Apelação / Remessa Necessária 0803706-08.2020.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Mista de Guarabira 1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Mista de Guarabira 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

15/12/2025, 09:08

Recebimento

28/11/2025, 14:56

Petição (Contraminuta)

28/11/2025, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2025, 09:13

Remessa (em grau de recurso)

10/09/2025, 09:10

Documento (Certidão)

09/12/2024, 13:40

Mero expediente

06/12/2024, 16:09

Conclusão (para despacho)

19/11/2024, 14:02

Petição (Contraminuta)

19/11/2024, 13:16

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2024, 12:27

Petição (Contraminuta)

14/10/2024, 17:23

Petição (Contraminuta)

09/09/2024, 07:17

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2024, 14:11

Recurso Especial

19/08/2024, 16:10

Conclusão (para despacho)

10/06/2024, 12:59

Todas as movimentações(63)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

15/12/2025, 09:08

Recebimento

28/11/2025, 14:56

Petição (Contraminuta)

28/11/2025, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2025, 09:13

Remessa (em grau de recurso)

10/09/2025, 09:10

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento (Certidão)

09/12/2024, 13:40

Mero expediente

06/12/2024, 16:09

Conclusão (para despacho)

19/11/2024, 14:02

Petição (Contraminuta)

19/11/2024, 13:16

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2024, 12:27

Petição (Contraminuta)

14/10/2024, 17:23

Petição (Contraminuta)

09/09/2024, 07:17

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2024, 14:11

Recurso Especial

19/08/2024, 16:10

Conclusão (para despacho)

10/06/2024, 12:59

Petição (Contraminuta)

10/06/2024, 12:26

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2024, 14:41

Documento (Certidão)

22/05/2024, 14:40

Decurso de Prazo

22/05/2024, 00:27

Decurso de Prazo

22/05/2024, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2024, 14:49

Petição (Contraminuta)

18/04/2024, 12:16

Petição (Contraminuta)

23/03/2024, 22:55

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2024, 07:25

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/02/2024, 07:45

Mérito

07/02/2024, 10:03

Documento (Outros documentos)

07/02/2024, 10:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2024, 21:44

Para julgamento de mérito

21/01/2024, 21:40

Mero expediente

07/12/2023, 10:55

Conclusão (para despacho)

07/12/2023, 10:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/11/2023, 09:56

Conclusão (para despacho)

22/08/2023, 07:23

Petição (Contraminuta)

21/08/2023, 21:17

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2023, 10:50

Decurso de Prazo

02/08/2023, 00:09

Decurso de Prazo

02/08/2023, 00:08

Mero expediente

25/07/2023, 13:01

Conclusão (para despacho)

25/07/2023, 07:56

Petição (Contraminuta)

24/07/2023, 19:58

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2023, 15:34

Não-Provimento

27/06/2023, 09:54

Mérito

19/06/2023, 19:43

Documento (Outros documentos)

19/06/2023, 19:42

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2023, 13:15

Para julgamento de mérito

29/05/2023, 13:11

Adiado

29/05/2023, 11:18

Mero expediente

24/05/2023, 15:52

Conclusão (para despacho)

24/05/2023, 14:26

Petição (Contraminuta)

23/05/2023, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2023, 18:44

Para julgamento de mérito

22/05/2023, 18:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/05/2023, 12:18

Conclusão (para despacho)

01/03/2023, 21:23

Petição (Contraminuta)

01/03/2023, 10:19

Expedida/Certificada

16/02/2023, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2023, 15:21

Mero expediente

16/02/2023, 14:01

Conclusão (para despacho)

10/02/2023, 12:18

Documento (Certidão)

10/02/2023, 12:18

Recebimento

10/02/2023, 10:29

Inclusão no Juízo 100% Digital

10/02/2023, 10:29

Distribuição (sorteio)

10/02/2023, 10:29