Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800820-39.2025.8.15.0091 - TJPB | JusConsulta

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Descontos IndevidosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPBJEEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Taperoá

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1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Única de Taperoá TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Gabinete 07 - Juiz Antonio Silveira Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

06/07/2026, 11:53

Documento (Certidão)

06/07/2026, 11:51

Sem efeito suspensivo

06/07/2026, 07:43

Petição (Contraminuta)

01/06/2026, 21:11

Conclusão (para despacho)

12/05/2026, 08:35

Documento (Certidão)

12/05/2026, 08:34

Petição (Contraminuta)

08/05/2026, 22:22

Decurso de Prazo

05/05/2026, 01:11

Decurso de Prazo

05/05/2026, 00:54

Publicação

15/04/2026, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 09:04

Conclusão (para decisão)

12/03/2026, 09:55

Documento (Certidão)

12/03/2026, 09:55

Documento (Certidão)

03/02/2026, 08:37

Todas as movimentações(32)

Remessa (em grau de recurso)

06/07/2026, 11:53

Documento (Certidão)

06/07/2026, 11:51

Sem efeito suspensivo

06/07/2026, 07:43

Petição (Contraminuta)

01/06/2026, 21:11

Conclusão (para despacho)

12/05/2026, 08:35

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento (Certidão)

12/05/2026, 08:34

Petição (Contraminuta)

08/05/2026, 22:22

Decurso de Prazo

05/05/2026, 01:11

Decurso de Prazo

05/05/2026, 00:54

Publicação

15/04/2026, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 09:04

Conclusão (para decisão)

12/03/2026, 09:55

Documento (Certidão)

12/03/2026, 09:55

Documento (Certidão)

03/02/2026, 08:37

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); realizada)

19/11/2025, 09:05

Mandado (entregue ao destinatário)

31/10/2025, 08:54

Petição (Contraminuta)

31/10/2025, 08:54

Publicação

24/10/2025, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 02:22

Publicação

24/10/2025, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 02:22

Petição (Contraminuta)

23/10/2025, 18:29

Expedição de documento (Mandado)

22/10/2025, 18:53

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2025, 18:53

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2025, 18:53

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); designada)

10/10/2025, 09:00

Mero expediente

01/08/2025, 15:11

Conclusão (para despacho)

08/07/2025, 08:20

Documento (Certidão)

08/07/2025, 08:19

Inclusão no Juízo 100% Digital

07/07/2025, 14:39

Distribuição (sorteio)

07/07/2025, 14:39