Execução de Título Extrajudicial 0870449-64.2023.8.15.2001 - TJPB

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 11:47

Publicado Despacho em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 22:58

Conclusos para despacho

10/02/2026, 10:08

Expedição de certidão de decurso de prazo.

10/02/2026, 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de VANILSON PAULO SANTOS DE VASCONCELOS em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:36

Juntada de entregue (ecarta)

08/10/2025, 08:06

Expedição de Carta.

17/09/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 09:19

Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2025.

27/08/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0870449-64.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação da parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar nos autos o recolhimento das diligências, visando a citação do executado no endereço declinado no ID 121223167. João Pessoa-PB, em 25 de agosto de 2025 INALDO JOSE PAIVA NETO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

26/08/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 18:30

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 15:09

Publicado Despacho em 18/08/2025.

18/08/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCESSO nº 0870449-64.2023.8.15.2001 CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] DESPACHO Vistos, etc. Segue extrato Sisbajud. Intime-se exequente para manifestação, em 15 dias. P.I. João Pessoa, 13 de agosto de 2025. Juiz de Direito

15/08/2025, 00:00

Determinada diligência

14/08/2025, 10:05

Conclusos para despacho

13/08/2025, 09:31

Deferido o pedido de

01/08/2025, 11:05

Determinada diligência

01/08/2025, 11:05

Conclusos para despacho

28/07/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 15:15

Publicado Decisão em 15/07/2025.

15/07/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0870449-64.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Em análise que se proceda dos autos, verifico que o executado VANILSON PAULO SANTOS DE VASCONCELOS, não foi a pessoa que assinou o Aviso de Recebimento, conforme ID 107850234. Sabe-se que a validade da citação de pessoa física pelo correio está vinculada à entrega da correspondência registrada diretamente ao destinatário, cuja assinatura deve constar do aviso de recebimento, sob risco de nulidade do ato, vejamos: Agravo de instrumento – Ação de execução de título extrajudicial – Contrato de locação residencial – Citação por carta AR pessoa física – Carta citatória recebida na pessoa de terceiro estranho à lide - Nulidade de citação – Reconhecimento. Citação por carta de pessoa física não empresária deve ser entregue pessoalmente ao destinatário, sob pena de nulidade, a qual pode ser alegada em qualquer tempo, enquanto houver utilidade processual na alegação - A validade da citação de pessoa física pelo correio está vinculada à entrega da correspondência registrada diretamente ao destinatário, de quem deve ser colhida a assinatura no recibo. Sendo assim, a carta citatória deve ser entregue pessoalmente ao citando, não se contentando a regra processual com a simples presunção pelo fato de o aviso de recebimento ser assinado por suposto, a princípio, parente da devedora. Agravo provido. (TJ-SP - AI: 20849385920218260000 SP 2084938-59.2021.8.26.0000, Relator.: Lino Machado, Data de Julgamento: 18/05/2021, 30ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 18/05/2021). Ademais, cuida a hipótese de execução de titulo extrajudicial, cuja citação da parte executada se deu por Carta nos exatos termos do artigo 246 e 247, IV do CPC. O pleito citatório na modalidade requerida pelo exequente é de ser considerado nulo, posto que se tratando de execução de titulo extrajudicial a citação será realizada por mandado nos moldes do artigo 829, § 1º do CPC, que por ser norma especial se sobrepõe a norma geral prevista no art. 246 e 247, do mesmo Diploma Legal, as quais se destinam a citação na fase cognitiva, o que não é o caso. DISPOSITIVO Destarte, a fim de que evitar futuras nulidades, declaro a nulidade da citação de ID 107850234, e determino a intimação da parte exequente, para que no prazo de 15 dias, proceda com a citação nos termos do artigo 829, § 1º do CPC, inclusive efetuando o depósito do pagamento da diligência do meirinho, para fins da citação do executado por mandado. P.I. JOÃO PESSOA, 30 de junho de 2025. Juiz de Direito

14/07/2025, 00:00

Outras Decisões

30/06/2025, 15:33

Determinada diligência

30/06/2025, 15:33

Conclusos para despacho

30/06/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 10:13

Publicado Despacho em 13/05/2025.

13/05/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0870449-64.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o exequente para que junte aos autos planilha atualizada do débito, no prazo de 05 dias, para fins do requerido em ID 111094643. P.I. JOÃO PESSOA, 8 de maio de 2025. Juiz de Direito

12/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 18:25

Conclusos para despacho

07/05/2025, 08:38

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 12:29

Publicado Despacho em 10/04/2025.

10/04/2025, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 19:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0870449-64.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para se manifestar, acerca da ID 107850234, no prazo de 15 dias. P.I. JOÃO PESSOA, 7 de abril de 2025. Juiz de Direito

09/04/2025, 00:00

Determinada diligência

07/04/2025, 18:14

Conclusos para despacho

27/03/2025, 09:53

Decorrido prazo de VANILSON PAULO SANTOS DE VASCONCELOS em 12/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:45

Juntada de entregue (ecarta)

15/02/2025, 04:58

Expedição de Carta.

31/01/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 18:33

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 00:15

Publicado Intimação em 13/11/2024.

13/11/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 00:12

Publicado Intimação em 13/11/2024.

13/11/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0870449-64.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0870449-64.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

12/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 10:06

Juntada de Certidão

11/11/2024, 10:04

Juntada de Certidão

11/11/2024, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 11:41

Conclusos para despacho

24/09/2024, 12:24

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 14:49

Publicado Intimação em 13/09/2024.

13/09/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0870449-64.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

12/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 12:42

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/09/2024, 17:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/09/2024, 17:49

Expedição de Mandado.

09/09/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 16:03

Publicado Intimação em 22/08/2024.

22/08/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0870449-64.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

21/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/08/2024, 14:53

Juntada de Petição de diligência

19/08/2024, 14:53

Expedição de Mandado.

18/07/2024, 11:01

Determinada diligência

18/07/2024, 09:36

Conclusos para despacho

24/05/2024, 09:27

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 10:45

Publicado Intimação em 21/03/2024.

21/03/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0870449-64.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

20/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 11:22

Juntada de Certidão

19/03/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 16:18

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 15:57

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:06

Publicado Despacho em 22/01/2024.

22/01/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023

23/12/2023, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0870449-64.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento das custas previas e diligência do Oficial de Justiça, pena de cancelamento da distribuição. JOÃO PESSOA, 18 de dezembro de 2023. Juiz(a) de Direito

22/12/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 19:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/12/2023, 14:52

Distribuído por sorteio

18/12/2023, 14:52

—

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de certidão de decurso de prazo.

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Decorrido prazo de VANILSON PAULO SANTOS DE VASCONCELOS em 31/10/2025 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Expedição de Carta.

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

Ato ordinatório praticado

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