Procedimento Comum Cível 0821624-84.2026.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Contraminuta)

16/06/2026, 10:00

Petição (Contraminuta)

29/05/2026, 11:10

Documento (Outros documentos)

22/05/2026, 12:38

Petição (Contraminuta)

21/05/2026, 14:08

Petição (Contraminuta)

21/05/2026, 14:03

Publicação

04/05/2026, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2026, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 09:23

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 09:23

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 09:23

Antecipação de tutela

29/04/2026, 12:09

Conclusão (para despacho)

28/04/2026, 10:10

Petição (Contraminuta)

14/04/2026, 14:45

Publicação

14/04/2026, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 00:45

Todas as movimentações(19)

Petição (Contraminuta)

16/06/2026, 10:00

Petição (Contraminuta)

29/05/2026, 11:10

Documento (Outros documentos)

22/05/2026, 12:38

Petição (Contraminuta)

21/05/2026, 14:08

Petição (Contraminuta)

21/05/2026, 14:03

Publicação

04/05/2026, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2026, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 09:23

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 09:23

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 09:23

Antecipação de tutela

29/04/2026, 12:09

Conclusão (para despacho)

28/04/2026, 10:10

Petição (Contraminuta)

14/04/2026, 14:45

Publicação

14/04/2026, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 00:45

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 12:35

Determinação de Diligência

07/04/2026, 08:10

Inclusão no Juízo 100% Digital

27/03/2026, 14:56

Distribuição (sorteio)

27/03/2026, 14:56

Documentos

Nenhum documento disponível