Procedimento Comum Cível 0805516-92.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

27/07/2026, 13:48

Trânsito em julgado

27/07/2026, 13:48

Decurso de Prazo

09/06/2026, 00:09

Decurso de Prazo

09/05/2026, 00:28

Decurso de Prazo

09/05/2026, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 00:36

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 11:03

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:33

Improcedência

10/12/2025, 10:13

Conclusão (para despacho)

07/08/2025, 23:36

Recurso Especial repetitivo

09/11/2021, 19:41

Conclusão (para decisão)

09/11/2021, 10:20

Outras Decisões

15/05/2020, 19:53

Conclusão (para despacho; para despacho)

11/05/2020, 12:10

Petição (Contraminuta)

08/03/2019, 15:23

Todas as movimentações(24)

Definitivo

27/07/2026, 13:48

Trânsito em julgado

27/07/2026, 13:48

Decurso de Prazo

09/06/2026, 00:09

Decurso de Prazo

09/05/2026, 00:28

Decurso de Prazo

09/05/2026, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 00:36

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 11:03

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:33

Improcedência

10/12/2025, 10:13

Conclusão (para despacho)

07/08/2025, 23:36

Recurso Especial repetitivo

09/11/2021, 19:41

Conclusão (para decisão)

09/11/2021, 10:20

Outras Decisões

15/05/2020, 19:53

Conclusão (para despacho; para despacho)

11/05/2020, 12:10

Petição (Contraminuta)

08/03/2019, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2019, 16:20

Mero expediente

17/01/2019, 16:34

Conclusão (para despacho; para despacho)

12/11/2018, 12:24

Petição (Contraminuta)

25/08/2017, 09:43

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2017, 18:44

Mero expediente

13/02/2017, 10:02

Mero expediente

13/02/2017, 10:02

Conclusão (para decisão)

08/02/2017, 16:40

Distribuição (sorteio)

08/02/2017, 16:40

Documentos

Nenhum documento disponível