Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800359-02.2017.8.15.0171 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Esperança

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior (aposentado)

Partes do Processo

ALEXANDRE LAERTE CABRAL BARBOSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AREIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA

OAB/PB 9821·CPF·Representa: Autor

RENATO LUIZ TARRADT MARACAJA

OAB/PB 21483·CPF·Representa: Réu

JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA AMORIM

OAB/PB 13971·CPF·Representa: Réu

ANNA CAROLINNE SILVA DE OLIVEIRA

OAB/PB 14928·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE VALORES

20/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 11:50

Conclusos para despacho

14/09/2022, 12:51

Juntada de certidão de prevenção

13/09/2022, 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/02/2021, 21:42

Juntada de Petição de contrarrazões

04/02/2021, 11:59

Decorrido prazo de Luiz Bruno Veloso Lucena em 21/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 02:56

Decorrido prazo de ANNA CAROLINNE SILVA DE OLIVEIRA em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 19:17

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 09:44

Decorrido prazo de ANNA CAROLINNE SILVA DE OLIVEIRA em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 01:10

Conclusos para despacho

04/11/2020, 22:27

Todas as movimentações(74)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE VALORES

20/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 11:50

Conclusos para despacho

Documentos

DESPACHO

•04/05/2017, 09:35

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/06/2017, 11:06

14/09/2022, 12:51

Juntada de certidão de prevenção

13/09/2022, 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/02/2021, 21:42

Juntada de Petição de contrarrazões

04/02/2021, 11:59

Decorrido prazo de Luiz Bruno Veloso Lucena em 21/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 02:56

Decorrido prazo de ANNA CAROLINNE SILVA DE OLIVEIRA em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 19:17

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 09:44

Decorrido prazo de ANNA CAROLINNE SILVA DE OLIVEIRA em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 01:10

Conclusos para despacho

04/11/2020, 22:27

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 09:42

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 13:49

Juntada de Petição de apelação

22/09/2020, 10:44

Decorrido prazo de JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA AMORIM em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 00:47

Decorrido prazo de ANNA CAROLINNE SILVA DE OLIVEIRA em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 00:47

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 17:46

Decorrido prazo de Luiz Bruno Veloso Lucena em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 02:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/08/2020, 11:43

Conclusos para julgamento

27/08/2020, 08:07

Expedição de certidão de decurso de prazo.

27/08/2020, 08:06

Decorrido prazo de JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA AMORIM em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 06:37

Decorrido prazo de ANNA CAROLINNE SILVA DE OLIVEIRA em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 06:37

Expedição de Outros documentos.

09/08/2020, 02:47

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 09:17

Conclusos para despacho

05/08/2020, 04:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/07/2020, 16:51

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 02:18

Juntada de Petição de apelação

27/07/2020, 18:35

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 05:13

Julgado procedente o pedido

13/07/2020, 13:56

Conclusos para despacho

21/05/2020, 16:16

Ato ordinatório praticado

21/05/2020, 16:15

Juntada de Petição de petição

20/05/2020, 08:18

Decorrido prazo de JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA AMORIM em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 05:24

Decorrido prazo de ANNA CAROLINNE SILVA DE OLIVEIRA em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 05:24

Decorrido prazo de Luiz Bruno Veloso Lucena em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 05:24

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 22:48

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

03/11/2019, 17:17

Juntada de Petição de petição

21/10/2019, 10:59

Juntada de Petição de outros documentos

21/10/2019, 10:56

Juntada de Petição de petição

06/09/2019, 16:44

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2019, 09:52

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

16/05/2018, 22:13

Juntada de outros documentos

15/04/2018, 09:34

Decorrido prazo de Luiz Bruno Veloso Lucena em 06/04/2018 23:59:59.

07/04/2018, 00:37

Expedição de Outros documentos.

05/03/2018, 22:09

Juntada de Petição de contestação

26/09/2017, 23:36

Juntada de termo de audiência

24/08/2017, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2017, 07:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIAL em 21/06/2017 23:59:59.

22/06/2017, 00:14

Juntada de Petição de petição

19/06/2017, 11:06

Juntada de Petição de petição

07/06/2017, 10:53

Conclusos para despacho

30/05/2017, 21:09

Juntada de Petição de petição

30/05/2017, 11:00

Decorrido prazo de Luiz Bruno Veloso Lucena em 24/05/2017 23:59:59.

25/05/2017, 00:11

Decorrido prazo de ALEXANDRE LAERTE CABRAL BARBOSA em 15/05/2017 23:59:59.

16/05/2017, 00:11

Expedição de Mandado.

05/05/2017, 11:45

Expedição de Mandado.

05/05/2017, 11:41

Expedição de Outros documentos.

05/05/2017, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2017, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2017, 09:37

Juntada de Petição de petição

27/04/2017, 09:50

Conclusos para decisão

11/04/2017, 16:50

Distribuído por sorteio

11/04/2017, 16:50

DESPACHO

•07/08/2017, 07:50

OUTROS DOCUMENTOS

•15/04/2018, 09:34

DESPACHO

•23/07/2019, 09:52

DESPACHO

•20/04/2020, 22:48

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2020, 16:15

SENTENÇA

•13/07/2020, 13:56

DESPACHO

•06/08/2020, 09:17

SENTENÇA

•31/08/2020, 11:43

DESPACHO

•05/11/2020, 09:44

DESPACHO

•29/03/2021, 09:20

DESPACHO

•14/04/2021, 18:30

DECISÃO

•03/05/2021, 00:16

DESPACHO

•24/02/2022, 14:08

Todos os documentos(28)

DESPACHO

•04/05/2017, 09:35

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/06/2017, 11:06

DESPACHO

•07/08/2017, 07:50

OUTROS DOCUMENTOS

•15/04/2018, 09:34

DESPACHO

•23/07/2019, 09:52

DESPACHO

•20/04/2020, 22:48

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2020, 16:15

SENTENÇA

•13/07/2020, 13:56

DESPACHO

•06/08/2020, 09:17

SENTENÇA

•31/08/2020, 11:43

DESPACHO

•05/11/2020, 09:44

DESPACHO

•29/03/2021, 09:20

DESPACHO

•14/04/2021, 18:30

DECISÃO

•03/05/2021, 00:16

DESPACHO

•24/02/2022, 14:08

DESPACHO

•06/06/2022, 08:10

DESPACHO

•08/06/2022, 23:29

ACÓRDÃO

•14/07/2022, 08:56

DESPACHO

•15/09/2022, 11:50

PETIÇÃO

•20/09/2022, 11:41

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/09/2022, 14:17

DESPACHO

•22/09/2022, 18:29

DESPACHO

•22/03/2023, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2023, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2023, 07:12

DECISÃO

•11/10/2023, 12:57

DECISÃO

•19/12/2023, 10:08

SENTENÇA

•28/02/2024, 14:41