Execução Fiscal 0835398-80.2020.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2020

Valor da Causa

R$ 2.920,59

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO SERGIO MAIA NICODEMI

OAB/PB 27537·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

MIGUEL LEILOEIRO

Terceiro

MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO

Terceiro

EDILEUZA BEZERRA DE LIMA

CPF

Reu

MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 22:38

Juntada de Informações

14/08/2023, 22:36

Determinado o arquivamento

14/08/2023, 11:08

Conclusos para decisão

12/08/2023, 11:54

Juntada de Informações

12/08/2023, 11:50

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 19/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:35

Juntada de Petição de petição

06/04/2023, 07:04

Juntada de Petição de cota

28/03/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 04:27

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 07/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:59

Conclusos para despacho

16/03/2023, 11:57

Juntada de Informações

16/03/2023, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 23:57

Juntada de cálculos

10/03/2023, 08:29

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 22:38

Juntada de Informações

14/08/2023, 22:36

Determinado o arquivamento

14/08/2023, 11:08

Conclusos para decisão

12/08/2023, 11:54

Juntada de Informações

12/08/2023, 11:50

Documentos

DESPACHO

•08/01/2021, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2021, 10:30

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 19/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:35

Juntada de Petição de petição

06/04/2023, 07:04

Juntada de Petição de cota

28/03/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 04:27

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 07/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:59

Conclusos para despacho

16/03/2023, 11:57

Juntada de Informações

16/03/2023, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 23:57

Juntada de cálculos

10/03/2023, 08:29

Conclusos para despacho

08/03/2023, 09:55

Juntada de Outros documentos

08/03/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 09:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/03/2023, 17:08

Conclusos para despacho

02/03/2023, 09:14

Decorrido prazo de EDILEUZA BEZERRA DE LIMA em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 15:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/02/2023, 19:27

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 18:12

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 12:55

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2023, 08:51

Juntada de Petição de diligência

10/02/2023, 08:51

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

07/02/2023, 12:21

Expedição de Mandado.

07/02/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 12:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2023, 11:16

Conclusos para decisão

06/02/2023, 12:20

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 30/01/2023 23:59.

02/02/2023, 23:10

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2023, 18:03

Juntada de Petição de diligência

23/01/2023, 18:03

Juntada de Outros documentos

28/12/2022, 18:54

Publicado Edital em 13/12/2022.

14/12/2022, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

14/12/2022, 05:39

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE CAMPINA GRANDE/PB 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE LEILÃO E DE INTIMAÇÃO O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande, Estado da Paraíba. Faz saber a quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar, com fulcro nos arts. 879 ao 903 do Novo CPC (Lei nº 13.105/15), regulamentado pela Resolução CNJ 236/2016, que o Leiloeiro nomeado MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO, devidamente credenc

12/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE CAMPINA GRANDE/PB 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE LEILÃO E DE INTIMAÇÃO O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande, Estado da Paraíba. Faz saber a quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar, com fulcro nos arts. 879 ao 903 do Novo CPC (Lei nº 13.105/15), regulamentado pela Resolução CNJ 236/2016, que o Leiloeiro nomeado MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO, devidamente credenc

12/12/2022, 00:00

Expedição de Edital.

09/12/2022, 08:56

Expedição de Mandado.

09/12/2022, 08:35

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 08:34

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

02/12/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 20:49

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2022, 02:46

Conclusos para despacho

11/11/2022, 11:48

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 15:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 02:28

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 13:04

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 12:59

Juntada de certidão de decurso de prazo

08/06/2022, 12:57

Decorrido prazo de EDILEUZA BEZERRA DE LIMA em 12/05/2022 23:59:59.

13/05/2022, 05:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2022, 10:59

Juntada de certidão oficial de justiça

21/03/2022, 10:59

Juntada de diligência

07/02/2022, 10:03

Mandado devolvido para redistribuição

07/02/2022, 10:03

Expedição de Mandado.

21/01/2022, 11:17

Juntada de certidão de decurso de prazo

21/01/2022, 11:12

Decorrido prazo de EDILEUZA BEZERRA DE LIMA em 15/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 03:07

Juntada de certidão

15/12/2021, 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2021, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 16:38

Conclusos para despacho

15/09/2021, 15:04

Juntada de Petição de petição

13/08/2021, 13:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 01:09

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 10:32

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/02/2021, 10:29

Juntada de Petição de diligência

01/02/2021, 10:29

Expedição de Mandado.

12/01/2021, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2021, 11:00

Conclusos para despacho

07/01/2021, 15:05

Distribuído por sorteio

23/12/2020, 21:21

DESPACHO

•16/09/2021, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2022, 12:59

DESPACHO

•13/11/2022, 02:46

SENTENÇA

•07/02/2023, 11:16

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/02/2023, 18:12

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/02/2023, 19:27

SENTENÇA

•06/03/2023, 17:08

DESPACHO

•15/03/2023, 23:57

DESPACHO

•21/03/2023, 04:27

DECISÃO

•14/08/2023, 11:08