Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0837562-27.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Certificado de Regularidade - FGTSProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPBJEEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Região Metropolitana da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

06/05/2026, 09:04

Trânsito em julgado

06/05/2026, 09:04

Petição (Contraminuta)

30/04/2026, 20:00

Publicação

14/04/2026, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 00:41

Petição (Contraminuta)

10/04/2026, 23:13

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 11:47

Abandono da causa

05/03/2026, 08:34

Processo Encaminhado

07/02/2026, 08:30

Conclusão (para despacho)

20/01/2026, 13:21

Petição (Contraminuta)

02/09/2025, 23:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 00:45

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2025, 10:55

Mero expediente

09/05/2025, 11:12

Conclusão (para despacho; para despacho)

08/05/2025, 10:46

Todas as movimentações(54)

Definitivo

06/05/2026, 09:04

Trânsito em julgado

06/05/2026, 09:04

Petição (Contraminuta)

30/04/2026, 20:00

Publicação

14/04/2026, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 00:41

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Contraminuta)

10/04/2026, 23:13

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 11:47

Abandono da causa

05/03/2026, 08:34

Processo Encaminhado

07/02/2026, 08:30

Conclusão (para despacho)

20/01/2026, 13:21

Petição (Contraminuta)

02/09/2025, 23:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 00:45

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2025, 10:55

Mero expediente

09/05/2025, 11:12

Conclusão (para despacho; para despacho)

08/05/2025, 10:46

Petição (Contraminuta)

11/03/2025, 21:14

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2025, 18:53

Outras Decisões

18/11/2024, 13:23

Documento (Decisão)

15/11/2024, 15:52

Conclusão (para decisão)

21/10/2024, 16:12

Mero expediente

21/10/2024, 10:19

Conclusão (para decisão)

21/10/2024, 09:09

Documento (Certidão)

14/08/2024, 16:22

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/08/2024, 15:09

Petição (Contraminuta)

13/08/2024, 15:09

Expedição de documento (Mandado)

22/07/2024, 09:44

Mero expediente

30/04/2024, 06:13

Conclusão (para despacho; para despacho)

16/04/2024, 19:06

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a) leigo(a))

16/04/2024, 10:49

Petição (Contraminuta)

16/04/2024, 09:44

Petição (Contraminuta)

25/03/2024, 09:34

Petição (Contraminuta)

17/03/2024, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2024, 23:37

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2024, 23:36

Documento (Decisão)

14/03/2024, 15:14

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a) leigo(a))

14/03/2024, 15:13

Outras Decisões

19/02/2024, 20:45

Documento (Decisão)

19/02/2024, 11:57

Conclusão (para decisão)

13/12/2023, 10:08

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a) leigo(a))

13/12/2023, 10:07

Petição (Contraminuta)

13/12/2023, 10:00

Petição (Contraminuta)

24/10/2023, 13:51

Petição (Contraminuta)

23/10/2023, 18:14

Petição (Contraminuta)

23/10/2023, 10:50

Petição (Contraminuta)

18/10/2023, 13:42

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2023, 09:55

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2023, 09:54

Documento (Decisão)

03/10/2023, 11:17

Petição (Contraminuta)

31/08/2023, 15:01

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a) leigo(a))

31/08/2023, 09:28

Mero expediente

13/07/2023, 11:15

Conclusão (para despacho; para despacho)

12/07/2023, 07:48

Inclusão no Juízo 100% Digital

11/07/2023, 10:58

Distribuição (sorteio)

11/07/2023, 10:58