Procedimento Comum Cível 0806853-09.2023.8.15.2001 - TJPB

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 16:13

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 12:17

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 15:34

Indeferido o pedido de NUNES E BEZERRA ILPI LTDA - CNPJ: 41.575.746/0001-00 (AUTOR)

15/04/2026, 09:41

Conclusos para despacho

16/10/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 14:23

Publicado Despacho em 08/10/2025.

08/10/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806853-09.2023.8.15.2001 Vistos, etc. Com uma análise mais detida dos autos, verifica-se que a citação dos autos ocorreu em endereço do escritório de advocacia do patrono do Sr. Cristóvão José Oliveira, com base em procuração judicial proveniente de outro processo, segundo sinalizado na petição do id. 84942887. Ocorre que, à primeira vista, os poderes de representação judicial ao advogado provenientes de um processo não se estendem automaticamente para todos os outros em que a parte esteja litigando. Nesse sentido: Agravo de instrumento – Ação de execução de título extrajudicial – Insurgência em face de decisão que indeferiu pedido para citação da executada/agravada, na pessoa de procurador por ela constituído em outro processo, inclusive com poderes para receber citação – Improcedência do inconformismo - Art. 242 do CPC, que possibilita a citação do réu na pessoa de seu advogado, desde que este tenha sido habilitado por instrumento de procuração que preveja específicos poderes para receber citação - Procuração, todavia, que é negócio jurídico unilateral, potestativo e receptício, intuitu personae, restrito à representação do outorgante - Embora a procuração outorgada pela agravada contenha poderes para receber citação, esses não se estendem a quaisquer demandas que sejam movidas contra a representada - Precedentes do E. TJSP – Hipótese de manutenção da decisão hostilizada – Recurso desprovido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 21292987420248260000 Campinas, Relator.: Jacob Valente, Data de Julgamento: 09/07/2024, 12ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 09/07/2024) (destacado) Sendo assim, nos termos do art. 10 do CPC, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a eventual nulidade da citação havida nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. JOÃO PESSOA, 26 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

07/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 18:08

Conclusos para decisão

29/05/2025, 08:43

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2025, 07:43

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 08:35

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 11:55

Juntada de informação

19/12/2024, 11:54

Decorrido prazo de NUNES E BEZERRA ILPI LTDA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:50

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 10:30

Publicado Intimação em 08/10/2024.

08/10/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806853-09.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Apesar de o AR ter assinado por terceiro estranho à lide, observa-se que o endereço corresponde a edifício edilício com controle de acesso, motivo pelo qual o ato citatório deve ser considerado válido, na forma do art. 248, § 4º, CPC. Isso posto, ante o decurso do prazo sem apresentação de defesa, decreto a REVELIA da parte promovida. P.I. Prazo de 15 dias para que o autor

07/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 14:19

Decretada a revelia

01/10/2024, 11:02

Conclusos para despacho

08/08/2024, 11:17

Juntada de informação

08/08/2024, 11:16

Decorrido prazo de CRISTOVAO NAPOLEAO CABRAL E SILVA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:43

Juntada de Petição de certidão

28/06/2024, 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2024, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 15:22

Conclusos para despacho

26/03/2024, 12:31

Juntada de informação

26/03/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 14:50

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

22/01/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2023

26/12/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0806853-09.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

25/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/12/2023, 10:41

Juntada de Petição de certidão

04/12/2023, 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2023, 12:22

Deferido o pedido de

06/09/2023, 14:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/08/2023, 11:33

Conclusos para despacho

17/08/2023, 16:38

Juntada de informação

17/08/2023, 16:38

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 11:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento

06/07/2023, 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2023, 09:12

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 09:35

Conclusos para despacho

26/04/2023, 09:18

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 17:00

Gratuidade da justiça concedida em parte a NUNES E BEZERRA ILPI LTDA - CNPJ: 41.575.746/0001-00 (AUTOR)

27/03/2023, 14:18

Conclusos para despacho

20/03/2023, 12:21

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 14:07

Determinada diligência

15/02/2023, 18:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/02/2023, 17:46

Distribuído por sorteio

14/02/2023, 17:46

—

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de petição

Indeferido o pedido de NUNES E BEZERRA ILPI LTDA - CNPJ: 41.575.746/0001-00 (AUTOR)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 08/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(61)