Procedimento Comum Cível 0826566-77.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

20/07/2026, 15:15

Trânsito em julgado

20/07/2026, 15:14

Decurso de Prazo

30/05/2026, 00:39

Decurso de Prazo

30/05/2026, 00:19

Petição (Contraminuta)

20/04/2026, 12:26

Petição (Contraminuta)

14/04/2026, 12:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 00:57

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2026, 11:51

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2026, 11:51

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:52

Improcedência

16/12/2025, 20:41

Documento (Outros documentos)

09/10/2025, 22:14

Conclusão (para despacho; para despacho)

04/04/2025, 09:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/04/2025, 09:45

Processo Encaminhado

06/01/2025, 23:42

Todas as movimentações(45)

Definitivo

20/07/2026, 15:15

Trânsito em julgado

20/07/2026, 15:14

Decurso de Prazo

30/05/2026, 00:39

Decurso de Prazo

30/05/2026, 00:19

Petição (Contraminuta)

20/04/2026, 12:26

Petição (Contraminuta)

14/04/2026, 12:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 00:57

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2026, 11:51

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2026, 11:51

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:52

Improcedência

16/12/2025, 20:41

Documento (Outros documentos)

09/10/2025, 22:14

Conclusão (para despacho; para despacho)

04/04/2025, 09:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/04/2025, 09:45

Processo Encaminhado

06/01/2025, 23:42

Retificação de movimento

21/10/2024, 09:08

Conclusão (para despacho; para despacho)

19/10/2024, 09:29

Petição (Contraminuta)

03/01/2024, 09:55

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

04/10/2022, 23:43

Recurso Especial repetitivo

23/03/2022, 19:54

Conclusão (para decisão)

18/03/2022, 09:19

Petição (Contraminuta)

14/09/2020, 22:53

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2020, 20:10

Recurso Especial repetitivo

01/09/2020, 15:19

Conclusão (para despacho; para despacho)

16/05/2020, 18:29

Documento (Certidão)

16/05/2020, 18:29

Petição (Contraminuta)

13/05/2020, 23:45

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2020, 22:33

Documento (Certidão)

13/05/2020, 22:32

Mero expediente

13/05/2020, 19:30

Conclusão (para despacho; para despacho)

23/11/2019, 21:23

Documento (Outros documentos)

23/11/2019, 21:22

Petição (Contraminuta)

30/10/2019, 11:38

Decurso de Prazo

30/10/2019, 01:26

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2019, 16:21

Ato ordinatório

26/09/2019, 16:21

Documento (Outros documentos)

26/09/2019, 16:20

Petição (Contraminuta)

05/02/2019, 17:50

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2019, 19:14

Documento (Outros documentos)

03/09/2018, 00:00

Mero expediente

21/05/2018, 15:30

Documento (Outros documentos)

01/03/2018, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/10/2017, 00:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

29/05/2017, 16:08

Distribuição (sorteio)

28/05/2017, 23:43

Documentos

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