Procedimento Comum Cível 0836609-73.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

17/07/2026, 08:31

Trânsito em julgado

17/07/2026, 08:30

Decurso de Prazo

10/06/2026, 00:04

Decurso de Prazo

14/05/2026, 00:53

Decurso de Prazo

14/05/2026, 00:06

Decurso de Prazo

12/05/2026, 01:18

Decurso de Prazo

12/05/2026, 00:33

Petição (Contraminuta)

21/04/2026, 10:26

Petição (Contraminuta)

20/04/2026, 12:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 09:21

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 09:20

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 09:19

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:52

Improcedência

05/01/2026, 11:57

Todas as movimentações(37)

Definitivo

17/07/2026, 08:31

Trânsito em julgado

17/07/2026, 08:30

Decurso de Prazo

10/06/2026, 00:04

Decurso de Prazo

14/05/2026, 00:53

Decurso de Prazo

14/05/2026, 00:06

Decurso de Prazo

12/05/2026, 01:18

Decurso de Prazo

12/05/2026, 00:33

Petição (Contraminuta)

21/04/2026, 10:26

Petição (Contraminuta)

20/04/2026, 12:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 09:21

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 09:20

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 09:19

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:52

Improcedência

05/01/2026, 11:57

Documento (Outros documentos)

09/10/2025, 22:40

Conclusão (para despacho; para despacho)

13/01/2025, 12:57

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

06/01/2025, 23:38

Petição (Contraminuta)

03/01/2024, 10:04

Redistribuição (competência exclusiva; incompetência)

04/10/2022, 23:43

Petição (Contraminuta)

01/06/2020, 20:39

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2020, 16:16

Conclusão (para despacho; para despacho)

16/01/2020, 18:33

Decurso de Prazo

27/05/2019, 02:21

Petição (Contraminuta)

13/05/2019, 20:21

Petição (Contraminuta)

30/04/2019, 11:48

Petição (Contraminuta)

12/04/2019, 18:01

Petição (Contraminuta)

12/04/2019, 16:43

Mandado (entregue ao destinatário)

09/04/2019, 17:28

Expedição de documento (Mandado)

01/04/2019, 18:57

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2019, 18:55

Documento (Outros documentos)

28/02/2019, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/09/2018, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/03/2018, 00:00

Antecipação de tutela

06/10/2017, 12:31

Conclusão (para decisão)

02/08/2017, 11:29

Distribuição (sorteio)

02/08/2017, 11:29

Documentos

Nenhum documento disponível