Execução Fiscal 0001728-46.1993.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 32.137.410,90

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

ALMEIDA COM DE TELHAS E REPRESENTACOES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ALEXEI RAMOS DE AMORIM

OAB/PB 9164·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

ALMEIDA COM DE TELHAS E REPRESENTACOES LTDA

Reu

MAURICIO CLOVIS DE ALMEIDA

Reu

LUCIANO JOSE DE ALMEIDA

Reu

MASSA FALIDA ALMEIDA COM DE TELHAS E REPRES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 09:08

Nomeado curador

22/04/2026, 16:28

Conclusos para despacho

07/01/2025, 11:09

Recebidos os autos

19/12/2024, 11:51

Juntada de certidão de prevenção

19/12/2024, 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/10/2024, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 15:12

Conclusos para despacho

17/10/2024, 05:35

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

07/10/2024, 08:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2024, 08:50

Expedição de Mandado.

20/09/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 14:49

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 01:51

Conclusos para despacho

16/02/2024, 19:44

Decorrido prazo de MAURICIO CLOVIS DE ALMEIDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:35

Todas as movimentações(181)

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 09:08

Nomeado curador

22/04/2026, 16:28

Conclusos para despacho

07/01/2025, 11:09

Recebidos os autos

19/12/2024, 11:51

Juntada de certidão de prevenção

19/12/2024, 11:51

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2019, 13:03

Ato Ordinatório

•06/11/2019, 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/10/2024, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 15:12

Conclusos para despacho

17/10/2024, 05:35

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

07/10/2024, 08:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2024, 08:50

Expedição de Mandado.

20/09/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 14:49

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 01:51

Conclusos para despacho

16/02/2024, 19:44

Decorrido prazo de MAURICIO CLOVIS DE ALMEIDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:35

Decorrido prazo de LUCIANO JOSE DE ALMEIDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:35

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 15:13

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

22/01/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

21/12/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001728-46.1993.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: ALMEIDA COM DE TELHAS E REPRESENTACOES LTDA, MAURICIO CLOVIS DE ALMEIDA, LUCIANO JOSE DE ALMEIDA ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) D ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1º VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL Fórum Cível - 8º Andar - Av. João Machado, s/n – CEP 58.013-520 - Centro, João Pessoa – PB Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001728-46.1993.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: ALMEIDA COM DE TELHAS E REPRESENTACOES LTDA, MAURICIO CLOVIS DE ALMEIDA, LUCIANO JOSE DE ALMEIDA ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) D ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1º VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL Fórum Cível - 8º Andar - Av. João Machado, s/n – CEP 58.013-520 - Centro, João Pessoa – PB Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001728-46.1993.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: ALMEIDA COM DE TELHAS E REPRESENTACOES LTDA, MAURICIO CLOVIS DE ALMEIDA, LUCIANO JOSE DE ALMEIDA ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) D ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1º VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL Fórum Cível - 8º Andar - Av. João Machado, s/n – CEP 58.013-520 - Centro, João Pessoa – PB Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 11:43

Juntada de Petição de apelação

18/12/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 13:57

Declarada decadência ou prescrição

05/12/2023, 10:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2023, 10:33

Conclusos para despacho

22/11/2023, 18:53

Juntada de provimento correcional

18/08/2023, 04:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 22/08/2022 23:59.

28/08/2022, 03:04

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 09:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Conclusos para despacho

17/03/2021, 21:43

Decorrido prazo de ALMEIDA COM DE TELHAS E REPRESENTACOES LTDA em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

11/07/2020, 18:03

Juntada de Petição de petição

24/01/2020, 10:21

Juntada de Petição de petição

24/01/2020, 10:21

Juntada de Petição de petição

24/01/2020, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2019, 09:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 00:58

Juntada de Petição de petição

08/11/2019, 16:15

Conclusos para despacho

06/11/2019, 13:03

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 13:03

Juntada de ato ordinatório

06/11/2019, 13:03

Ato ordinatório praticado

06/11/2019, 13:03

Processo migrado para o PJe

11/10/2019, 10:49

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 01: 10/2019 17:21 TJE261K

01/10/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 10/2019 NF 131/1

01/10/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 10/2019 MIGRACAO P/PJE

01/10/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 09/2019 DIGITALIZACAO

26/09/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

02/09/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 03/2018

19/03/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 19: 03/2018

19/03/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 26: 01/2018 OFICIO AGUARDA RESPOSTA

26/01/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 07/2017 OFICIE-SE

28/07/2017, 00:00

Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT

24/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 07/2017

24/07/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 09/2013 MAND EXP E03

18/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 07/2013

04/07/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 07/2013

01/07/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 07/2013

01/07/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 06/2013

17/06/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 03/06/2013

03/06/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 05/2013 MANDADO EXPECA

29/05/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 05/2013

23/05/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 05/2013

22/05/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 05/2013

09/05/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 09/04/2013

09/04/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 03/2013 VISTA A FAZENDA

26/03/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 18042012

19/04/2012, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 06062011

06/06/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 12052011 JPAZ

12/05/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 19022010

19/11/2009, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 29092009

19/11/2009, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 29092009

19/11/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24082009

25/08/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24082009

24/08/2009, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 06062009

06/03/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09102008

04/02/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 09102008

09/10/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 10092008

10/09/2008, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 20102008

20/08/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28052008

28/05/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28052008

28/05/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 19052008

28/05/2008, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 13012008

13/07/2007, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 13072007

13/07/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11072007

13/07/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17052007

17/05/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10112006

02/05/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 14112006

17/11/2006, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 23082006

24/08/2006, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 16102006

16/08/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16082006

16/08/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16082006

16/08/2006, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 16082006

16/08/2006, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 09052006

09/11/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08112005

09/11/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08112005

08/11/2005, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 26082005

08/09/2005, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 26082005

30/08/2005, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 25072005

25/07/2005, 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 16052005

16/03/2005, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 10032005

28/01/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28012005

28/01/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28012005

28/01/2005, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 28012005

28/01/2005, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 14012005

14/12/2004, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 10092004

10/09/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09092004

10/09/2004, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 19082004

19/08/2004, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 06072004

08/07/2004, 00:00

Mov. [721] - AUTOS AO CARTORIO COMPETENTE 25052004 LT: 200001 S:

25/05/2004, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 25052004 ZZ11

25/05/2004, 00:00

Mov. [1198] - AUTOS A DIST.-ALTERACAO LOJE 24052004 LT: 35 S: 4

24/05/2004, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 24052004

24/05/2004, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 05022004

05/02/2004, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 24122003

24/11/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 24112003

24/11/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 141120035FAZENDA PUBLI

14/11/2003, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 12112003

13/11/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12112003

13/11/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11112003

11/11/2003, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 11112003

11/11/2003, 00:00

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 22102003

22/10/2003, 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 21102003 009164PB

21/10/2003, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 10112003

10/10/2003, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 10102003

10/10/2003, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 08102003 NF 20: 3

08/10/2003, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 06102003

07/10/2003, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 06102003

07/10/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06102003

07/10/2003, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 02102003

02/10/2003, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 02102003

02/10/2003, 00:00

Mov. [1361] - AUTOS DEVOLVIDOS SEM DESPACHO 02102003

02/10/2003, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 25092003

25/09/2003, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 25092003

25/09/2003, 00:00

Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 23102002

23/10/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23102002

23/10/2002, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14102002

23/10/2002, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 20092002

23/10/2002, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 20092002

23/10/2002, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 01032002

13/03/2002, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 06022002

06/02/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06022002

06/02/2002, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06022002

06/02/2002, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 17122001

20/12/2001, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17122001

20/12/2001, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 17122001

20/12/2001, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 17122001

20/12/2001, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 03102001

07/10/2001, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 30082001

30/08/2001, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30082001

30/08/2001, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 30082001

30/08/2001, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 20062001

20/06/2001, 00:00

Mov. [156] - PUBLICACAO DESPACHO: SENTENCA 19062001

20/06/2001, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 12062001 025

12/06/2001, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 11062001

11/06/2001, 00:00

Mov. [663] - AUTOS COM PETICAO PARA DESPACH 11062001

11/06/2001, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 11062001

11/06/2001, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 09032001

09/03/2001, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 19022001

19/02/2001, 00:00

Mov. [156] - PUBLICACAO DESPACHO: SENTENCA 18022001

19/02/2001, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 14022001 003

14/02/2001, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 08022001

09/02/2001, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 08022001

09/02/2001, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13122000

14/12/2000, 00:00

Distribuído por sorteio

15/07/1993, 00:00

Despacho

•13/12/2019, 09:39

Despacho

•29/07/2022, 09:13

Sentença

•05/12/2023, 10:33

Sentença

•05/12/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 11:43

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 11:46

Despacho

•05/09/2024, 14:49

Despacho

•17/10/2024, 15:12

Despacho

•21/10/2024, 10:54

Despacho

•19/12/2024, 08:11

Decisão

•22/04/2026, 16:28

Decisão

•05/05/2026, 09:08