Execução Fiscal 0001231-76.2011.8.15.0101 - TJPB | JusConsulta

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Apólices da Dívida PúblicaDívida Pública MobiliáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2019

Valor da Causa

R$ 243.570,87

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Catolé do Rocha

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gab 2 - Des. ALEXANDRE LUNA FREIRE 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

10/09/2025, 07:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/03/2025, 11:52

Conclusos para despacho

21/03/2025, 09:04

Expedição de certidão de decurso de prazo.

21/03/2025, 09:04

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:38

Publicado Decisão em 27/02/2025.

28/02/2025, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

28/02/2025, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001231-76.2011.8.15.0101. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Apólices da Dívida Pública] PARTE PROMOVENTE: Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 PARTE PROMOVIDA: Nome: GERMANO LACERDA DA CUNHA Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP:

26/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 14:32

Determinada diligência

25/02/2025, 14:32

Conclusos para despacho

24/02/2025, 12:03

Processo Desarquivado

24/02/2025, 12:02

Juntada de documento de comprovação

24/02/2025, 12:01

Arquivado Provisoramente

04/12/2024, 09:46

Juntada de Certidão

04/12/2024, 09:45

Todas as movimentações(160)

Juntada de Certidão

10/09/2025, 07:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/03/2025, 11:52

Conclusos para despacho

21/03/2025, 09:04

Expedição de certidão de decurso de prazo.

21/03/2025, 09:04

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/03/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/04/2019, 11:00

Despacho

•19/11/2019, 09:15

20/03/2025, 19:38

Publicado Decisão em 27/02/2025.

28/02/2025, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

28/02/2025, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001231-76.2011.8.15.0101. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Apólices da Dívida Pública] PARTE PROMOVENTE: Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 PARTE PROMOVIDA: Nome: GERMANO LACERDA DA CUNHA Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP:

26/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 14:32

Determinada diligência

25/02/2025, 14:32

Conclusos para despacho

24/02/2025, 12:03

Processo Desarquivado

24/02/2025, 12:02

Juntada de documento de comprovação

24/02/2025, 12:01

Arquivado Provisoramente

04/12/2024, 09:46

Juntada de Certidão

04/12/2024, 09:45

Processo Desarquivado

04/12/2024, 09:42

Arquivado Provisoramente

12/08/2024, 09:15

Juntada de Certidão

12/08/2024, 09:15

Determinada diligência

04/07/2024, 16:20

Conclusos para despacho

03/07/2024, 19:32

Recebidos os autos

03/07/2024, 08:36

Juntada de certidão de prevenção

03/07/2024, 08:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/04/2024, 09:09

Expedição de certidão de decurso de prazo.

25/04/2024, 09:04

Decorrido prazo de GERMANO LACERDA DA CUNHA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 15:45

Juntada de Petição de apelação

26/02/2024, 19:29

Decorrido prazo de JOSE TEIXEIRA DE LIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:05

Decorrido prazo de FRANCISCO LACERDA DA CUNHA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:05

Decorrido prazo de GERMANO LACERDA DA CUNHA em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:10

Publicado Sentença em 22/01/2024.

22/01/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

21/12/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001231-76.2011.8.15.0101. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Apólices da Dívida Pública] PARTE PROMOVENTE: Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 PARTE PROMOVIDA: Nome: GERMANO LACERDA DA CUNHA Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP:

20/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001231-76.2011.8.15.0101. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Apólices da Dívida Pública] PARTE PROMOVENTE: Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 PARTE PROMOVIDA: Nome: GERMANO LACERDA DA CUNHA Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP:

20/12/2023, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/12/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 10:15

Conclusos para despacho

06/12/2023, 13:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/11/2023, 09:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/11/2023, 19:36

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 19:36

Conclusos para despacho

09/11/2023, 10:54

Expedição de certidão de decurso de prazo.

09/11/2023, 10:54

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:14

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 14:52

Indeferido o pedido de MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.394.460/0216-53 (EXEQUENTE)

16/10/2023, 14:52

Conclusos para despacho

08/10/2023, 08:09

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 08:40

Juntada de Certidão

20/09/2023, 08:35

Decorrido prazo de JOSE TEIXEIRA DE LIRA em 30/06/2023 23:59.

07/07/2023, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/05/2023, 11:41

Juntada de Petição de diligência

24/05/2023, 11:41

Conclusos para despacho

22/05/2023, 08:32

Decorrido prazo de GERMANO LACERDA DA CUNHA em 09/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:31

Juntada de ofício

18/05/2023, 21:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2023, 11:10

Juntada de Petição de diligência

13/05/2023, 11:10

Juntada de Petição de diligência

03/05/2023, 01:06

Mandado devolvido para redistribuição

03/05/2023, 01:06

Expedição de Mandado.

28/04/2023, 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2023, 14:32

Juntada de Petição de diligência

22/03/2023, 14:32

Expedição de Mandado.

20/03/2023, 08:07

Expedição de Mandado.

13/03/2023, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 08:21

Conclusos para despacho

06/03/2023, 09:16

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 14:38

Conclusos para despacho

13/12/2022, 09:10

Expedição de certidão de decurso de prazo.

13/12/2022, 09:09

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:56

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 18:16

Conclusos para julgamento

10/10/2022, 19:30

Decorrido prazo de GERMANO LACERDA DA CUNHA em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:26

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 09:53

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 02:27

Outras Decisões

10/08/2022, 21:09

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 21:09

Conclusos para despacho

06/08/2022, 17:23

Expedição de certidão de decurso de prazo.

06/08/2022, 17:22

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2022, 12:41

Conclusos para despacho

07/06/2022, 07:25

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 08:27

Juntada de Petição de petição

05/06/2022, 20:01

Juntada de Petição de petição

05/06/2022, 19:57

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 22:57

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 22:57

Conclusos para despacho

03/03/2022, 13:35

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 15:29

Juntada de Petição de petição

18/02/2021, 16:28

Juntada de Petição de petição

05/02/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

24/01/2021, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2021, 15:56

Juntada de Petição de petição

21/01/2021, 21:47

Conclusos para despacho

21/01/2021, 10:41

Juntada de Petição de petição

28/12/2020, 13:42

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 01:19

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2020, 13:10

Conclusos para despacho

20/05/2020, 09:38

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/03/2020 23:59:59.

20/03/2020, 04:40

Juntada de Petição de petição

12/03/2020, 15:12

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 13:15

Decorrido prazo de GERMANO LACERDA DA CUNHA em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 17:49

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 17:49

Juntada de Petição de cota

15/12/2019, 18:55

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 07:45

Juntada de ato ordinatório

28/11/2019, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2019, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de desinstalação de unidade judiciária

18/10/2019, 23:41

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 15/05/2019 23:59:59.

17/05/2019, 00:05

Conclusos para despacho

16/04/2019, 11:01

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 11:00

Ato ordinatório praticado

16/04/2019, 11:00

Processo migrado para o PJe

12/04/2019, 08:22

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 09: 04/2019 11:00 TJEBC03

09/04/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 04/2019 NF 49/19

09/04/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 04/2019 MIGRACAO P/PJE

09/04/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 04/2019

09/04/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 02/2018

04/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 02/2019

04/02/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 09/2017

20/09/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 09/2017 NF 89/17

04/09/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 12/2015 DEV.PROCURADOR C/CIENCIA

02/12/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 04/11/2015 JOSE C

04/11/2015, 00:00

Mov. [941] - DECLARADA INCOMPETENCIA 08: 10/2015

08/10/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 09/2015

28/09/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 09/2015 DEV.C/PETICAO E CONSULTA DIVID

09/09/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 28/07/2015 C/VIST

28/07/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 06/2015

15/06/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 02/2015

10/02/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 12/2014 C/PETICAO

10/02/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 11/11/2014

11/11/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 08/2014

21/08/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 08/2014

14/08/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 07/2014

07/08/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 06: 06/2014 AR/CARTA DEVOLVIDA

18/06/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 06: 06/2014

18/06/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 14: 05/2014

14/05/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [1281] - PROVIMENTO DA CORREGEDORIA 07082012

08/08/2012, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 09122011

10/12/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09122011

10/12/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06122011

06/12/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 29112011

29/11/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 29112011

29/11/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

23/11/2011, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 23112011 BC05

23/11/2011, 00:00

Ato Ordinatório

•28/11/2019, 07:44

Ato Ordinatório

•28/11/2019, 07:45

Despacho

•18/02/2020, 13:14

Despacho

•20/05/2020, 13:10

Despacho

•24/01/2021, 15:56

Despacho

•24/01/2021, 16:51

Despacho

•19/05/2022, 22:57

Despacho

•16/06/2022, 12:41

Despacho

•21/06/2022, 09:43

Decisão

•10/08/2022, 21:09

Despacho

•19/10/2022, 18:16

Despacho

•19/01/2023, 14:38

Despacho

•19/01/2023, 14:38

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•16/04/2019, 11:00

Despacho

•19/11/2019, 09:15

Ato Ordinatório

•28/11/2019, 07:44

Ato Ordinatório

•28/11/2019, 07:45

Despacho

•18/02/2020, 13:14

Despacho

•20/05/2020, 13:10

Despacho

•24/01/2021, 15:56

Despacho

•24/01/2021, 16:51

Despacho

•19/05/2022, 22:57

Despacho

•16/06/2022, 12:41

Despacho

•21/06/2022, 09:43

Decisão

•10/08/2022, 21:09

Despacho

•19/10/2022, 18:16

Despacho

•19/01/2023, 14:38

Despacho

•19/01/2023, 14:38

Despacho

•08/03/2023, 08:21

Despacho

•25/05/2023, 10:47

Despacho

•16/10/2023, 14:52

Despacho

•16/10/2023, 14:52

Sentença

•10/11/2023, 19:36

Sentença

•10/11/2023, 19:36

Sentença

•19/12/2023, 10:15

Sentença

•19/12/2023, 10:15

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•06/05/2024, 12:36

Despacho

•04/07/2024, 16:20

Documento de Comprovação

•24/02/2025, 12:01

Decisão

•25/02/2025, 14:32

Decisão

•21/03/2025, 11:52