Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803729-74.2025.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Sistema Remuneratório e BenefíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPBJEEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Região Metropolitana da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo 2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Gabinete 4 da 3ª Turma Recursal TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Gabinete 12 - Juiz Leonardo Sousa de Paiva Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

30/07/2026, 00:05

Evolução da Classe Processual

08/07/2026, 14:39

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2026, 11:22

Petição (Contraminuta)

26/05/2026, 14:51

Documento (Outros documentos)

26/05/2026, 12:48

Remessa (em grau de recurso)

25/02/2026, 10:47

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

22/02/2026, 18:08

Determinação de Diligência

20/02/2026, 09:50

Conclusão (para despacho)

06/02/2026, 09:12

Petição (Contraminuta)

05/02/2026, 16:47

Petição (Contraminuta)

04/02/2026, 16:39

Decurso de Prazo

28/01/2026, 00:29

Petição (Contraminuta)

11/12/2025, 09:15

Publicação

11/12/2025, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 02:42

Todas as movimentações(38)

Decurso de Prazo

30/07/2026, 00:05

Evolução da Classe Processual

08/07/2026, 14:39

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2026, 11:22

Petição (Contraminuta)

26/05/2026, 14:51

Documento (Outros documentos)

26/05/2026, 12:48

Documentos

Nenhum documento disponível

Remessa (em grau de recurso)

25/02/2026, 10:47

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

22/02/2026, 18:08

Determinação de Diligência

20/02/2026, 09:50

Conclusão (para despacho)

06/02/2026, 09:12

Petição (Contraminuta)

05/02/2026, 16:47

Petição (Contraminuta)

04/02/2026, 16:39

Decurso de Prazo

28/01/2026, 00:29

Petição (Contraminuta)

11/12/2025, 09:15

Publicação

11/12/2025, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 02:42

Publicação

11/12/2025, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 02:42

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2025, 17:40

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2025, 17:40

Procedência

29/11/2025, 08:46

Documento (Projeto de sentença)

27/11/2025, 14:11

Conclusão (para decisão)

27/11/2025, 14:10

Movimentação processual

27/11/2025, 14:09

Conclusão (para decisão)

27/11/2025, 14:09

Movimentação processual

27/11/2025, 14:09

Petição (Contraminuta)

26/11/2025, 22:18

Petição (Contraminuta)

23/09/2025, 12:35

Petição (Contraminuta)

23/09/2025, 12:13

Conclusão (para decisão)

12/09/2025, 07:53

Decurso de Prazo

10/09/2025, 14:40

Petição (Contraminuta)

26/08/2025, 16:08

Petição (Contraminuta)

26/08/2025, 12:00

Documento (Outros documentos)

02/08/2025, 02:43

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2025, 07:48

Determinação de Diligência

18/06/2025, 08:58

Conclusão (para despacho)

17/06/2025, 09:19

Inclusão no Juízo 100% Digital

09/06/2025, 10:31

Distribuição (sorteio)

09/06/2025, 10:31