Procedimento Comum Cível 0851324-81.2021.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0851324-81.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:06

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 07:48

Juntada de informação

09/03/2026, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Conclusos para despacho

06/11/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 11:25

Publicado Despacho em 29/10/2025.

29/10/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RESIDENCIAL MARIA EDUARDA. REU: RN CONSTRUCAO,INCORPORACAO E SERVICOS LTDA - ME. DESPACHO Considerando a decisão do E.TJPB que indeferiu a pretensão autoral de dispensa de produção de prova pericial, concedo, pela última vez, à parte autora, o prazo máximo e improrrogável de 5 dias, para proceder com o pagamento dos honorários periciais, sob pena de arcar com a não produção da referida prova, a qual é essencial para a elucidação das alegações das partes. O gabinete intimou a parte autora pelo DJe. CUMPRA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0851324-81.2021.8.15.2001 [Produto Impróprio, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral].

24/10/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 20:21

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 20:21

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

15/09/2025, 16:07

Documentos

Decisão

•19/01/2022, 09:11

Despacho

•20/01/2022, 19:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RESIDENCIAL MARIA EDUARDA. REU: RN CONSTRUCAO,INCORPORACAO E SERVICOS LTDA - ME. DECISÃO A parte autora peticionou alegando a existência de laudo técnico acostado aos autos, requerendo que seja ele considerado como prova suficiente para o julgamento da lide, prescindindo-se da produção de prova pericial judicial, e, por conseguinte, do recolhimento dos honorários periciais arbitrados. Todavia, o E.TJPB, ao apreciar o Agravo de Instrumento de ID 109428746, foi categórico ao assentar que o ônus pelo adiantamento das custas periciais incumbe à parte autora. Ademais, a decisão de ID 72002343, expressamente excetuou o benefício da gratuidade ao recolhimento dos honorários periciais, de modo que cabe ao demandante arcar com os custos periciais. É certo que laudos técnicos unilaterais, ainda que elaborados por profissionais habilitados, não substituem a prova pericial produzida sob o crivo do contraditório, a não ser que seja impossível a sua produção, o que não é o caso dos autos, dado que a prova técnica produzida pelo juízo se reveste de imparcialidade e fé pública, sendo indispensável para a elucidação de questões relevantes ao deslinde da controvérsia. Por fim, o fato de o autor alegar estar satisfeito com o conteúdo do laudo técnico por ele mesmo produzido não tem o condão de afastar o dever processual de custear a prova técnica regularmente determinada, nem vincula o juízo quanto à necessidade da prova pericial para formação de seu convencimento. Posto isso, Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0851324-81.2021.8.15.2001 [Produto Impróprio, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]. INDEFIRO o pedido formulado pelo autor quanto à dispensa da perícia judicial e do recolhimento dos respectivos honorários periciais. 1 - Intime a parte autora, para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar o comprovante de depósito judicial dos valores dos honorários em conta vinculada a este Juízo; 2 – Adimplidos os honorários, intime o perito, para que proceda com a marcação da data da perícia, com antecedência de 5 dias, devendo comunicar a serventia da marcação da perícia, com o fim de intimar as partes para comparecer; Fica ciente o perito de que o laudo deve ser entregue por ele no prazo máximo de 10 (dez) dias, após o dia da perícia, devendo esclarecer se os vícios listados no ID: 52886593 - Pág. 2, da exordial, são decorrentes de falhas de construção ou má conservação do bem sob pena de responsabilização. 3 – Apresentado o laudo pericial pelo perito nomeado, junte a cópia do laudo no presente processo, e, em seguida, intimem as partes para se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias; 4 – Após, venham os autos conclusos para deliberação. O gabinete intimou a parte autora pelo DJe. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO

11/07/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

Publicado Intimação em 11/03/2026.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de informação

Proferido despacho de mero expediente

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 29/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

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