Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800220-40.2025.8.15.0601 - TJPB | JusConsulta

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Serviço MilitarProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPBJEEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Belém

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para decisão)

21/06/2026, 15:02

Petição (Contraminuta)

01/06/2026, 09:08

Publicação

01/06/2026, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2026, 00:31

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2026, 10:15

Ato ordinatório

28/05/2026, 10:15

Recebimento

27/05/2026, 10:32

Documento (Outros documentos)

27/05/2026, 10:32

Remessa (em grau de recurso)

05/12/2025, 10:15

Petição (Contraminuta)

05/11/2025, 10:05

Publicação

03/11/2025, 01:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2025, 01:08

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2025, 12:51

Ato ordinatório

30/10/2025, 12:50

Petição (Contraminuta)

27/10/2025, 12:16

Todas as movimentações(39)

Conclusão (para decisão)

21/06/2026, 15:02

Petição (Contraminuta)

01/06/2026, 09:08

Publicação

01/06/2026, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2026, 00:31

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2026, 10:15

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

28/05/2026, 10:15

Recebimento

27/05/2026, 10:32

Documento (Outros documentos)

27/05/2026, 10:32

Remessa (em grau de recurso)

05/12/2025, 10:15

Petição (Contraminuta)

05/11/2025, 10:05

Publicação

03/11/2025, 01:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2025, 01:08

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2025, 12:51

Ato ordinatório

30/10/2025, 12:50

Petição (Contraminuta)

27/10/2025, 12:16

Publicação

14/10/2025, 01:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 01:38

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2025, 10:54

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2025, 10:54

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

06/10/2025, 08:13

Conclusão (para julgamento)

26/09/2025, 09:48

Decurso de Prazo

23/09/2025, 04:03

Petição (Contraminuta)

10/09/2025, 07:59

Petição (Contraminuta)

09/09/2025, 09:41

Publicação

29/08/2025, 01:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 01:15

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2025, 10:30

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2025, 10:30

Procedência

04/08/2025, 08:35

Conclusão (para decisão)

23/07/2025, 11:15

Petição (Contraminuta)

12/07/2025, 18:59

Decurso de Prazo

12/07/2025, 01:17

Petição (Contraminuta)

30/06/2025, 10:34

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2025, 10:10

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2025, 10:07

Sem descrição

07/04/2025, 17:08

Conclusão (para decisão)

11/02/2025, 07:49

Inclusão no Juízo 100% Digital

10/02/2025, 17:20

Distribuição (sorteio)

10/02/2025, 17:20