Procedimento Comum Cível 0031641-72.2013.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:42

Remessa (em grau de recurso)

20/02/2024, 10:50

Ato ordinatório

20/02/2024, 10:48

Decurso de Prazo

20/02/2024, 01:19

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2023, 16:25

Conclusão (para despacho; para despacho)

20/11/2023, 14:30

Decurso de Prazo

16/08/2023, 00:49

Petição (Petição (outras))

23/07/2023, 19:01

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2023, 13:02

Procedência em Parte

24/11/2022, 13:53

Documento (Outros documentos)

06/11/2022, 10:28

Conclusão (para despacho; para despacho)

09/12/2020, 20:40

Petição (Petição (outras))

16/11/2020, 14:45

Decurso de Prazo

14/11/2020, 00:53

Todas as movimentações(43)

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:42

Remessa (em grau de recurso)

20/02/2024, 10:50

Ato ordinatório

20/02/2024, 10:48

Decurso de Prazo

20/02/2024, 01:19

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 10:31

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2023, 16:25

Conclusão (para despacho; para despacho)

20/11/2023, 14:30

Decurso de Prazo

16/08/2023, 00:49

Petição (Petição (outras))

23/07/2023, 19:01

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2023, 13:02

Procedência em Parte

24/11/2022, 13:53

Documento (Outros documentos)

06/11/2022, 10:28

Conclusão (para despacho; para despacho)

09/12/2020, 20:40

Petição (Petição (outras))

16/11/2020, 14:45

Decurso de Prazo

14/11/2020, 00:53

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2020, 02:10

Petição (Petição (outras))

07/10/2020, 15:27

Documento (Outros documentos)

02/10/2020, 20:17

Documento (Certidão)

30/09/2020, 19:44

Documento (Ofício)

29/09/2020, 09:32

Mero expediente

06/08/2020, 20:00

Conclusão (para julgamento)

16/07/2019, 15:54

Ato ordinatório

18/06/2019, 16:16

Petição (Petição (outras))

30/05/2019, 21:02

Decurso de Prazo

19/05/2019, 00:02

Petição (Petição (outras))

11/04/2019, 10:33

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2019, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2019, 15:29

Ato ordinatório

10/04/2019, 15:28

Petição (Petição (outras))

21/02/2019, 09:53

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2018, 00:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

13/10/2015, 00:00

Recebimento

01/10/2015, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2015, 00:00

Mero expediente

31/03/2015, 00:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

06/08/2014, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/05/2014, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2014, 00:00

Mero expediente

24/01/2014, 00:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

21/01/2014, 00:00

Mero expediente

06/09/2013, 00:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

28/08/2013, 00:00

Distribuição (sorteio)

23/08/2013, 00:00