Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0840730-66.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPBJEEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Região Metropolitana da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para decisão)

22/04/2026, 13:22

Petição (Contraminuta)

19/04/2026, 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 01:02

Ato ordinatório

12/04/2026, 19:47

Petição (Contraminuta)

23/02/2026, 13:05

Processo Encaminhado

07/02/2026, 08:30

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 12:39

Petição (Contraminuta)

16/10/2025, 18:07

Decurso de Prazo

09/10/2025, 03:49

Publicação

24/09/2025, 01:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 01:53

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2025, 12:03

Petição (Contraminuta)

16/09/2025, 16:54

Mero expediente

13/09/2025, 06:38

Conclusão (para despacho)

03/09/2025, 11:51

Todas as movimentações(21)

Conclusão (para decisão)

22/04/2026, 13:22

Petição (Contraminuta)

19/04/2026, 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 01:02

Ato ordinatório

12/04/2026, 19:47

Petição (Contraminuta)

23/02/2026, 13:05

Documentos

Nenhum documento disponível

Processo Encaminhado

07/02/2026, 08:30

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 12:39

Petição (Contraminuta)

16/10/2025, 18:07

Decurso de Prazo

09/10/2025, 03:49

Publicação

24/09/2025, 01:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 01:53

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2025, 12:03

Petição (Contraminuta)

16/09/2025, 16:54

Mero expediente

13/09/2025, 06:38

Conclusão (para despacho)

03/09/2025, 11:51

Redistribuição (incompetência; sorteio)

21/07/2025, 10:31

Retificação de Classe Processual

21/07/2025, 10:30

Incompetência

17/07/2025, 11:06

Petição (Contraminuta)

16/07/2025, 14:53

Inclusão no Juízo 100% Digital

14/07/2025, 17:10

Distribuição (sorteio)

14/07/2025, 17:10