedição de documento (Mandado)

11/08/2022, 14:23

Petição (Contraminuta)

10/08/2022, 13:33

Outras Decisões

10/08/2022, 11:38

Conclusão (para decisão)

10/08/2022, 09:18

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/08/2022, 22:00

Petição (Contraminuta)

09/08/2022, 22:00

Documento (Outros documentos)

07/08/2022, 22:06

Petição (Contraminuta)

01/08/2022, 13:51

Expedição de documento (Mandado)

28/07/2022, 10:00

Mero expediente

26/07/2022, 15:59

Petição (Contraminuta)

25/07/2022, 13:41

Petição (Contraminuta)

25/07/2022, 11:29

Petição (Contraminuta)

25/07/2022, 10:49

Conclusão (para despacho; para despacho)

25/07/2022, 08:58

Decurso de Prazo

23/07/2022, 00:57

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/07/2022, 17:03

Petição (Contraminuta)

22/07/2022, 17:03

Petição (Contraminuta)

22/07/2022, 14:41

Expedição de documento (Mandado)

21/07/2022, 08:48

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2022, 08:34

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2022, 08:31

Outras Decisões

19/07/2022, 19:19

Conclusão (para decisão)

19/07/2022, 12:24

Documento (Certidão)

19/07/2022, 12:21

Petição (Contraminuta)

18/07/2022, 22:33

Petição (Contraminuta)

15/07/2022, 15:27

Mandado (entregue ao destinatário)

15/07/2022, 09:39

Petição (Contraminuta)

15/07/2022, 09:39

Decurso de Prazo

08/07/2022, 01:51

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2022, 09:38

Expedição de documento (Mandado)

07/07/2022, 09:34

Outras Decisões

06/07/2022, 12:48

Conclusão (para decisão)

06/07/2022, 10:58

Documento (Certidão)

06/07/2022, 10:56

Petição (Contraminuta)

04/07/2022, 14:03

Mero expediente

04/07/2022, 08:52

Conclusão (para despacho; para despacho)

01/07/2022, 10:57

Documento (Certidão)

01/07/2022, 10:56

Decurso de Prazo

01/07/2022, 01:37

Mandado (entregue ao destinatário)

30/06/2022, 21:49

Petição (Contraminuta)

30/06/2022, 21:49

Expedição de documento (Mandado)

29/06/2022, 08:59

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2022, 08:49

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2022, 08:49

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2022, 08:49

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2022, 08:49

Ato ordinatório

29/06/2022, 08:40

Outras Decisões

28/06/2022, 17:19

Conclusão (para decisão)

28/06/2022, 11:21

Documento (Certidão)

28/06/2022, 11:19

Mandado (entregue ao destinatário)

19/06/2022, 10:19

Petição (Contraminuta)

19/06/2022, 10:19

Petição (Contraminuta)

16/06/2022, 14:53

Petição (Contraminuta)

13/06/2022, 13:53

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2022, 12:56

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2022, 12:51

Ato ordinatório

13/06/2022, 12:50

Expedição de documento (Mandado)

13/06/2022, 12:47

Outras Decisões

10/06/2022, 11:55

Conclusão (para decisão)

10/06/2022, 09:06

Documento (Certidão)

10/06/2022, 09:05

Decurso de Prazo

09/06/2022, 03:26

Decurso de Prazo

09/06/2022, 03:26

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/06/2022, 07:53

Petição (Contraminuta)

08/06/2022, 07:53

Petição (Contraminuta)

01/06/2022, 10:21

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2022, 08:54

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2022, 08:54

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2022, 08:54

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2022, 08:54

Expedição de documento (Mandado)

24/05/2022, 08:38

Outras Decisões

23/05/2022, 10:41

Conclusão (para despacho; para despacho)

19/05/2022, 11:04

Petição (Contraminuta)

18/05/2022, 21:48

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2022, 13:58

Petição (Contraminuta)

17/03/2022, 23:57

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2022, 08:41

Petição (Contraminuta)

21/01/2022, 22:48

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2021, 10:34

Documento (Certidão)

16/11/2021, 10:30

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))

16/11/2021, 10:26

Petição (Contraminuta)

25/10/2021, 15:31

Petição (Contraminuta)

19/10/2021, 14:12

Mandado (entregue ao destinatário)

07/10/2021, 23:57

Documento (Outros documentos)

07/10/2021, 23:57

Expedição de documento (Mandado)

05/10/2021, 11:56

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2021, 11:56

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2021, 11:56

de Instrução e Julgamento (designada; Conciliador(a))

05/10/2021, 11:44

Documento (Certidão)

05/10/2021, 11:40

de Instrução e Julgamento (realizada; Conciliador(a))

05/10/2021, 11:36

Petição (Contraminuta)

04/10/2021, 16:43

Mandado (entregue ao destinatário)

01/10/2021, 19:42

Documento (Outros documentos)

01/10/2021, 19:42

Expedição de documento (Mandado)

28/09/2021, 21:57

Petição (Contraminuta)

06/09/2021, 15:43

Petição (Contraminuta)

25/08/2021, 15:39

Petição (Contraminuta)

23/08/2021, 11:23

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2021, 11:43

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2021, 11:43

de Instrução e Julgamento (designada; Conciliador(a))

17/08/2021, 11:36

Documento (Certidão)

17/08/2021, 11:34

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

17/08/2021, 11:24

Petição (Contraminuta)

16/08/2021, 18:54

Petição (Contraminuta)

16/08/2021, 18:20

Mandado (entregue ao destinatário)

16/08/2021, 09:06

Documento (Outros documentos)

16/08/2021, 09:06

Decurso de Prazo

14/08/2021, 01:58

Mandado (entregue ao destinatário)

13/08/2021, 08:27

Documento (Outros documentos)

13/08/2021, 08:27

Documento (Outros documentos)

12/08/2021, 23:17

Mandado (entregue ao destinatário)

12/08/2021, 18:00

Documento (Outros documentos)

12/08/2021, 18:00

Mandado (entregue ao destinatário)

11/08/2021, 20:16

Documento (Outros documentos)

11/08/2021, 20:16

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/08/2021, 09:01

Documento (Outros documentos)

10/08/2021, 09:01

Documento (Outros documentos)

06/08/2021, 19:55

Documento (Outros documentos)

06/08/2021, 16:53

Expedição de documento (Mandado)

05/08/2021, 10:29

Expedição de documento (Mandado)

05/08/2021, 10:26

Expedição de documento (Mandado)

05/08/2021, 10:22

Expedição de documento (Mandado)

05/08/2021, 10:19

Expedição de documento (Mandado)

05/08/2021, 10:19

Expedição de documento (Mandado)

05/08/2021, 10:19

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2021, 10:19

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2021, 10:19

de Instrução e Julgamento (designada; Conciliador(a))

05/08/2021, 09:53

Mero expediente

05/08/2021, 08:28

Conclusão (para despacho; para despacho)

04/08/2021, 10:18

Petição (Contraminuta)

02/08/2021, 16:29

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2021, 12:46

Outras Decisões

08/07/2021, 11:43

Conclusão (para decisão)

08/07/2021, 10:00

Documento (Certidão)

08/07/2021, 10:00

Petição (Contraminuta)

07/07/2021, 16:12

Mero expediente

06/07/2021, 09:25

Conclusão (para despacho; para despacho)

01/07/2021, 15:20

Documento (Certidão)

01/07/2021, 15:16

Mero expediente

01/07/2021, 10:29

Conclusão (para despacho; para despacho)

07/06/2021, 16:09

Documento (Certidão)

07/06/2021, 16:07

Petição (Contraminuta)

28/05/2021, 12:41

Petição (Contraminuta)

19/05/2021, 15:35

Petição (Contraminuta)

19/05/2021, 13:45

Decurso de Prazo

12/05/2021, 01:18

Mandado (entregue ao destinatário)

05/05/2021, 09:47

Petição (Contraminuta)

05/05/2021, 09:47

Mero expediente

04/05/2021, 16:38

Documento (Certidão)

04/05/2021, 13:49

Conclusão (para decisão)

04/05/2021, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2021, 13:44

Audiência (realizada; Juiz(a); instrução e julgamento)

04/05/2021, 13:36

de Instrução (Juiz(a); realizada)

04/05/2021, 13:36

Mandado (entregue ao destinatário)

02/05/2021, 16:38

Petição (Contraminuta)

02/05/2021, 16:38

Mandado (entregue ao destinatário)

30/04/2021, 20:54

Petição (Contraminuta)

30/04/2021, 20:54

Mandado (entregue ao destinatário)

30/04/2021, 19:34

Petição (Contraminuta)

30/04/2021, 19:34

Petição (Contraminuta)

30/04/2021, 15:46

Mandado (entregue ao destinatário)

30/04/2021, 10:50

Petição (Contraminuta)

30/04/2021, 10:50

Mandado (entregue ao destinatário)

29/04/2021, 08:20

Petição (Contraminuta)

29/04/2021, 08:20

Expedição de documento (Mandado)

28/04/2021, 20:54

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/04/2021, 12:41

Petição (Contraminuta)

28/04/2021, 12:40

Expedição de documento (Mandado)

27/04/2021, 14:25

Expedição de documento (Mandado)

27/04/2021, 14:17

Expedição de documento (Mandado)

27/04/2021, 14:13

Expedição de documento (Mandado)

27/04/2021, 14:13

Mandado (entregue ao destinatário)

26/04/2021, 15:30

Petição (Contraminuta)

26/04/2021, 15:30

Mandado (entregue ao destinatário)

22/04/2021, 17:44

Petição (Contraminuta)

22/04/2021, 17:44

Decurso de Prazo

20/04/2021, 04:23

Petição (Contraminuta)

17/04/2021, 10:42

Expedição de documento (Mandado)

12/03/2021, 08:51

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2021, 08:51

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2021, 08:51

Audiência (instrução e julgamento; designada; Juiz(a))

12/03/2021, 08:24

Mero expediente

08/03/2021, 14:36

Conclusão (para despacho; para despacho)

08/03/2021, 13:03

Documento (Certidão)

08/03/2021, 13:03

Mero expediente

03/03/2021, 11:19

Petição (Contraminuta)

26/10/2020, 18:48

Petição (Contraminuta)

26/10/2020, 18:47

Petição (Contraminuta)

22/09/2020, 15:54

Petição (Contraminuta)

22/09/2020, 15:51

Petição (Contraminuta)

10/07/2020, 17:52

Conclusão (para despacho; para despacho)

09/07/2020, 11:28

Petição (Contraminuta)

09/07/2020, 10:23

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2020, 13:20

Mero expediente

02/06/2020, 09:42

Conclusão (para despacho; para despacho)

01/06/2020, 15:49

Petição (Contraminuta)

31/05/2020, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2020, 14:09

Mero expediente

19/05/2020, 19:13

Conclusão (para despacho; para despacho)

31/03/2020, 13:09

Petição (Contraminuta)

30/03/2020, 23:49

Petição (Contraminuta)

30/03/2020, 23:27

Petição (Contraminuta)

30/03/2020, 23:25

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2020, 15:50

Mero expediente

19/02/2020, 14:07

Conclusão (para despacho; para despacho)

16/12/2019, 13:51

Petição (Contraminuta)

12/12/2019, 20:19

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2019, 16:28

Mero expediente

03/10/2019, 13:43

Conclusão (para julgamento)

13/08/2019, 17:14

Petição (Contraminuta)

06/08/2019, 20:29

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2019, 18:06

Mero expediente

12/06/2019, 11:37

Conclusão (para julgamento)

23/10/2018, 17:38

Decurso de Prazo

17/10/2018, 01:59

Petição (Contraminuta)

01/10/2018, 22:59

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2018, 16:22

Petição (Contraminuta)

27/09/2018, 12:05

Mero expediente

25/09/2018, 13:44

Conclusão (para despacho; para despacho)

24/09/2018, 16:33

Documento (Outros documentos)

24/09/2018, 16:32

Petição (Contraminuta)

24/09/2018, 14:57

Petição (Contraminuta)

24/09/2018, 12:23

Petição (Contraminuta)

17/09/2018, 17:25

Petição (Contraminuta)

03/09/2018, 12:57

Petição (Contraminuta)

03/09/2018, 12:34

Petição (Contraminuta)

31/08/2018, 18:07

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2018, 17:54

Mero expediente

15/08/2018, 14:58

Petição (Contraminuta)

01/06/2018, 18:50

Petição (Contraminuta)

01/06/2018, 18:50

Conclusão (para despacho; para despacho)

09/04/2018, 14:05

Petição (Contraminuta)

21/03/2018, 22:59

Petição (Contraminuta)

12/03/2018, 12:38

Decurso de Prazo

22/02/2018, 01:25

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2018, 13:45

Petição (Contraminuta)

31/01/2018, 22:25

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2017, 15:12

Mero expediente

13/12/2017, 18:07

Conclusão (para despacho; para despacho)

27/10/2017, 08:46

Petição (Contraminuta)

13/10/2017, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2017, 11:59

Petição (Contraminuta)

05/09/2017, 10:14

Petição (Contraminuta)

05/09/2017, 10:12

Decurso de Prazo

10/08/2017, 00:08

Decurso de Prazo

22/07/2017, 00:11

Mandado (entregue ao destinatário)

19/07/2017, 13:03

Expedição de documento (Mandado)

13/07/2017, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2017, 15:32

Antecipação de Tutela

10/07/2017, 17:23

Conclusão (para despacho; para despacho)

20/04/2017, 16:30

Decurso de Prazo

06/04/2017, 00:04

Petição (Contraminuta)

03/04/2017, 20:49

Expedição de documento (Mandado)

29/03/2017, 16:56

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2017, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2017, 13:58

Mero expediente

15/12/2016, 02:32

Petição (Contraminuta)

09/12/2016, 18:21

Conclusão (para despacho; para despacho)

28/11/2016, 13:10

Documento (Outros documentos)

28/11/2016, 13:09

Mero expediente

04/09/2016, 20:08

Conclusão (para despacho; para despacho)

24/08/2016, 12:50

Petição (Contraminuta)

18/08/2016, 17:30

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2016, 14:14

Mero expediente

14/07/2016, 10:51

Conclusão (para despacho; para despacho)

06/06/2016, 16:29

Petição (Contraminuta)

31/05/2016, 21:35

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2016, 15:51

Mero expediente

23/04/2016, 20:31

Petição (Contraminuta)

11/03/2016, 18:37

Conclusão (para decisão)

02/03/2016, 11:46

Distribuição (sorteio)

02/03/2016, 11:46

Documentos

Nenhum documento disponível