Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0818200-39.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Sistema Único de Saúde (SUS)Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública 2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Gabinete 4 da 1ª Turma Recursal João Pessoa TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Gabinete 04 - Juiz Fernando Brasilino Leite

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

08/06/2026, 09:29

Ato ordinatório

26/05/2026, 09:38

Documento (Outros documentos)

26/05/2026, 09:06

Remessa (em grau de recurso)

05/03/2026, 08:33

Petição (Contraminuta)

02/03/2026, 09:27

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 12:03

Decurso de Prazo

06/02/2026, 00:54

Petição (Contraminuta)

29/01/2026, 20:10

Publicação

16/12/2025, 10:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 10:24

Petição (Contraminuta)

15/12/2025, 20:16

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 12:25

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 12:25

Ausência de pressupostos processuais

12/12/2025, 04:19

Conclusão (para julgamento)

09/12/2025, 17:26

Todas as movimentações(139)

Definitivo

08/06/2026, 09:29

Ato ordinatório

26/05/2026, 09:38

Documento (Outros documentos)

26/05/2026, 09:06

Remessa (em grau de recurso)

05/03/2026, 08:33

Petição (Contraminuta)

02/03/2026, 09:27

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 12:03

Decurso de Prazo

06/02/2026, 00:54

Petição (Contraminuta)

29/01/2026, 20:10

Publicação

16/12/2025, 10:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 10:24

Petição (Contraminuta)

15/12/2025, 20:16

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 12:25

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 12:25

Ausência de pressupostos processuais

12/12/2025, 04:19

Conclusão (para julgamento)

09/12/2025, 17:26

Petição (Contraminuta)

08/12/2025, 19:39

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2025, 11:46

Determinação de Diligência

13/11/2025, 11:41

Conclusão (para despacho)

12/11/2025, 20:17

Petição (Contraminuta)

12/11/2025, 20:12

Publicação

29/10/2025, 01:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2025, 01:45

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2025, 12:26

Julgamento em Diligência

23/10/2025, 03:44

Conclusão (para julgamento)

14/10/2025, 13:01

Decurso de Prazo

14/10/2025, 04:07

Petição (Contraminuta)

02/10/2025, 19:26

Publicação

18/09/2025, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 00:11

Petição (Contraminuta)

17/09/2025, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2025, 07:34

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2025, 07:34

Determinação de Diligência

16/09/2025, 03:12

Conclusão (para despacho)

15/09/2025, 09:49

Outros auxiliares de justiça

04/09/2025, 05:07

Conclusão (para despacho)

02/09/2025, 12:42

Petição (Contraminuta)

01/09/2025, 22:42

Publicação

18/08/2025, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2025, 00:34

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2025, 12:38

Redistribuição (incompetência; sorteio)

14/08/2025, 11:52

Mero expediente

05/06/2025, 18:26

Conclusão (para despacho; para despacho)

05/06/2025, 16:50

Movimentação processual

05/06/2025, 16:45

Conclusão (para decisão)

11/02/2025, 12:00

Mero expediente

11/02/2025, 10:45

Conclusão (para despacho; para despacho)

04/02/2025, 09:06

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

04/02/2025, 08:51

Expedida/Certificada

03/02/2025, 12:28

Documento (Outros documentos)

03/02/2025, 12:20

Documento (Certidão)

23/01/2025, 11:02

Documento (Ofício)

22/01/2025, 10:47

Suscitação de Conflito de Competência

21/01/2025, 11:17

Conclusão (para despacho; para despacho)

17/01/2025, 12:23

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

17/01/2025, 08:18

Outras Decisões

11/11/2024, 11:18

Conclusão (para despacho; para despacho)

07/11/2024, 08:05

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

30/10/2024, 10:16

Trânsito em julgado

30/10/2024, 10:15

Decurso de Prazo

15/10/2024, 02:03

Decurso de Prazo

15/10/2024, 02:03

Petição (Contraminuta)

19/09/2024, 15:02

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2024, 14:35

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/09/2024, 11:50

Documento (Projeto de sentença)

17/09/2024, 18:02

Conclusão (para decisão)

17/09/2024, 17:16

Mero expediente

17/09/2024, 17:11

Conclusão (para despacho; para despacho)

13/09/2024, 12:35

Documento (Certidão)

13/09/2024, 12:35

Mero expediente

11/09/2024, 10:12

Documento (Decisão)

10/09/2024, 18:20

Conclusão (para decisão)

10/09/2024, 11:23

Petição (Contraminuta)

05/09/2024, 17:13

Decurso de Prazo

28/08/2024, 03:46

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2024, 17:44

Ato ordinatório

19/08/2024, 17:44

Petição (Contraminuta)

16/08/2024, 10:43

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2024, 17:34

Ausência de pressupostos processuais

31/07/2024, 11:23

Documento (Projeto de sentença)

26/07/2024, 00:52

Conclusão (para decisão)

20/07/2024, 16:30

Petição (Contraminuta)

16/07/2024, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 09:36

Mero expediente

10/07/2024, 16:59

Conclusão (para despacho; para despacho)

09/07/2024, 13:46

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a) leigo(a))

03/07/2024, 11:57

Petição (Contraminuta)

03/06/2024, 18:08

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2024, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2024, 00:08

Documento (Decisão)

27/05/2024, 22:28

de Instrução e Julgamento (Juiz(a) leigo(a); designada)

27/05/2024, 22:27

Movimentação processual

27/05/2024, 22:27

Conclusão (para decisão)

14/05/2024, 10:15

Decurso de Prazo

23/04/2024, 02:34

Petição (Contraminuta)

03/04/2024, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2024, 08:07

Mero expediente

26/03/2024, 18:56

Conclusão (para despacho; para despacho)

26/03/2024, 11:27

Documento (Decisão)

26/03/2024, 11:27

Conclusão (para decisão)

28/09/2023, 09:17

Decurso de Prazo

28/09/2023, 01:05

Petição (Contraminuta)

27/09/2023, 22:21

Petição (Contraminuta)

28/08/2023, 15:22

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2023, 12:38

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2023, 12:38

Outras Decisões

24/08/2023, 09:58

Conclusão (para despacho; para despacho)

17/08/2023, 08:46

Documento (Decisão)

17/08/2023, 08:46

Conclusão (para decisão)

17/08/2023, 08:45

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a) leigo(a))

17/08/2023, 08:44

Decurso de Prazo

26/06/2023, 13:10

Petição (Contraminuta)

16/06/2023, 15:12

Petição (Contraminuta)

16/06/2023, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2023, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2023, 09:45

Decurso de Prazo

13/06/2023, 03:59

Documento (Decisão)

11/06/2023, 08:41

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a) leigo(a))

11/06/2023, 07:35

Movimentação processual

10/06/2023, 15:40

Petição (Contraminuta)

25/05/2023, 11:59

Mandado (entregue ao destinatário)

25/05/2023, 09:08

Petição (Contraminuta)

25/05/2023, 09:08

Petição (Contraminuta)

24/05/2023, 12:05

Conclusão (para decisão)

24/05/2023, 09:57

Expedição de documento (Mandado)

24/05/2023, 09:52

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2023, 09:24

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2023, 09:15

Antecipação de tutela

24/05/2023, 08:51

Conclusão (para decisão)

22/05/2023, 08:54

Decurso de Prazo

19/05/2023, 15:10

Petição (Contraminuta)

11/05/2023, 15:52

Petição (Contraminuta)

08/05/2023, 09:52

Mandado (entregue ao destinatário)

08/05/2023, 08:52

Petição (Contraminuta)

08/05/2023, 08:52

Expedição de documento (Mandado)

05/05/2023, 10:57

Mero expediente

29/04/2023, 05:10

Inclusão no Juízo 100% Digital

20/04/2023, 17:03

Conclusão (para decisão)

20/04/2023, 17:03

Distribuição (sorteio)

20/04/2023, 17:03