Execução Fiscal 0000445-91.2005.8.15.0311 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 5.231,55

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

JOSE ADELMO DA SILVA

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:05

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:05

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:05

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de JOSE ADELMO DA SILVA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 02:34

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:55

Publicado Edital em 07/08/2023.

08/08/2023, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

08/08/2023, 16:10

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0000445-91.2005.8.15.0311. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: JOSE ADELMO DA SILVA EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE PRINCESA ISABEL – Vara Única de Princesa Isabel – EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS – PJE – PROCESSO Nº 0000445-91.2005.8.15.0311 – AÇÃO: [ICMS/Importação], EXECUÇÃO FISCAL (1116). O(A) Dr.(a) MARIA EDUARDA BORGES ARAUJO, Juiz(a) de Direito da Vara Ú Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [ICMS/Importação]

04/08/2023, 00:00

Expedição de Edital.

03/08/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 09:57

Todas as movimentações(210)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:05

em cooperação judiciária

Documentos

Ato Ordinatório

•15/07/2019, 11:58

Ato Ordinatório

•15/07/2019, 11:59

19/07/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:05

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:05

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de JOSE ADELMO DA SILVA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 02:34

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:55

Publicado Edital em 07/08/2023.

08/08/2023, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

08/08/2023, 16:10

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0000445-91.2005.8.15.0311. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: JOSE ADELMO DA SILVA EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE PRINCESA ISABEL – Vara Única de Princesa Isabel – EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS – PJE – PROCESSO Nº 0000445-91.2005.8.15.0311 – AÇÃO: [ICMS/Importação], EXECUÇÃO FISCAL (1116). O(A) Dr.(a) MARIA EDUARDA BORGES ARAUJO, Juiz(a) de Direito da Vara Ú Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [ICMS/Importação]

04/08/2023, 00:00

Expedição de Edital.

03/08/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 09:57

Outras Decisões

26/07/2023, 08:45

Conclusos para decisão

12/04/2023, 07:20

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 21:32

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 07:47

Expedição de certidão de decurso de prazo.

21/03/2023, 07:46

Decorrido prazo de JOSE ADELMO DA SILVA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:03

Publicado Edital em 13/12/2022.

14/12/2022, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

14/12/2022, 05:39

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - despacho DESPACHO Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O(A) Juiz(a) de Direito Dr(a) MARIA EDUARDA BORGES ARAUJO Do(a) Vara Única de Princesa Isabel Do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica(m) INTIMADO(S) pelo presente edital o(a) Sr(a) JOSE ADELMO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 30 (trinta) dias. tudo conforme despacho nos autos do Processo n.º 0000

12/12/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

09/12/2022, 09:19

Outras Decisões

05/12/2022, 11:36

Conclusos para decisão

06/10/2022, 08:53

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 02:13

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 09:22

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

26/09/2022, 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2022, 17:45

Expedição de Mandado.

08/09/2022, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2022, 07:35

Conclusos para decisão

29/08/2022, 08:21

Expedição de certidão de decurso de prazo.

29/08/2022, 08:21

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/08/2022 23:59.

26/08/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 15:51

Juntada de Certidão

09/05/2022, 21:59

Conclusos para decisão

21/03/2022, 11:15

Juntada de Certidão

21/03/2022, 11:14

Juntada de carta

21/03/2022, 09:49

Juntada de Certidão

16/12/2021, 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/12/2021, 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/12/2021, 09:44

Juntada de Outros documentos

10/12/2021, 16:01

Outras Decisões

19/08/2021, 07:47

Conclusos para decisão

04/08/2021, 09:24

Juntada de Certidão

04/08/2021, 09:23

Outras Decisões

23/07/2021, 06:12

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 03:07

Conclusos para decisão

05/07/2021, 12:07

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 08:37

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 12:58

Outras Decisões

17/06/2021, 09:36

Conclusos para despacho

20/05/2021, 18:50

Recebidos os autos

18/05/2021, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/09/2020, 20:01

Outras Decisões

23/09/2020, 18:33

Conclusos para despacho

17/09/2020, 06:42

Juntada de certidão de decurso de prazo

17/09/2020, 06:41

Juntada de

11/07/2020, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2020, 18:28

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 25/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 25/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 25/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 10:14

Juntada de Petição de apelação

02/05/2020, 16:21

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 02:02

Declarada decadência ou prescrição

09/04/2020, 09:08

Conclusos para despacho

07/04/2020, 15:01

Juntada de Petição de petição

28/03/2020, 14:39

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 12:55

Outras Decisões

23/03/2020, 11:54

Conclusos para despacho

11/03/2020, 13:42

Expedição de certidão de decurso de prazo.

10/03/2020, 23:07

Juntada de certidão de decurso de prazo

10/03/2020, 23:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 06/03/2020 23:59:59.

09/03/2020, 00:18

Expedição de Outros documentos.

15/12/2019, 18:27

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 09/08/2019 23:59:59.

10/08/2019, 00:39

Juntada de Petição de petição

18/07/2019, 16:54

Juntada de Petição de petição

18/07/2019, 16:54

Juntada de Petição de petição

18/07/2019, 16:54

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 11:59

Juntada de ato ordinatório

15/07/2019, 11:58

Ato ordinatório praticado

15/07/2019, 11:58

Processo migrado para o PJe

15/07/2019, 11:55

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 12: 07/2019 09:33 TJEABLS

12/07/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 07/2019 NF 57/19

12/07/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 07/2019 MIGRACAO P/PJE

12/07/2019, 00:00

Mov. [12164] - OUTRAS DECISOES 02: 07/2019

11/07/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 04/2019

22/04/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 04/2019

17/04/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 17: 04/2019

17/04/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 04/2019

17/04/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 12/02/2019 FAZEND

12/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 18: 01/2019 FINDO SOBRESTAMENTO

18/01/2019, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 16: 05/2017 PROCESSO SUS

16/05/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 05/2017

12/05/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 05/2017

09/05/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 05/2017 COM PETIçãO FAZ ESTADUAL

04/05/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 27/03/2017 FAZEND

27/03/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 03/2017 INT. FAZ ESTADUAL

14/03/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 10/2016

07/10/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 10/2016

07/10/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 10/2016 DA FAZENDA ESTADUAL

07/10/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 18/08/2016

18/08/2016, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 14: 07/2016 SEM MANIFESTAçãO

14/07/2016, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 20: 08/2015 ATE 20.02.20

24/08/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 08/2015

18/08/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 08/2015 PETICAO DA FAZ ESTADUAL

18/08/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 08/2015 DA FAZENDA ESTADUAL

18/08/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 30/07/2015 FAZEND

30/07/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 21: 05/2015 CERTIDAO VISTA FAZ ESTADUA

21/05/2015, 00:00

Mov. [11013] - PROCESSO SUSPENSO POR CONVENCAO DAS PARTES 22: 04/2015 PROC. SUSPENSO ATE 22/04/2

22/04/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 03/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 03/2015 PETICAO DA FAZ ESTADUAL

30/03/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 03/2015 DA FAZENDA ESTADUAL

26/03/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 12/02/2015 FAZEND

12/02/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 20: 01/2015 CARIBO VISTA FAZ ESTADUAL

20/01/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 20: 01/2015 DO DETRAN

20/01/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 09/2014 OFICIE-SE

17/09/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 07/2014

25/07/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 07/2014 FZ ESTADUAL - DILIGêNCIAS

23/07/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 07/2014 FAZENDA ESTADUAL

23/07/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 27/06/2014 FAZEND

27/06/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 05/2014

29/05/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013

28/03/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19112012

19/11/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14112012

19/11/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 14112012

14/11/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 19072012

19/07/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 05072012

05/07/2012, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 03062012

03/07/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 29052012

29/05/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 19042012

27/04/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19042012

19/04/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29032012

29/03/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 28032012

29/03/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 07032012

07/03/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 29022012

29/02/2012, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 29022012

29/02/2012, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 30012012

12/12/2011, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 12122011

12/12/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 22112011

22/11/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 22112011

22/11/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 18102011

18/10/2011, 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 09092011

14/09/2011, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 30092011

29/08/2011, 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 26082011

29/08/2011, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 26082011

29/08/2011, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 29082011

29/07/2011, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 29072011

29/07/2011, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 30042011

18/04/2011, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 15042011

18/04/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15042011

15/04/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24032011

24/03/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 23032011

23/03/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 23032011

23/03/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 27012011

27/01/2011, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 24112010

24/11/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 13092010

14/09/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13092010

13/09/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03092010

03/09/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 26082010

26/08/2010, 00:00

Mov. [313] - EDITAL AGUARDA DECURSO PRAZO 05022010

29/01/2010, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 29012010

29/01/2010, 00:00

Mov. [312] - EDITAL AGUARDA PUBLICACAO 27022010

27/01/2010, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 27012010 CITACAO

27/01/2010, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 20012009

23/01/2009, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 20012009

23/01/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20012009

20/01/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09062008

09/06/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28052008

04/06/2008, 00:00

Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 27052008

04/06/2008, 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 27052008

13/05/2008, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 13052008

13/05/2008, 00:00

Mov. [85] - AUDIENCIA CONCILIACAO 27052008 1400

13/05/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 05032008

12/03/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 20022008

20/02/2008, 00:00

Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 30082007

21/06/2007, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 30082007

21/06/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 13062007

21/06/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 31052007

31/05/2007, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 05112006

05/09/2006, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 05092006

05/09/2006, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 20062006

20/06/2006, 00:00

Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 12062006

20/06/2006, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 12062006

20/06/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12062006

20/06/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08062006

08/06/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08062006

08/06/2006, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 08062006

08/06/2006, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 10052006

10/05/2006, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 31032006

31/03/2006, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 31032006 FAZ.PUB.ESTAD

31/03/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30032006

31/03/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29032006

29/03/2006, 00:00

Mov. [1286] - CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA 29032006

29/03/2006, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 28022006

08/02/2006, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 18022006

08/02/2006, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 15062005

15/06/2005, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 09062005

15/06/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09062005

15/06/2005, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 03052005

03/05/2005, 00:00

Mov. [1144] - RECEB. INIC: INQ/PREC EM CARTOR 03052005

03/05/2005, 00:00

Distribuído por sorteio

28/04/2005, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 28042005 PN12

28/04/2005, 00:00

Decisão

•23/03/2020, 11:54

Decisão

•23/03/2020, 12:55

Sentença

•09/04/2020, 09:08

Sentença

•15/04/2020, 02:02

Decisão

•23/09/2020, 18:33

Despacho

•20/10/2020, 09:16

Despacho

•12/01/2021, 11:58

Despacho

•16/02/2021, 08:52

Acórdão

•12/03/2021, 11:48

Decisão

•17/06/2021, 09:36

Decisão

•23/07/2021, 06:12

Decisão

•19/08/2021, 07:47

Despacho

•15/07/2022, 15:51

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•15/07/2019, 11:58

Ato Ordinatório

•15/07/2019, 11:59

Decisão

•23/03/2020, 11:54

Decisão

•23/03/2020, 12:55

Sentença

•09/04/2020, 09:08

Sentença

•15/04/2020, 02:02

Decisão

•23/09/2020, 18:33

Despacho

•20/10/2020, 09:16

Despacho

•12/01/2021, 11:58

Despacho

•16/02/2021, 08:52

Acórdão

•12/03/2021, 11:48

Decisão

•17/06/2021, 09:36

Decisão

•23/07/2021, 06:12

Decisão

•19/08/2021, 07:47

Despacho

•15/07/2022, 15:51

Despacho

•04/09/2022, 07:35

Decisão

•05/12/2022, 11:36

Decisão

•26/07/2023, 08:45

Sentença

•19/07/2024, 17:05