Apelação Cível 0804730-60.2021.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 10.824,00

Orgao julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha

Partes do Processo

RITA PEREIRA

CPF 675.***.***-34

Autor

SECRETARIA DE SAUDE RENATA VALERIA NOBREGA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

CNPJ 08.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

23/05/2023, 09:07

Baixa Definitiva

23/05/2023, 09:07

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 16/05/2023

23/05/2023, 09:07

Decorrido prazo de RITA PEREIRA em 16/05/2023 23:59.

19/05/2023, 17:22

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/05/2023 23:59.

19/05/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

22/04/2023, 15:27

Conhecido o recurso de RITA PEREIRA - CPF: 675.494.544-34 (APELANTE) e provido

20/04/2023, 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/04/2023, 15:36

Juntada de certidão de julgamento

19/04/2023, 15:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 08:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/03/2023, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 15:56

Conclusos para despacho

12/03/2023, 23:07

Documentos

DECISÃO

•25/11/2021, 15:14

DECISÃO

•29/11/2021, 10:23

DECISÃO

•29/07/2022, 17:27

SENTENÇA

•23/11/2022, 22:19

DESPACHO

•12/03/2023, 16:32

DESPACHO

•14/03/2023, 15:56

ACÓRDÃO

•20/04/2023, 14:10

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